O prefeito Ricardo Nunes (MDB) chegou a um acordo com o presidente Jair Bolsonaro para extinguir a dívida de São Paulo com a União em troca da cessão do Campo de Marte à Aeronáutica, na zona norte da capital paulista. Após meses de negociação, ambos se reuniram no início da tarde desta quarta, 15, no pavilhão de autoridades do Aeroporto de Congonhas, na zona sul, para acertar os últimos detalhes na negociação, que vai liberar R$ 3 bilhões por ano do orçamento municipal para investimentos.
A área de dois quilômetros quadrados abriga um aeroporto, um hospital militar e demais dependências da Aeronáutica e é objeto de disputa há quase 90 anos, quando o então governo de Getúlio Vargas tomou posse do local durante a Revolução Constitucionalista de 1932. Pela proposta fechada nesta quarta, o terreno passa em definitivo para o governo federal a partir da extinção da dívida de R$ 25 bilhões do Município.
Apresentado inicialmente pelo então prefeito Bruno Covas (morto em maio), o negócio deriva da decisão do Supremo Tribunal Federal de dar ganho de causa à Prefeitura após uma batalha judicial que se arrasta desde 1958. A Corte ainda terá de homologar o acordo, assim como a Câmara Municipal terá de aprovar o chamado “encontro de dívidas” em uma segunda votação.
“Enfim, após décadas de disputa, a Prefeitura e o governo federal, por meio da Procuradoria-Geral do Município, da Advocacia-Geral da União, da Secretaria Municipal da Fazenda e do Ministério da Economia, chegam a uma solução que quitará a dívida de R$ 25 bilhões da Prefeitura. Estou muito feliz. Hoje é um dia muito importante para São Paulo”, disse Nunes ao Estadão.
Ao final do encontro, Bolsonaro falou em “notícia boa” e deu a palavra a Nunes, que elogiou o gesto do presidente e o agradeceu. O acordo, no entanto, é polêmico, já que inclui o “perdão” de cerca de R$ 24 bilhões. Isso porque a dívida da União com São Paulo por usar a área do Campo de Marte desde 1932 sem pagar nada por isso chegaria a R$ 49 bilhões.
Os vereadores já aprovaram em primeiro turno projeto de lei do Executivo que proporciona o encontro de dívidas e permite ao Município abrir mão da diferença, caso a Justiça reconheça que a dívida da União é maior que a da cidade. Com o acordo assegurado por Bolsonaro nesta quarta, a Casa deve pautar a proposta em segundo turno o mais rápido possível.
O secretário municipal da Fazenda, Guilherme Bueno de Camargo, classificou o acordo fechado nesta quarta como "excepcional". Segundo Carmargo, ele proporcionará que a cidade dobre sua capacidade de investimentos pelos próximos anos. A média atual é de exatos R$ 3 bilhões a R$ 3,5 bilhões anuais em novos projetos ou obras. "São Paulo poderá antecipar investimentos que só seriam viáveis em décadas. Isso tem o potencial de mudar a cara da cidade", afirmou.
De acordo com o secretário, o projeto em discussão na Câmara deve "carimbar" os recursos que deixarão de ser pagos à União . A ideia é que eles sejam usados apenas em investimentos ou mesmo no pagamento de dívidas, como os precatórios. São Paulo deve R$ 18 bilhões, valor que deve ser executado até 2029. Camargo também comentou eventuais críticas sobre o perdão do restante da dívida da União com a capital, desde que confirmada pela Justiça. "Esses valores possíveis de indenização são incertos não só quanto ao montante, mas especialmente quanto aos prazos. Se o processo continuasse até sua execução final e precatórios, estaríamos falando em décadas possivelmente."
Colégio militar e concessão
Pleiteado de alguma forma pelos últimos prefeitos da capital, como João Doria (PSDB) e Fernando Haddad (PT), o acordo foi possibilitado desta vez pelo interesse de Bolsonaro em concretizar na área sua intenção de inaugurar um colégio militar e também de conceder o Aeroporto do Campo de Marte à iniciativa privada em 2022.
O Colégio Militar de São Paulo teve a pedra fundamental lançada pelo presidente em 3 de fevereiro de 2020. A construção da unidade é prevista em uma área de 82,5 mil m² , segundo informações do Exército. O colégio contará com dois pavilhões de salas de aula, um para o ensino fundamental e outro para o ensino médio. O projeto básico de engenharia foi doado pela Federação das Indústrias do Estado (Fiesp) em dezembro do ano passado.
Doria e Haddad prometeram a desativação do aeroporto, bastante próximo a áreas residenciais da zona norte, mas não avançaram em projetos e autorizações que viabilizassem a proposta. Haddad chegou a enviar pedido oficial à Aeronáutica para tirar a asa fixa de lá e Doria até anunciou data para o fim das operações: 2020. Antes deles, Gilberto Kassab (PSD), José Serra (PSDB) e até Celso Pitta também cogitaram transformar a área em parque.
MP apura acordo
Em 9 de dezembro, o Ministério Público de São Paulo instaurou inquérito civil para apurar a forma como foi costurado o acordo. As investigações estão no início e a Promotoria aguarda resposta do Município para o ofício que foi encaminhando na segunda-feira, 13, para a Prefeitua, que tem 30 dis para responder.
A autora da representação contra a Prefeitura foi a vereadora Silvia Andrea Ferraro (PSOL), da Bancada Feminista, e Karyna Mori, 6ª promotora de Justiça do Patrimônio Público e Social, instaurou o inquérito civil para apurar "supostas irregularidades nos atos praticados pela Municipalidade de São Paulo na celebração de acordo judicial para pôr fim à controvérsia relativa ao terreno onde está localizado o Aeroporto do Campo de Marte".
Na portaria 1021/2021, a promotoria cita "eventual prejuízo bilionário ao Município de São Paulo" e determinou algumas diligências, como cópia de todo processo de negociação, cópia de perícias e avaliações realizadas e até justificativa para a omissão de dados e valores específicos no projeto de lei.
Procurada, a Prefeitura informou que "toda a discussão tem sido feita por órgãos da advocacia pública, de modo transparente. Celebrado o acordo, deverá ser providenciada sua homologação judicial. Nesse sentido, o Município prestará ao Ministério Público todos os esclarecimentos necessários". /COLABOROU PAULO FAVERO
Disputa histórica
1932
Governo federal ocupa a área após vencer a Revolução Constitucionalista. Local já era usado como aeroporto e escola de aviação da polícia paulista
1945
Com o fim da Era Vargas, o Município passa a negociar a devolução do espaço
1958
Sem sucesso, Prefeitura leva o caso à Justiça
2003
Após décadas parado, o caso é julgado pelo Tribunal Regional Federal, que decide a favor da União. Prefeitura recorre
2008
Decisão do Superior Tribunal de Justiça muda entendimento e determina que terreno é do Município, que passa a pedir indenização pelo uso não autorizado. União recorre
2011
Segunda turma do STJ decide a favor da Prefeitura e manda que as áreas ocupadas sejam devolvidas e que uma indenização seja estipulada e paga à cidade. União recorre ao Supremo Tribunal Federal
2020
Quase dez anos depois, o agora ex-ministro Celso de Mello rejeita recurso da União e mantém decisão do STJ pela posse municipal. Governo Bolsonaro recorre e caso cai com o ministro Kássio Nunes Marques
2021
Prefeitura de São Paulo e Secretaria Especial deDesestatização, Desinvestimento e Mercado, do Ministério da Economia, negociam abatimento total ou parcial na dívida da capital com a União a partir de indenização pelo uso do Campo de Marte