SÃO PAULO - O secretário da Segurança Pública, Alexandre de Moraes, aparece no Tribunal de Justiça de São Paulo como advogado em pelo menos 123 processos na área civil da Transcooper. A cooperativa é uma das cinco associações e empresas citadas em investigação que apura suposta formação de quadrilha e lavagem de dinheiro do Primeiro Comando da Capital (PCC).
O secretário afirmou, em nota, que “renunciou a todos os processos que atuava como um dos sócios do escritório de advocacia” no qual trabalhava. Ele disse ainda que solicitou, em 1.º de janeiro, uma licença temporária de sua inscrição como advogado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Segundo a nota, Moraes começou a advogar para a Transcooper no dia 27 de janeiro de 2011 em causas civis e administrativas. “Não houve qualquer prestação de serviços advocatícios - nem pelo secretário nem pelos demais sócios - às pessoas citadas em possível envolvimento com o crime organizado, em 2014. O contrato se referia estritamente à pessoa jurídica da cooperativa”, informou a nota. Até esta quinta-feira, 8, Moraes permanecia no site do TJ como defensor da cooperativa.
Antes de ser anunciado para o cargo, Moraes comandava um dos mais famosos escritórios de advocacia em São Paulo. Entre seus clientes estão empreiteiras, associações e políticos. Ele também participou, entre 2007 e 2010, da gestão Gilberto Kassab (PSD) na Prefeitura, quando acumulou os cargos de presidente da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e da São Paulo Transporte (SPTrans), além das Secretarias de Serviços e de Transportes.
A Transcooper teve até 2010 como seu cooperado o ex-deputado Luiz Moura, que foi expulso do PT depois de ter o nome envolvido na mesma investigação. Em 2004, no dia 17 de março, Moura foi flagrado em uma reunião com 42 pessoas em uma garagem da cooperativa, durante uma operação surpresa organizada pelo Departamento Estadual de Investigação Criminal (Deic). Treze pessoas que participaram do encontro pertenceriam à facção.
O Estado procurou o delegado Ruy Ferraz Fontes, que chefiava a investigação, mas ele não foi localizado. A apuração do Ministério Público Estadual (MPE) contra a Transcooper continua em andamento.
Em 2010, quando as investigações tiveram início, Moura era diretor de uma das empresas citadas, a Happy Play. As outras eram a Himalaia e a Novo Horizonte. Na investigação, um dos endereços da Happy Play era o da garagem da Transcooper.
referenceDesconhecidos. Por telefone, Luiz Moura se limitou a dizer que não conhece Moraes. Seu irmão, o vereador Senival Moura (PT), era um dos cooperados. Procurado pelo Estado, disse que conheceu o secretário e que ele tinha boa relação com os permissionários. “Sempre foi um profissional muito respeitado entre os permissionários e a direção da Transcooper. Depois que ele foi secretário de Transportes, foi contratado como advogado da cooperativa para defender nossas causas.”
A maioria das ações em que o escritório de Moraes atua para a Transcooper é de permissionários ou ex-funcionários da associação que pediram indenizações por danos morais. Em um dos processos, que teve início em 2004, o atual secretário defendeu a Transcooper em um caso em que era apurado um suposto esquema que apontou irregularidades da SPTrans sobre multas contra perueiros. A última movimentação da ação foi no dia 17 de dezembro, quando Moraes foi anunciado para o cargo no governo Alckmin.
O secretário também atuou em ações propostas pelo MPE, como no caso da greve de ônibus em 2005, no qual a Transcooper, Himalaia e as demais associações e empresas que atuam no transporte público de São Paulo foram obrigadas a ressarcir os cofres públicos. / COLABOROU RAFAEL ITALIANI