Um acordo financeiro entre Universidade Nove de Julho (Uninove), Prefeitura e o Ministério Público de São Paulo deverá tirar do papel o projeto do Parque do Rio Bixiga, idealizado pelo dramaturgo Zé Celso, que morreu neste ano, para o tradicional bairro italiano de mesmo nome, no centro da capital. De acordo com o anúncio feito pela Prefeitura nesta semana, R$ 1,050 bilhão de uma ação civil de improbidade administrativa e transação tributária da Uninove retornará aos cofres públicos e deve ser destinado para, entre outros projetos, a compra do terreno no qual o parque deverá ser construído.
Mais especificamente, o acordo institui que, do valor total pago pela Uninove aos cofres públicos, R$ 51 milhões sejam utilizados para a “implementação de parques, preferencialmente na aquisição amigável ou na desapropriação da área do imóvel de cerca de 11.000m2 localizado na Rua Jaceguai n. 548, em São Paulo – SP (Parque do Rio Bixiga)″. O prefeito Ricardo Nunes disse que o projeto será encaminhado para debate na Câmara Municipal.
De posse do apresentador e empresário Silvio Santos por cerca de 40 anos, o terreno da Rua Jaceguai foi motivo de embates entre o dono do SBT, que queria utilizar o espaço para a construção de prédios, e Zé Celso, que defendia o uso do terreno para a construção do parque. Os dois chegaram a se reunir algumas vezes para tratar do caso, sem um acordo que atendesse às demandas de ambos. A situação até chegou a ser abordada em peças montadas pelo Teatro Oficina, dirigido por Celso.
Há cerca de um mês, a vereadora Luna Zarattini (PT) já tinha colocado em pauta na Câmara Municipal de São Paulo um projeto de lei de 2021, de autoria do então vereador Eduardo Suplicy (PT), sobre a criação do Parque do Rio Bixiga. “Conseguimos a aprovação em primeira votação, o que com certeza gerou ainda mais pressão na Prefeitura”, disse Luna, ao Estadão, sobre a liberação da verba esta semana.
“É, com certeza, uma vitória. Agora, precisamos pressionar para que o parque saia do papel e se torne uma realidade. O movimento seguirá pressionando a Prefeitura por isso e pressionaremos também para que a população tenha participação na concepção e construção do parque”, afirma a vereadora.
Além da compra do terreno para o Parque do Rio Bixiga, os valores do acordo entre o Ministério Público e a Prefeitura devem ser utilizados para cessão de imóveis para a Secretaria Municipal de Saúde e compra de equipamentos para Hospital Municipal Profª Lydia Storópoli.
Entenda acordo da Uninove com a Prefeitura e o MP
O acordo entre Prefeitura, Ministério Público e a Uninove aconteceu para que a empresa se livre de um processo por propinas pagas a fiscais municipais em troca de imunidade tributária. A decisão, que ainda será homologada, foi tomada após um acordo de não persecução civil (ANPC), um instrumento jurídico que tem finalidade de tornar mais rápida e efetiva a reparação do dano eventual causado ao erário ao impedir o início de uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa.
O Ministério Público de São Paulo e o Município de São Paulo passaram a apurar, a partir de 2018, a exigência efetuada por dois ex-agentes fiscais municipais de pagamento de valores para não fiscalizarem a Uninove. Sem o pagamento de valor, os ex-agentes não realizaram as fiscalizações e, assim, procuraram garantir o direito à imunidade tributária da entidade, previsto na Constituição Federal (art. 150, VI, “C”).