O plenário da Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta segunda-feira, 26, o projeto de revisão do Plano Diretor de forma definitiva. O texto seguirá para sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
O Plano Diretor é a mais importante lei urbanística municipal, com regras e incentivos construtivos hoje evidentes na cidade, como os que resultaram na concentração da verticalização perto de metrô, trem e corredor de ônibus. O texto votado é um substitutivo, apresentado pelo relator, Rodrigo Goulart (PSD), na quarta-feira, 21, com uma série de mudanças em relação ao aprovado em 1ª votação.
O projeto é alvo de críticas por parte dos urbanistas e de associações de bairros, os quais argumentam que o substitutivo descaracteriza o atual Plano, vigente desde 2014, ao expandir os eixos para áreas mais internas dos bairros e por outras alterações, como destinar parte do fundo municipal prioritário para habitação e mobilidade para o recape e o asfaltamento de rua.
O setor das incorporadoras e imobiliário têm se posicionado favoravelmente à verticalização proposta pelo plano. As organizações da área dizem que a ampliação das áreas para prédios sem limite de altura é necessária para atrair a população para áreas mais estruturadas da cidade.
Para o prefeito Ricardo Nunes (MDB), o plano tem de ser visto “de forma ampla” e a lei deve diminuir o déficit habitacional na cidade. “É preciso fazer análise ampla do Plano Diretor. Alguns comentários estão focando só em uma questão. A gente não pode desconsiderar o déficit habitacional. Nós temos mais de 400 mil unidades habitacionais. É preciso incentivar a habitação na cidade”, afirmou o prefeito nesta segunda-feira.
O texto tem sido questionado por uma parte dos urbanistas, que criticam a expansão dos chamados eixos de verticalização, o entorno das estações de trem, metrô e corredores de ônibus que têm incentivos municipais para a construção de apartamentos.
Nunes avalia que a medida será positiva para a população. “Essa questão das pessoas morarem perto do transporte, perto do trabalho, é algo fundamental. E o terceiro ponto é a questão ambiental e de sustentabilidade. É importante ter a construção perto dos eixos. Por isso, a ideia de aumentar para 400m para 600m. A distância seria de 1000m, mas foi reduzida para 700m depois de escutar para sociedade. Isso para que as pessoas possam morar perto dos serviços públicos e que a gente não tenha essa pressão das áreas verdes e de proteção ambiental”, disse.
Em uma quadra da Rua Diana, no distrito de Perdizes, zona oeste paulistana, o Estadão simulou os efeitos da liberação prevista na revisão do Plano Diretor. Caso seja sancionado pelo prefeito e se a expansão dos eixos for aprovada na revisão da Lei do Zoneamento, cuja discussão está prevista para o segundo semestre, serão permitidas novas construções sem limite de altura nessa área, que passa a ser um eixo de transporte. Com isso, o chamado adensamento construtivo tende a crescer, verticalizando novas e antigas quadras dos eixos.
A quadra da Rua Diana fica entre as futuras estações Perdizes e Sesc Pompeia da Linha 6-Laranja do Metrô, ainda em obras e com inauguração prevista para 2026. Um pedaço da via já era alcançado pela área de influência da futura Estação Perdizes, mas a ampliação agora faz com que esse perímetro de verticalização se estenda para o outro lado da via, nas quadras próximas do Allianz Parque, cujo limite atual é de construções de até 28 metros, por ser considerada pela lei uma zona mista (residencial e comercial).
No Plano Diretor vigente, é permitido construir prédios sem limites de altura dentro de um raio de até 600 metros de distância das estações de metrô e trem e de até 300 metros de corredores de ônibus. A medida busca atrair moradores para perto do transporte público e, assim, reduzir longos deslocamentos.
O texto prevê expandir os eixos para todas as quadras “alcançadas” por um raio de 700 metros de metrô e trem e um perímetro de até 400 metros nos corredores. Como o Estadão mostrou, essa mudança permite que quadras mesmo que parcialmente tocadas pelo raio se tornem eixo, inclusive alcançando imóveis a mais de um quilômetro da estação.
A ampliação dependerá de anuência da Lei de Zoneamento, que será enviada pela Prefeitura para revisão na Câmara em breve. O texto do projeto do Plano Diretor diz que a autorização para expansão deverá ser norteada pelos seguintes critérios: características de uso e ocupação local, áreas de interesse histórico, cultural, ambiental e de paisagem urbana e características do sistema viário e relevo.
Oposição quer acionar a Justiça
A Bancada do PSOL promete acionar a Justiça. “A forma como esse substitutivo se encontra é um retrocesso”, disse Silvia Ferraro, da Bancada Feminista (PSOL). Segundo ela, a proposta vai adensar “para o mercado imobiliário construir apartamentos de alto padrão”,.
Presidente da Comissão de Política Urbana, Rubinho Nunes (União Brasil) disse que a expectativa é que o projeto seja sancionado pelo prefeito “na sua integralidade”.
A versão revisada permanecerá ao menos até 2029, quando novas mudanças deverão ser discutidas na Câmara. Entenda a seguir esses e outros pontos do projeto de revisão do Plano Diretor.
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O que é o Plano Diretor?
- É a mais importante lei urbanística municipal, com uma série de regras e incentivos construtivos hoje evidentes na cidade, como a concentração da verticalização perto de metrô, trem e corredor de ônibus;
- A revisão estava prevista na própria lei e passou por adiamentos por causa da pandemia;
- O texto apresentado pela Câmara tem diversas mudanças em relação ao entregue pela Prefeitura;
- A revisão terá a segunda e definitiva votação na Câmara Municipal nesta segunda-feira, 26, dias antes do recesso legislativo;
- Depois de aprovado, o projeto será encaminhado para a promulgação pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB).
As novas regras poderão ainda permitir apartamentos grandes com mais de uma vaga de garagem, em um incentivo oposto ao que o Plano Diretor vigente dá até aqui. Após 2014, a cidade de São Paulo viu um boom de microapartamentos sem vagas de garagem. Foram 250 mil lançamentos com essas características entre 2014 e 2020, o que agora pode passar por uma inversão de tendência.
O que muda nos eixos de verticalização?
- Novas áreas poderão ser autorizadas a receber prédios sem limite de altura. Hoje, perto de metrô e trem, esse incentivo abrange quadras a até 600 metros. Com a mudança, envolverá quadras parcialmente seccionadas por um raio de 700 metros, o que inclui imóveis a distância superior se localizados em uma quadra cortada em algum trecho pelo raio de influência;
- Em corredores de ônibus, o aumento da área de influência é de 300 metros para 400 metros;
- Esses locais são chamados de “eixos” e recebem incentivos atrativos para atrair o mercado imobiliário e aumentar a construção de apartamentos perto do transporte;
- Entre os incentivos, estão a autorização para prédios sem limite de altura (o máximo varia pela cidade, mas não costuma passar de 48 metros) e com volume construído de quatro vezes a metragem do terreno (a proporção é de até duas vezes no restante);
- Os empreendimentos também ganham “isenções” na cobrança de uma taxa, a outorga onerosa, quando adotam projetos com padrões incentivados pelo Plano, como comércio no térreo.