O projeto de lei que inclui o Parque do Bixiga e o Parque Banespa na lista oficial de espaços com implantação preferencial em São Paulo entrou em vigor nesta quinta-feira, 18, após publicação no Diário Oficial e sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB). Não há prazos oficiais para que os equipamentos saiam do papel.
A implementação do parque no Bixiga, no centro paulistano, está com a tramitação mais avançada após o encaminhamento de acordo entre a Prefeitura e o Grupo Silvio Santos (proprietário dos terrenos).
Já a criação do espaço em parte da sede do Esporte Clube Banespa é uma discussão ainda inicial. “Até porque tem vários outros parques lá (no Plano Diretor) que são de interesse da cidade para serem implantados antes desse, do Banespa”, declarou Nunes na quarta-feira, 17.
Os projetos estavam entre as “minirrevisões” das leis urbanísticas aprovadas em uma maratona de votações na Câmara Municipal. Esse “pacotão” também inclui o projeto que mudou parte da Lei de Zoneamento da cidade, com o aval a mais prédios em alguns locais da cidade, cuja sanção segue em avaliação pela Prefeitura.
A implantação dos dois espaços passa a constar no quadro de parques propostos pelo Plano Diretor. Com isso, a criação é facilitada por meio de incentivos e outras facilidades, como a Transferência do Direito de Construir (TDC), que permite utilizar o que poderia ser construído na área em outro local — como ocorreu no acordo do Parque Augusta.
Também foi publicado o decreto de utilidade pública dos imóveis relativos à área de 11,1 mil m² do futuro Parque do Bixiga, no entorno do Teatro Oficina, no centro paulistano. Após quatro décadas de mobilização popular e do dramaturgo José Celso Martinez Corrêa, morto no ano passado, a Prefeitura e o Grupo Silvio Santos entraram em um acordo neste ano.
O decreto de utilidade pública viabiliza a futura desapropriação dos imóveis para a criação do Parque do Bixiga, seja por via judicial, seja por acordo. A estimativa da gestão Nunes é de que os terrenos custam cerca de R$ 64,4 milhões.
“O decreto de utilidade pública é o primeiro passo para que a gente possa fazer o pagamento do imóvel, receber a posse e, assim, fazer o projeto e implantação do parque”, disse o prefeito a jornalistas em agenda oficial sobre outro tema na quarta. “É um ponto pacífico de que será um parque. Agora, é só questão das tramitações internas, administrativas, para poder iniciar”, completou.
Por enquanto, o espaço segue com a denominação de Parque do Bixiga. Na Câmara, vereadores divergiram sobre a possibilidade de nomeação em homenagem a Zé Celso ou a Silvio Santos (Parque Abravanel). Durante a votação do projeto, também lançou-se a ideia de escolher o nome de Adoniran Barbosa, mas não há perspectiva de uma definição nesse aspecto.
Nunes também comentou sobre essa situação na agenda pública. “Quando a gente tiver a posse do parque, aí vai discutir o nome. Tem gente dando mais importância para o nome do que para o parque. É mais importante o parque. Não que o nome não tenha a sua importância”, avaliou.
Os dois espaços juntam-se a mais de uma centena de parques propostos. Do total, 18 foram incluídos na revisão do Plano Diretor do ano passado, o que inclui a criação de um no atual terreno do hipódromo do Jockey Club de São Paulo — cuja continuidade das atividades pode ser afetada por outra lei recém-sancionada, que proíbe corridas de cavalos ligadas a apostas.
Outro parque incluído no quadro do Plano Diretor é o Parque Campo de Marte. Como mostrou o Estadão, a implantação do espaço está no edital de uma concessão pública, cujo resultado é esperado para 16 de agosto.
Por enquanto, a previsão é que a maior parte dos recursos para desapropriação da área do Parque do Bixiga venha de um acordo firmado entre Uninove, Ministério Público de São Paulo (MPSP) e Prefeitura. Os R$ 51 milhões a serem pagos pela universidades são relacionados a uma ação civil de improbidade administrativa relativa a outro tema.
Nas audiências públicas feitas na Câmara, representantes do Teatro Oficina e de movimentos do bairro defenderam a criação de um grupo de trabalho conjunto com a Prefeitura para o desenho do futuro parque. Arquitetos e apoiadores da companhia têm desenvolvido uma proposta há anos, a qual inclui a reabertura do Rio Bixiga, que passa pelo terreno e hoje está oculto.
Além do projeto de lei dos dois parques, Nunes sancionou alterações no Plano de Intervenção Urbana (PIU) Setor Central. Um ponto é a delimitação de vagas mínimas de bicicleta nos prédios (uma a cada quatro apartamentos), enquanto a lei anterior não indicava a média.
Além disso, o PIU facilita a implantação da chamada “Esplanada Liberdade”, que envolve a construção de uma laje entre quatro viadutos acima da Radial Leste-Oeste, com centro comercial, praça de exposições, centro de inovação e cultura e outras instalações, inspiradas na arquitetura japonesa. As construções da esplanada poderão ter até 28 metros de altura.
Nunes diz que implantação de outros parques tem preferência antes do Parque Banespa
A situação é distinta no caso do Parque Banespa, em Santo Amaro, na zona sul. A inclusão no Plano Diretor foi proposta pela Câmara Municipal na versão final do projeto de lei, em meio a uma disputa judicial entre o Esporte Clube Banespa e o Grupo Santander (proprietário da maioria da área). Não há, contudo, a perspectiva de uma implantação próxima.
“Está em uma etapa ainda muito inicial. No Quadro 7 (do Plano Diretor), são dezenas de parques propostos para os próximos anos”, ressaltou Nunes. “Então, é um passo importante, mas não tem um prazo assim. Até porque tem vários outros parques lá (no Plano Diretor) que são de interesse da cidade para serem implantados antes desse, do Banespa”, completou.
Quando uma área é incluída como parque proposto no Plano Diretor, passa a ter o zoneamento de Zona Especial de Proteção Ambiental (Zepam) — o que impede construções de grande porte no terreno. A inclusão no quadro de novos parques não significa necessariamente a criação de fato, tanto que a maioria dos previstos no Plano Diretor de 2014 nunca foi implantada.
A proposta envolve a maior parte do espaço ocupado pelo Clube Banespa, conhecido pelo histórico esportivo, especialmente no vôlei, duas vezes vice-campeão mundial nos anos 1990. O clube e o grupo Santander (proprietário da maior parte da área da sede) disputam a permanência das atividades no local na Justiça.
Recentemente, foi negado um pedido de reintegração de posse, evitando provisoriamente o despejo requerido pelo banco desde o ano passado. O Banespa é favorável à transformação em parque.
O clube abrange uma área de 68 mil m², dos quais cerca de 60 mil m² pertencem ao Santander. A posse do espaço é mantida mediante acordo desde os anos 1970. O comodato mais recente foi firmado em 2022, com uma cláusula de dissolução em caso de descumprimento de contrato.
O Santander tem alegado que o clube descumpriu exigências do contrato de comodato (cessão) válido até 2030, especialmente quanto à manutenção do espaço. No começo do ano, chegou a obter uma decisão favorável à reintegração de posse, a qual foi suspensa em seguida. O Esporte Clube Banespa nega. Ambos apresentaram documentos técnicos que indicam seus argumentos.
As atividades do clube começaram no local na década de 1930, onde havia a antiga Chácara São João, remanescente da primeira divisão fundiária daquele entorno, no então município de Santo Amaro. O Grupo Santander avalia que a área custe cerca de R$ 600 milhões.
Nos órgãos municipais, também tramitam pedidos de tombamento das instalações do clube e de enquadramento como Zona Especial de Preservação Cultural - Área de Proteção Cultural (Zepec-APC) — um “tombamento de uso”, quando há a determinação de manter o tipo de atividade. O clube apresentou um abaixo-assinado com cerca de 700 apoiadores, um livro e o parecer de um escritório de arquitetura especializado, remetidos no ano passado.
Parque do Bixiga foi grande sonho de Zé Celso; relembre história
Em textos-manifesto, reuniões, entrevistas, performances artísticas e mobilizações públicas, Zé Celso juntou apoiadores diversos e até improváveis contra a construção de edifícios no entorno do Teatro Oficina. A situação foi abordada em peças montadas pela companhia teatral.
Entre as vitórias de Zé Celso após a venda dos imóveis vizinhos à Sisan Empreendimentos (do Grupo Silvio Santos), está o tombamento da sede da companhia nas esferas municipal, estadual e federal (com diferentes perfis e propostas de proteção). O imóvel tem projeto da reconhecida arquiteta Lina Bo Bardi (conhecida especialmente pelo Masp e o Sesc Pompeia), em conjunto com Edson Elito.
Um dos argumentos de Zé Celso pela defesa do parque é de que Lina e Elito já propunham uma praça pública junto ao teatro, batizada de Anhangabaú da Feliz Cidade. Além disso, dizia que os prédios poderiam obstruir a visão do janelão que ocupa grande parte de uma das fachadas laterais do imóvel, enquanto o parque traria lazer e um “respiro” à vizinhança.
A mobilização contra construções no entorno do parque cresceu especialmente após 2000, quando foi aprovado um projeto para construir um shopping no local. Outra proposta que incorporava o teatro ao centro comercial foi apresentada quatro anos depois, também criticada pelo Oficina e posteriormente abandonada pela iniciativa privada.
Depois do shopping, foi a vez das torres. Em 2008, a Sisan propôs erguer um condomínio de três prédios. A obra teve entraves para a aprovação, mas chegou a obter decisões favoráveis nos órgãos municipal e estadual de patrimônio ao longo daquela década e da seguinte, mas não saiu do papel.
Mais recentemente, em fevereiro, o grupo chegou a emparedar os arcos do teatro e a remover uma escada externa do teatro após decisão judicial. À época, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) chamou as medidas de irregulares, pois não tinham aval dos órgãos de patrimônio cultural.