O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), protocolou no Tribunal de Contas da União (TCU), nesta quarta-feira, 31, um pedido de fiscalização do contrato da Prefeitura com a Enel, concessionária responsável pela distribuição de energia elétrica na capital paulista. Desde o ano passado, ele tem criticado os serviços prestados pela empresa em razão dos constantes apagões em dias de chuva e pela demora da concessionária em restabelecer a energia dos moradores.
A formalização do pedido foi feita em Brasília. Nunes entregou um ofício com detalhes das falhas cometidas pela Enel ao ministro e presidente do TCU, Bruno Dantas. No encontro, defendeu o fim do vínculo com a companhia, que tem acordo firmado com a Prefeitura da capital paulista até 2028. Os deputados federais Paulinho da Força (Solidariedade) e Baleia Rossi (MDB) também participaram da reunião.
“Fizemos um relato robusto do descaso da Enel com o povo de São Paulo e protocolamos hoje no Tribunal de Contas da União em Brasília o pedido de fiscalização ou rescisão do contrato da Enel na nossa cidade”, escrevei Nunes no X (antigo Twitter), na noite desta quarta-feira, 31. “Ou a Enel trabalha direito e respeita nosso povo trabalhador ou sai da cidade de São Paulo”, completou. Em nota, a Enel disse que não vai comentar as declarações.
Em nota, o TCU disse que o Tribunal, “como órgão que exerce controle externo da administração pública”, vai examinar a situação e “aprofundar a fiscalização para verificar como os serviços podem ser melhorados e identificar os responsáveis”. No mesmo comunicado, o órgão afirmou que vai tentar encontrar soluções “para que as pessoas voltem a ter uma vida normal”. O Tribunal de Contas da União é responsável por fiscalizar os setores da infraestrutura nacional, incluindo os de energia elétrica.
Além de solicitar mais rigor na fiscalização sobre o serviço prestado pela Enel na capita, a ação no TCU pede também a mediata rescisão do contrato com a concessionária.
“Nós conseguimos por duas vezes decisões judiciais a favor da cidade de São Paulo para ter um plano de contingência, para ampliação de equipes de atendimento emergencial, mas eles não fazem, não cumprem. Então, não existe um outro caminho a não ser uma fiscalização por parte do Tribunal de Contas”, disse o prefeito ao fim da reunião em Brasília.
Ricardo Nunes já pediu à Justiça a rescisão do contrato com a Enel em outras oportunidades. Em novembro de 2023, um forte temporal deixou mais de 2,1 milhões de pessoas da região metropolitana de São Paulo sem luz por dias seguidos, e com a energia sendo restabelecida totalmente quase uma semana depois. Na ocasião, o prefeito moveu uma ação civil pública na Justiça contra a concessionária por entender que a empresa estava descumprindo acordos com a capital paulista.
Em dezembro, a Justiça decidiu que a companhia deveria atender os consumidores de forma adequada nos dias críticos e informar de maneira individualizada os clientes acerca da previsão de restabelecimento do fornecimento da energia.
No começo de janeiro, outra chuva forte que caiu na capital voltou a causar transtornos e apagões em lares de São Paulo. Moradores relataram ao Estadão que ficaram dias sem energia elétrica, e que a Enel atrasava mais de 10 horas em relação ao prazo informado para fazer o serviço de restabelecimento da luz.
O prefeito alegou que a companhia não estava cumprindo com o plano de contingência determinado judicialmente e chegou a chamar o presidente da empresa de “mentiroso” — segundo Ricardo Nunes, o executivo teria superdimensionado a quantidade equipes que trabalhava para o retorno da energia, quando, segundo o prefeito, o número era menor.
“A minha relação com a Enel é essa: na defesa do interesse da cidade, ficar brigando com esses irresponsáveis. Conversei com a doutora Marina (Magro, procuradora do Município) para a gente ingressar de novo na Justiça, e fazer uma representação para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), porque tem que acabar. Essa empresa precisa sair daqui”, declarou o prefeito no começo do ano.
Em nota enviada na época, a Aneel não se pronunciou sobre a intenção de Nunes de rescindir o contrato com a Enel, mas afirmou que a agência seguia apurando a responsabilidade pelo apagão de novembro. “Foram instaurados processos de fiscalização nas sete distribuidoras que atendem o Estado de São Paulo”, afirmou.
Nos últimos cinco anos foram instaurados 17 processos de fiscalização nas concessionárias do Estado de São Paulo, com penalidades que chegaram que chegaram a ordem R$ 211 milhões, segundo a Aneel. As concessionárias que operam no território paulista chegaram a ressarciram os consumidores em mais de R$ 160 milhões.