O prédio que durante décadas abrigou o antigo Fórum de Sorocaba, na Praça Frei Baraúna, região central de Sorocaba, foi oficialmente cedido ao município pelo governo do Estado. O decreto de permissão de uso por tempo indeterminado foi publicado no Diário Oficial nesta quinta-feira, 16. O edifício já sediou também a Oficinal Cultural Regional Grande Otelo. Nos últimos anos, esse patrimônio ficou abandonado.
Construído em 1940 para abrigar a sede local do Poder Judiciário, incluindo salas de audiências, cartórios e o salão do júri, o casarão imponente, tombado pelos patrimônios históricos municipal e estadual, foi fechado em 2014 para uma reforma que não avançou. Desde então, o edifício ficou sem uso e passou a sofrer vandalismo. Em janeiro deste ano, após ação do Ministério Público, a prefeitura e o Governo do Estado foram condenados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) a adotar medidas para proteger e restaurar o casarão. O governo optou pela venda do imóvel, causando protestos nos meios políticos e artísticos de Sorocaba.
Com área total de 1,3 mil metros quadrados, o edifício abrigará unidades das secretarias de cultura e educação. Uma comissão de secretários municipais definirá detalhes da utilização. Antes, a prefeitura vai buscar recursos junto à iniciativa privada para restaurar o imóvel e recuperar a Praça Frei Baraúna, em seu entorno. A previsão é de que os trabalhos sejam concluídos em oito meses.
De acordo com o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat), o antigo Fórum de Sorocaba faz parte do acervo de edificações criadas para aparelhar os serviços públicos do Estado de São Paulo, construídos ou renovados após a Proclamação da República. A edificação marca o período em que se discriminam as funções do Poder Judiciário e da Segurança Pública, tanto do ponto de vista administrativo quanto dos espaços que ocupavam. O projeto do arquiteto Hernani do Val Penteado segue a tradição das edificações oficiais republicanas do Estado de São Paulo, aliando a monumentalidade expressa em suas escadarias e colunas, à linguagem clássica da arquitetura, seguindo as linhas do modernismo.