Prometida pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) para novembro de 2023, a entrega do ônibus aquático, primeiro transporte hidroviário da cidade de São Paulo, atrasou e tem sido alvo de questionamentos pelo Ministério Público Estadual (MPE) sobre licenças e possíveis impactos ambientais. A linha vai ser implementada na Represa Billings, zona sul da capital, ligando a região de Mar Paulista, em Pedreira, ao Cantinho do Céu, no Grajaú.
O Aquático SP é uma promessa de agilizar o transporte na região para cerca de 385 mil moradores, facilitando o acesso ao Terminal Santo Amaro e demais pontos da cidade. O deslocamento é feito por ônibus ou carro, em cerca de 1h20. Já a travessia de barco é estimada em 17 minutos. A via urbana de contorno da Billings tem 17,5 quilômetros de extensão. Atravessando por embarcação, são 5,6 km.
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O projeto, que consta no programa de metas 2021-2024 da Prefeitura, vem de lei proposta por Nunes quando ele ainda era vereador e sancionada em 2014 pelo então prefeito Fernando Haddad (PT). No papel, foi elaborado com apoio técnico da Faculdade de Arquitetura de Urbanismo da USP, que defende o modal como transporte mais barato e redutor de poluição.
Na semana passada, durante vistoria a um dos terminais de transporte que vêm sendo instalados na represa – ao todo, serão dois –, Nunes confirmou “problemas com relação às licenças”, mas disse que “é natural que aconteça isso”. Ele, que deve ser candidato à reeleição em outubro, prometeu a entrega para 27 de março, data do 99º aniversário da Billings.
“A gente vai adequando e não está, assim, tão fora do nosso cronograma”, disse Nunes. Antes, a previsão era de que o Aquático fosse inaugurado entre outubro e novembro de 2023, conforme disse o prefeito em entrevista à rádio CBN em agosto de 2023. Depois, o início foi adiado sucessivas vezes: para dezembro e, em seguida, para fevereiro. Agora, ficou para o fim de março.
Além do atraso, o número de barcos previstos para a operação diminuiu. Na mesma entrevista à CBN, Nunes prometeu iniciar com quatro barcos operando entre Cantinho do Céu e Mar Paulista já na inauguração. No entanto, só dois barcos foram anunciados pelo prefeito na última semana.
Questionada, a Prefeitura disse que o projeto definitivo “prevê mais embarcações, linhas e estruturas de terminais e atracadouros e está em fase de desapropriações”. O valor de investimento previsto total é de R$ 160,2 milhões, segundo a gestão.
Nunes tem tentado alavancar o transporte público como uma das suas bandeiras, ao apostar também no programa de tarifa zero nos ônibus municipais aos domingos. As periferias da zona sul devem ser áreas de disputa por eleitorado, uma vez que Marta Suplicy (PT), pré-candidata a vice-prefeita na chapa com Guilherme Boulos (PSOL), costuma ter boa votação naquela área.
Na mira do Ministério Público
Ofício enviado pelo Ministério Público à Prefeitura em 23 de fevereiro, ao qual o Estadão teve acesso, fala no risco de “dano à flora em virtude de desapropriação para construção do Atracadouro Pedreira na Rua do Mar Paulista, localizada ao fundo da represa Billings” e “diferença entre a elaboração do Plano Hidroviário e o atual projeto do Aquático SP”.
Procurada, a Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da capital confirmou haver um procedimento “em andamento”, mas não deu detalhes. “Segundo laudos do CAEX (setor técnico do MPSP), existem falhas no licenciamento dos atracadouros e da hidrovia”, afirmou, em nota.
Em um laudo do CAEX de setembro de 2023, ao qual a reportagem também teve acesso, a Prefeitura é acusada de “fracionar o licenciamento ambiental” e implementar os terminais de ônibus via licença comum, quando deveriam ser licenciados junto à hidrovia. “Licenciamento apartado não é compatível com as disposições legais.”
O documento também detalha as diferenças entre o projeto do Aquático SP e o proposto pela USP no plano hidroviário da cidade, de 2014. Seriam, principalmente, especificações técnicas das embarcações – o barco adquirido pela Prefeitura utiliza combustível fóssil e não elétrico, como recomenda a universidade – e “incertezas quanto à necessidade de dragagem da represa”.
O MPE questiona ainda a falta de um conjunto de projetos de despoluição e recuperação do entorno da represa, como mini estações de tratamento de água e esgoto. “O estudo (da USP) parte da premissa de garantir o uso múltiplo das águas mitigando os potenciais impactos ambientais”, afirma a Promotoria.
A Prefeitura não informou se, de setembro até hoje, esses pontos foram discutidos e esclarecidos junto ao Ministério Público e/ou ajustados.
Segundo o arquiteto e urbanista Alexandre Delijaicov, professor da USP que participou da criação do plano de sistema integrado de hidrovias urbanas do Município e também é arquiteto efetivo da Prefeitura, não é necessário realizar dragagem no solo da represa, pois ela possui um campo aberto.
A dragagem, segundo Delijaicov, só é necessária em canais estreitos, como os dos rios Tietê e Pinheiros, que também têm transportes a barco previstos no plano hidroviário. Mas ele alerta que o fundo da Billings é coberto por lodo tóxico, proveniente de esgoto doméstico e industrial, prejudicial à saúde. Isso, afirma, demanda mais atenção do poder público, apesar de não inviabilizar o transporte.
“São águas ultra poluídas, com um lodo ao fundo que é perigosíssimo. O ideal era existirem processos complementares de retirada do lodo, num sistema que chamamos de ‘navegar para limpar’”, afirma.
O que diz a Prefeitura?
Procurada para comentar os questionamentos ambientais, a Prefeitura diz que “todas as atividades referentes ao Aquático seguem de acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente e legislação pertinente”, são “ambientalmente sustentáveis” e têm “mínimo impacto”.
Também afirma que as diretrizes de implementação impõem ações de melhoria da qualidade da água, mas não detalha quais seriam essas ações.
Sobre a entrega do Aquático, a gestão disse que, neste momento, “a SPTrans prepara a operação assistida deste primeiro trecho, que ligará o Cantinho do Céu, na região do Grajaú, até o Parque Mar Paulista, em Pedreira. Duas embarcações estão em fase de testes e ajustes, com capacidade para 60 passageiros cada, todos sentados”.
O objetivo é que, assim que inaugurado, o Aquático SP ofereça viagens assistidas com intervalos de 30 minutos a partir das 6h, até as 20h, totalizando até 58 viagens por dia. O horário de operação e a quantidade de percursos diários podem sofrer alterações, no entanto, conforme as condições meteorológicas.
Há poucos dias da prometida inauguração, o Terminal Hidroviário Parque Mar Paulista ainda está em obras para instalação de área de espera, acessibilidade, bicicletários, plataforma flutuante de embarque e integração com o sistema municipal de transporte por ônibus.
“A Rua Mar Paulista passa por recapeamento, além de receber novas calçadas, guias e sarjetas para facilitar a circulação de pedestres pelo local”, diz a gestão Nunes. A SPTrans também está construindo uma parada de ônibus específica para receber os coletivos da nova linha “Terminal Pedreira – Terminal Santo Amaro”, durante a operação assistida.
No Terminal Hidroviário Parque Linear Cantinho do Céu, a Prefeitura não revelou qual o status da obra, mas a infraestrutura prevista é a mesma do Mar Paulista – no lugar de linhas de ônibus de ligação ao Terminal Santo Amaro, será implementada linha circular que liga pontos do Cantinho do Céu ao atracadouro.
‘Não é simples ou rápido de se fazer’, diz professor
Segundo Delijaicov, implementar uma hidrovia é um “projeto complexo” que exige sinergia entre diversos órgãos públicos, como os de transporte, infraestrutura, meio ambiente, lazer e turismo – o objetivo é que a embarcação também sirva para passeios a lazer aos fins de semana –, entre outros.
Também demanda uma série de licenças, em especial ambientais, e diálogo com as companhias de água, neste caso a Sabesp e a Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae). “Não é simples ou rápido de se fazer”, diz o especialista. “É preciso ter um projeto faseado. Leva anos para implementar.”
A redução do número de ônibus e carros a combustíveis fósseis no trânsito e a maior atenção à qualidade das águas, gerada pela aproximação da população com os rios e represas, são os motivos ambientais pelos quais a USP defende o modal.
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Mas os especialistas também apontam possíveis ganhos logísticos e financeiros. Isso porque, com maior diversidade de meios de transporte, o trânsito deve melhor; e os custos tendem a ser reduzidos em relação ao ônibus, por ser possível levar mais passageiros em uma única viagem.
O plano hidroviário municipal prevê outro canal na Billings, ligando Pedreira à Foz do Ribeirão da Estiva, no município de Rio Grande da Serra, na Grande São Paulo, mas este ainda não tem previsão de entrega. Segundo Nunes, o próximo projeto, caso seja reeleito, será na represa Guarapiranga.
Delijaicov diz que o projeto da Guarapiranga deve ligar o Jardim Ângela ao corredor de ônibus da Avenida Atlântica, em Interlagos. Tietê e Pinheiros também devem receber transporte hidroviário no futuro, conforme o plano municipal. Não há cronograma para esses projetos.
Como funciona um ônibus aquático e qual a diferença para balsas?
Nunes tem prometido barcos com ar-condicionado, poltrona estofada, TV, banheiro e coletes salva-vidas em todos os bancos (incluindo modelos específicos para obesos e crianças) no Aquático SP. O transporte poderá ser acessado por bilhete único, com cobrança de valor igual à dos ônibus municipais (R$ 4,40) e valendo integração. No domingo, será gratuito, como a rede de ônibus da cidade.
Esta, segundo Delijaicov, é justamente a diferença entre ônibus aquático e balsas: enquanto as últimas são independentes e geralmente recebem carros e pedestres, o ônibus aquático é integrado ao sistema de transporte da cidade, feito somente para pedestres e também costuma ser utilizado para lazer.
“Um comparativo internacional é o ônibus aquático de Nova York, entre o Píer 11, em Manhattan, e o Brooklyn baixo”, diz. Em geral, ônibus aquáticos têm capacidade em torno de 60 passageiros e são totalmente cobertos e fechados, como no Aquático SP. Já em balsas, a capacidade tende a ser maior e, muitas vezes, são espécies de plataformas móveis ao ar livre – embora também haja modelos fechados.