Nos Jardins, demolição é barrada pela Justiça; veja onde e entenda motivo

Derrubada de conjunto foi suspensa até conselho municipal decidir sobre pedido de estudo de tombamento; informações iniciais apontam que parte das construções é de 1931

A Justiça de São Paulo determinou a suspensão da demolição da Residência Maria Imaculada e do Instituto Madre Vicunha, na antiga sede da Associação Irmãs Imaculadas nos Jardins, no centro expandido da capital. O Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp) também decidiu na segunda-feira, 30, realizar diligências para avaliar um pedido de tombamento provisório do convento.

A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) para garantir a manutenção do conjunto até uma definição do Conpresp sobre um pedido de abertura de estudo de tombamento aberto por uma associação de bairro. A mobilização ocorreu especialmente após uma construtora requerer alvará de demolição do imóvel na Prefeitura.

A tutela antecipada foi concedida pela juíza Celina Kiyomi Toyoshima, da 4ª Vara da Fazenda Pública. A decisão, determina multa diária de R$ 100 mil e apreensão de quaisquer máquinas caso a Associação Irmãs Imaculadas não impeça eventual demolição das construções ou supressão dos jardins. A Prefeitura revogou o alvará de demolição após a decisão judicial.

Conjunto da Associação Irmãs Imaculadas fica na Alameda Itu, nos Jardins Foto: Taba Benedicto/Estadão

O conjunto inclui pensionato para moças, capela, Escola de Jovens e Adultos (EJA) e jardins. Informações iniciais indicam que parte das construções seja datada possivelmente de 1931, do início do loteamento da vizinhança.

A área mais antiga fica no interior do conjunto, sem ser visível da rua. O espaço está localizado na esquina da Alameda Itu com a Rua Padre João Manuel, que integra o distrito Jardim Paulista. Antes do início da desocupação recente, costumava abrir para a vizinhança, especialmente com missas.

Segundo os autos da ação, o imóvel foi esvaziado nas últimas semanas, com a saída de hóspedes e a dispensa de funcionários. Além disso, há relatos da movimentação de trabalhadores de construção civil no local e a retirada de móveis, o que indicaria a iminência de uma demolição.

Com o boom de verticalização na cidade, movimentos de bairro e moradores têm recorrido a pedidos de tombamento para conter o avanço de prédios altos. Recentemente, o Conpresp aprovou a preservação provisória de mais de 600 construções em Pinheiros, na zona oeste, e de vilas, travessas, ruas sem saídas e imóveis variados nas proximidades do Parque do Ibirapuera, na sul.

O pedido de tombamento nos Jardins foi aberto pela Sociedade dos Amigos e Moradores do Cerqueira César (Sammorc). A organização foi procurada por vizinhos e frequentadores das missas do local.

O Conpresp vai realizar estudos preliminares e uma visita ao conjunto antes da decisão sobre a abertura do pedido de tombamento. Se aprovada a solicitação, o espaço ficará temporariamente tombado até a conclusão de um estudo mais aprofundado do Departamento do Patrimônio Histórico (DPH), o que pode levar de meses até alguns anos.

A relatoria do processo é do DPH, que indicou o tombamento provisório do espaço pelo “porte, a qualidade ambiental e a história”, mas destacou a importância de informações complementares antes da aprovação da abertura de estudo. “Acreditamos que um estudo preliminar poderia fortalecer estes valores que antevemos e que justificariam uma abertura de processo de tombamento do imóvel”, destacou em documento apresentado ao conselho.

Informações iniciais indicam que o conjunto contempla construções de ao menos dois períodos: uma dos anos 1930, neocolonial e que remontaria à instalação das irmãs no endereço; e outra mais recente, dos anos 1970. “Por suas características arquitetônicas e, também, por comparações entre os mapas, entendemos que novas construções foram erguidas ao longo do tempo, enquanto outras foram reformadas e/ou adaptadas. Somente a construção que ocupa o centro do lote aparenta manter suas dimensões e características originais”, diz o documento.

Informações iniciais apontam que o imóvel tem cerca de 4,5 mil m² de área construída. A construção dos anos 1930 inicialmente funcionou como um pensionato para moças, com uso posterior como EJA a partir dos anos 1970. Já a residência para jovens passou a funcionar em uma construção mais recente.

A ação foi movida pela Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da Capital “diante do risco iminente de demolição”, segundo justificado. “Tal conjunto de bens especialmente tutelados representa a memória histórica, urbanística e cultural da formação de São Paulo”, destacou a promotora Maria Gabriela Ahualli Steinberg nos autos, ao defender a suspensão da demolição.

A promotora também destacou que o conjunto se “insere em meio a um tecido urbano verticalizado”. “O complexo possui valor histórico por estar presente no bairro desde os tempos de maior adensamento e ser considerado uma referência por suas ações de cunho religioso, benemerentes e educativas”, completou.

Segundo o processo, dois pedidos de estudo de tombamento do conjunto foram solicitados, em 2021 e 2023, mas não chegaram a ser deliberados. O caso foi discutido na última reunião do Conpresp após ser inserido como extrapauta, por causa da decisão judicial.

Conjunto reúne construções de diferentes períodos históricos Foto: Taba Benedicto/Estadão

A vice-presidente e fundadora da Sammorc, a advogada Célia Marcondes, defende que o conjunto tem valor histórico, social, ambiental e religioso. Para ela, se não fosse a decisão judicial, o imóvel já teria sido derrubado. “Só não foi porque a sociedade civil gritou e a associação levou aos órgãos principais, para barrar essa demolição”, afirma.

A retomada do uso pelas religiosas é defendida pela advogada. Ela avalia que uma venda de uma parte do terreno até poderia ser considerada em último caso, mas com a preservação dos jardins e das construções. “Pedimos para que volte ao status anterior, que tenha suas missas, seus jardins, que cumpra função de abrir às moças e de alfabetização para pessoas do bairro”, aponta.

O Estadão tentou contato com a Associação Maria Imaculada, mas não obteve retorno. Caso um posicionamento seja emitido posteriormente, será incluído em uma nova atualização da presente publicação. A Barbara Construtora (que requereu o alvará de demolição) disse que o imóvel ainda pertence à instituição católica e que não foi notificada do pedido de tombamento.