A obra da Avenida Santo Amaro, na zona sul de São Paulo, já custa quase o dobro aos cofres públicos do que o valor estipulado no contrato assinado em 2016 pela Prefeitura. O aumento foi gerado por aditivos e reajustes anuais. Após uma série de entraves com estudos técnicos, licenciamentos e desapropriações, a obra demorou a ser iniciada – começou só em julho de 2022 – e o prazo para conclusão foi prorrogado de 24 para 36 meses.
O projeto prevê modernizar o trecho da Avenida Santo Amaro entre as avenidas Juscelino Kubitschek e Bandeirantes. Em 2016, o contrato assinado com a gestão Fernando Haddad (PT) previa valor de R$ 58,699 milhões. Isso equivale a R$ 86,063 milhões em valor corrigido pela inflação, pelo Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA).
Após a demora no início da execução e aditivos contratuais, o custo saltou para R$ 161,4 milhões, alta de 87,5% em relação ao valor inicial. A gestão Ricardo Nunes (MDB) diz que o último aumento de valor, por meio de aditivo assinado em janeiro, refere-se à atualização financeira anual prevista em contrato, acumulada no período 2016 a 2022.
“O reajuste segue o Índice Nacional de Construção Civil – Pavimentação Vias Arteriais como referência, conforme estipulado contratualmente”, informa a Prefeitura, em nota. Por esse índice, o último reajuste foi de 117,5592%, conforme o aditivo assinado.
O projeto inclui enterramento de fios, alargamento de calçadas, construção de novas paradas de ônibus e mais faixas de ultrapassagem para o transporte coletivo, com o objetivo de melhorar o trânsito e o acesso ao comércio.
O prazo atualizado para a entrega do primeiro trecho, entre a Juscelino Kubitschek e a Rua Afonso Braz, é até o fim de abril, segundo a administração municipal. Já o segundo trecho, entre a Afonso Braz e a Avenida dos Bandeirantes, deve levar mais 15 meses, considerando o prazo total estipulado de três anos.
Em agosto do ano passado, o Estadão mostrou que até entraves entre os próprios órgãos municipais emperravam o andamento da obra. Na época, o Tribunal de Contas do Município (TCM) cobrou mais agilidade dos trabalhos e, segundo o órgão de fiscalização, os trabalhos foram acelerados.
O valor pode aumentar?
Segundo o advogado David Rechulski, “todos os contratos – sejam eles celebrados com entes públicos ou privados – podem ser corrigidos monetariamente”, tanto por aditivos, quanto por reajustes por inflação e aumento do prazo.
Isso ocorre, diz, quando é preciso restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do contrato ou fazer adequações ao projeto, como solucionar problemas no decorrer da obra ou cobrir aumento de preço dos materiais, o que é mais frequente em serviços que levam anos para serem terminados, como na Avenida Santo Amaro.
Rechulski destaca que cabe aos órgãos de fiscalização, como o TCM, analisarem as “justificativas técnicas e factuais utilizadas para motivar a repactuação e o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato”.
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Segundo Adib Kassouf Sad, professor de Direito Administrativo, os aditivos que elevam o valor da obra tem respaldo legal. Ele afirma que no ano em que o contrato foi assinado (2016), as regras para reajustes eram mais flexíveis, possibilitando aumentos maiores nos valores.
Procurado, o TCM disse acompanhar o contrato das obras em execução na Santo Amaro e que “todos os aditivos contratuais e reajustamentos financeiros serão devidamente auditados e fiscalizados pela auditoria”, do tribunal.
O órgão afirma ainda que “o recente reajuste no valor é previsto em contrato e segue índice setorial anual”. Além de acompanhar a aplicação correta do reajuste, acrescenta, o corpo técnico do TCM também fiscaliza os aditivos contratuais. “Neste momento, a análise de tais aditivos encontra-se em curso”, conclui.
Em que passo está a obra?
Há pouco mais de um mês do novo prazo de entrega para o primeiro trecho, ainda há muitos canteiros de obras na avenida, calçadas destruídas ou inacabadas e dezenas de postes com fiação. Moradores reclamam de falta de comunicação entre as empresas envolvidas na obra e interrupções em serviços de energia elétrica e internet sem aviso prévio.
O barulho excessivo noturno também chegou a ser um problema, durante meses. O trânsito continua problemático, pois foram fechadas mais faixas de rolamento para dar celeridade à obra. Ricardo Nunes pretende ser candidato à reeleição em outubro e esta é uma das principais entregas do ano na área de mobilidade.
A Prefeitura informou ao Estadão que, nos últimos meses, foram executados os seguintes serviços neste primeiro trecho de obras, entre a Juscelino Kubitschek e a Afonso Braz, com entrega prevista para o fim de abril:
- Reforma no canteiro central;
- Instalação da nova adutora da rede da Sabesp;
- Troca da rede de água e esgoto;
- Conclusão do alargamento da Rua Egito;
- Criação de uma nova rua destinada à conversão dos ônibus para a Rua Afonso Braz;
- Abertura de valas técnicas para enterramento de cabos;
- Demolição das antigas paradas de ônibus;
- Execução de pavimento rígido (concreto) em vários pontos da via;
- Finalização de trechos de novas calçadas do lado ímpar.
“No dia 13 de março foi iniciado o processo de remoção dos postes da avenida, substituindo-os por cabos enterrados. Em paralelo ao andamento das atuais melhorias, a SPObras finaliza os estudos com o planejamento de frentes de trabalho que devem ser implementadas para o trecho entre a Rua Afonso Braz e a Av. dos Bandeirantes, com o objetivo de garantir maior agilidade na entrega do novo viário com o menor impacto sobre a região”, diz a gestão.