Um projeto de lei da prefeitura prevê multa de até R$ 50 mil para quem praticar maus-tratos que levem à morte de animais. A proposta foi enviada em regime de urgência à Câmara de Vereadores que, nesta terça-feira, 1, retornou do recesso parlamentar. O projeto passará pela avaliação das comissões e entrará de forma preferencial na pauta de votação.
A iniciativa atualiza os valores das autuações já previstas em lei municipal de proteção aos animais editada em maio de 2011. A maior multa, na norma em vigor, é de R$ 4 mil por animal. O valor proposto é 12,5 vezes maior. "Aqui em Sorocaba não vamos tolerar nenhum caso de maus-tratos e abandono a animais. Além de responder criminalmente, o cidadão que cometer esse tipo de crueldade terá que arcar com uma multa em valor vultoso", disse o prefeito Rodrigo Manga (Republicanos), que assina o projeto.
No caso de maus-tratos praticados de forma dolosa que gerem lesões, mas não a morte, o valor da multa vai subir de R$ 3 mil por R$ 40 mil por animal. Multa com o mesmo valor será aplicada em caso de abandono de animal. Já os maus-tratos sem lesões terão a multa elevada de R$ 1 mil para R$ 10 mil, caso o projeto seja aprovado.
Conforme o texto do projeto, configura maus tratos toda e qualquer ação ou omissão voltada contra animais, que lhes acarrete ferimento, dor, medo e estresse desnecessários, ou sofrimento decorrente de negligência, prática de ato cruel ou abusivo, além da falta de atendimento das suas necessidades naturais, físicas e mentais. Entre as situações descritas estão o abandono, agredir fisicamente animais indefesos, envenenar animais, manter o animal preso de forma permanente em correntes, manter em locais apertados e sem higiene, deixar ao desabrigo no sol, chuva e frio, sem ventilação ou luz solar e, ainda não oferecer comida e água diariamente.
Caso entre em vigor, a lei de Sorocaba será mais rigorosa que a estadual, que prevê multa de R$ 3 mil por animal vítima de maus-tratos. O valor chega a R$ 6 mil se acontece a morte do animal, conforme a Resolução 005/21 da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado (Sima). O infrator fica ainda sujeito a processo criminal que pode resultar em prisão de 2 a 5 anos, conforme lei federal aprovada em 2020. Essa lei alterou legislação anterior que previa prisão de 3 meses a 1 ano, além da multa.
BEM ESTAR ANIMAL - Sorocaba é uma das poucas que já contam com uma secretaria voltada para a proteção dos animais. Em 2021, a Secretaria do Meio Ambiente, Proteção e Bem Estar Animal (Sema) recebeu e apurou 1.523 denúncias envolvendo apenas cães e gatos. As denúncias resultaram no resgate de 306 cães e gatos vítimas de maus tratos. Os animais foram abrigados na unidade de proteção animal da própria pasta, onde receberam cuidados de veterinários e biólogos. A maioria deles foi colocada para adoção, após o tratamento, por meio de um programa municipal de adoção responsável.
A prefeitura de Sorocaba criou canais de denúncia que funcionam 24 horas, inclusive por aplicativos de celular, e reforçou a fiscalização sobre o abandono ou maus tratos a animais. Conforme a Secretaria, é importante que as informações sejam verdadeiras e, se possível, as denúncias sejam acompanhadas de fotos ou vídeos. Isso porque, segundo a Ouvidoria Geral do Município, 50% das denúncias registradas não procedem. Como maus tratos a animais configura crime, a denúncia falsa também se torna crime e pode render ao denunciante pena de prisão de um a seis meses, além de multa.