A Prefeitura de São Paulo ainda não recebeu os R$ 51 milhões que pretende destinar à compra de terreno para a construção do Parque do Bixiga, no centro de São Paulo. Este valor deveria ser depositado nos cofres municipais pela Universidade Nove de Julho (Uninove), como parte de um acordo intermediado pelo Ministério Público Estadual (MP-SP).
Para encerrar um processo no qual foi investigada por dar propina a fiscais municipais em troca de imunidade tributária, a universidade se comprometeu a pagar à Prefeitura multas e indenizações que somam cerca de R$ 1 bilhão. O acordo chegou a ser homologado no final de março, mas ainda não teve um desfecho na Justiça.
No mês passado, o diretor-presidente da mantenedora da Uninove, Anunciato Storopoli Neto, pediu que o acordo fosse impugnado, alegando que foi excluído das negociações.
Segundo o promotor Silvio Marques, que liderou as negociações pelo MP-SP, os autos comprovam que o sócio estava a par das conversas. “Antes da homologação, a Uninove juntou documentos mostrando que ele foi intimado via cartório e que chegou a nomear advogado que participou da reunião homologatória”, disse ele.
Na semana passada, o recurso de Storopoli Neto foi negado pela Justiça. Na decisão, o juiz José Eduardo Cordeiro Rocha alegou que o embargante tentava “modificar a decisão que não lhe foi favorável”. O Estadão não localizou a defesa de Storopoli Neto.
O promotor acredita que a questão vai ser resolvida nos próximos 30 dias, caso não haja um novo recurso. Ainda há prazo para nova contestação.
Sobre um possível remanejamento de recursos para viabilizar a compra do terreno caso o pagamento da multa pela Uninove atrase, a Procuradoria Geral do Município (PGM) informou que a “identificação exata da origem dos recursos será feita no momento oportuno”. A Uninove declarou que não iria se manifestar sobre o assunto.
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Ao todo, a área onde a Prefeitura pretende implementar o novo parque vai custar R$ 64,3 milhões. O valor foi acertado nesta semana com o Grupo Silvio Santos, proprietário do terreno de 11 mil metros quadrados localizado na rua Jaceguai.
Para viabilizar a transformação da área em parque, o projeto ainda precisa ser incluído no quadro 7 Plano Diretor, que define os parques públicos a serem criados pela administração municipal. Um projeto de lei com esta finalidade tramita na Câmara Municipal e já foi aprovado em primeiro turno. Depois de incluído no Plano Diretor, o terreno poderá ser declarado como de utilidade pública pela gestão municipal, permitindo a compra.