O texto final da revisão do Plano Diretor de São Paulo prevê a criação de 18 novos parques municipais e excluiu outras 11 áreas que estavam em análise. A revisão da lei terá a 2ª e definitiva votação na Câmara Municipal nesta segunda-feira, 26. Depois, será encaminhada para promulgação pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB). Entre as principais unidades previstas, estão o parque do Jockey (zona sul), o Campo de Marte (norte) e a Praça Princesa Isabel (centro), que passa por reforma.
Representantes de entidades ambientais mostram preocupação com a disponibilidade de verba para esses equipamentos e temem que parte dos projetos não saia do papel, como ocorreu com o previsto na versão atual do plano, de 2014.
Dos 18 novos endereços, nove estão no distrito do Butantã, zona oeste. Entre eles está a Mata Esmeralda, que abriga espécies da Mata Atlântica e mais de 5 mil nascentes em seus 400 mil m², e o Parque da Joia, área de manancial com mata fechada, além de nascentes.
O presidente de Câmara, Milton Leite (União Brasil), havia anunciado, antes da 1ª votação, emenda ao projeto para transformar o Jockey Clube em parque para “maior utilização do equipamento por parte da população e maior integração com a cidade”.
Trata-se de espaço de aproximadamente 600 mil m², com quatro pistas de hipódromo, restaurantes e área verde. Na lista, a unidade do Jockey aparece com o nome de João Carlos Di Genio, empresário fundador do grupo educacional Unip/Objetivo, que morreu no ano passado.
A proposta divide opiniões. Parte dos sócios e frequentadores do Jockey afirma que o local já um parque aberto ao público e sem custo algum ao município. A Prefeitura, em nota, disse não se opor à propositura legislativa em andamento.
Na região central, a Praça Princesa Isabel, entre as avenidas Rio Branco e Duque de Caxias, está fechada desde 11 de maio para reforma da quadra, criação de playground e pet play e instalação de equipamentos de ginástica. Em 2022, o local foi ocupado pelo “fluxo” de venda de drogas antes da megaoperação policial que espalhou dependentes químicos por ao menos quatro pontos do centro. Depois disso, a gestão municipal cercou o espaço e manifestou interesse de transformar o local em parque.
Na zona norte, a ideia é instalar um parque e um museu aeroespacial na área municipal do Campo de Marte. O terreno fica no setor 1, nas proximidades da Rua Brazelisa Alves de Carvalho, com cerca de 400 mil m² (um quarto do Parque do Ibirapuera, na zona sul). Segundo a Prefeitura, o projeto será viabilizado por meio de parceria com o setor privado, “desonerando o município dos custos de manutenção da área”.
Parque Burle Marx foi incluído em maio
O vereador Rodrigo Goulart (PSD), relator do projeto de revisão, diz ver avanços nas mudanças nas últimas semanas. “Foram 18 parques incluídos entre a 1ª e a 2ª votação, além do parque incluso no primeiro substitutivo, que é a expansão do Parque Burle Marx”, afirmou ele à Rádio Eldorado na quinta-feira, 22.
A expansão do Burle Marx, zona sul, já havia sido incluída na 1ª votação. Se confirmada, a ampliação vai mais do que dobrar a área, ultrapassando os 330 mil m². A anexação abrange áreas verdes consideradas por especialistas como parte da última mata ciliar do Rio Pinheiros e um raro exemplo de Mata Atlântica.
Entre as áreas que estavam em análise, mas foram descartadas, estão os parques Darcy Silva e Invernada, na zona sul, que vão continuar como Clubes da Comunidade (CDCs) – unidades esportivas em terrenos municipais geridas por entidades da comunidade.
As praças Victor Civita e Tuney Arantes vão continuar com essa classificação. Foram considerados inviáveis os parques do Taboão, Jardim Macedônia e nas proximidades do Cemitério da Vila Formosa, na zona leste. As justificativas foram apresentadas pelo relator na manhã de quinta, na primeira das três audiências públicas devolutivas a serem realizadas antes da votação.
Maioria dos parques do Plano Diretor de 2014 não foi entregue
A inclusão da área verde no quadro de novos parques previstos na lei não significa necessariamente que a implementação ocorrerá imediatamente após a aprovação. A maioria dos locais listados da atual versão do Plano Diretor, de 2014, não foi entregue.
Segundo Matheus Casimiro, professor de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Presbiteriana Mackenzie, a delimitação de áreas de um parque é complexa porque cria uma Zona Especial de Preservação Ambiental (Zepam), o que interfere no zoneamento urbano e inviabiliza qualquer outra forma de uso, como o imobiliário. Além disso, a presença de uma área no Plano Diretor não significa que ela seja pública, o que exige investimentos.
“Muitas vezes, o poder público precisa desapropriar as terras. É o que mais onera a criação do parque, pois corresponde a mais de 50% do valor do projeto. Por isso, parques são difíceis de serem viabilizados nas regiões centrais, onde a terra é mais cara”. São Paulo tem 111 parques municipais.
O Plano Diretor de 2014 propôs criar 167 parques, mas só 15 foram inaugurados, entre eles, o Parque Augusta, na região central, e o Alto da Boa Vista, na zona sul. Nem todos esses equipamentos abertos nos últimos anos estavam previstos no plano, a exemplo do Parque Tatuapé, na zona leste.
A colocação dos planos em prática é a preocupação de Lavinia Junqueira, presidente da Associação Vila que te Quero Verde (Avive), entidade da Vila São Francisco e Parque dos Príncipes, zona oeste. As reinvindicações do seu grupo de moradores foram parcialmente atendidas com a expansão do parque Colinas e inclusão das áreas verdes do Parque dos Príncipes como parque linear de proteção ambiental.
“A inclusão dos parques no Plano Diretor é um passo importante porque viabiliza que sejam efetivamente feitos no futuro e a preservação das áreas verdes do município é essencial, ainda mais se há tendência de verticalização de outras áreas”, diz ela. “Tão importante quanto é efetivamente o Executivo reservar o orçamento para implantar os parques”. afirma.
Já a Prefeitura diz que é o Plano Diretor propõe novos parques, mas “cada área verde precisa da realização de obras, manutenção, roçagem, manejo arbóreo e vigilância”. O orçamento previsto para a gestão dos parques e unidades de conservação este ano, prossegue o Município, é “de cerca de R$ 335 milhões e mais R$ 40 milhões para a revitalização e implantação de parques”.
A vereadora Silvia Ferraro, da Bancada Feminista (PSOL) e integrante da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, rebateu o argumento de que os parques oneram os cofres públicos. “Não é verdade que os parques são caros. Um parque de pequeno porte, de até 50 mil metros quadrados, custa R$ 2,8 milhões para implantar, mais R$ 1,6 milhão de gestão (no ano)”.
Em nota, a gestão Nunes diz que “quanto a valores para a construção de um parque, cada espaço tem sua realidade, metragem e características específicas, mas pode-se dizer que para cumprir a meta de pelo menos oito parques implantados foram investidos R$ 15 milhões, desde maio de 2021″. Acrescentou também que a manutenção de unidades tem dinâmica específica.
Novos parques incluídos no Plano Diretor:
1. Príncipes - Linear – Butantã – Av. Darcy Reis
2. Joia – Urbano – Butantã – Rua Moisés Martins da Silveira
3. Nascente do Caboré – Urbano – Butantã – Rua José Coimbra
4. Cabeceira do Pirajussara-Mirin – Conservação (Butantã) – Rua José Alvares Maciel
5. Colina Silvestre – Conservação - Butantã – Rua Conde Luiz Eduardo Matarazzo
6. Charque Grande - Ibirapora – Linear – Butantã – Rua Ibirapora
7. Gaivotas – Orla - Capela do Socorro – Travessa Canal do Cocaia
8. Mata Esmeralda I – Conservação – Butantã – Av. Diogo Gomes Carneiro
9. Floresta Panamby – Conservação - Campo Limpo – Av. Dona Helena Pereira de Moraes
10. Campo de Marte – Urbano – Santana - Rua Brazelisa Alves de Carvalho
11. Juta – ampliação – Urbano – Sapopemba – Rua Padre Antonio
12. Princesa Isabel – Urbano – Sé – Av. Rio Branco
13. Mata Esmeralda II – Conservação – Butantã – Av. Diogo Gomes Carneiro
14. Mata Esmeralda/Jacarezinho – Linear – Butantã – Rua Roberto Barros Rocha
15. Itaguaçu – Urbano - Casa Verde – Rua Otávio Zampirollo
16. Tapera – Linear – Aricanduva – Rua Professora Alzira Gilioli
17. Pico do Votussununga/Morro do Cruzeiro – Monumento Natural – Rua do Cruzeiro - São Mateus
18. João Carlos Di Gênio – Urbano - Av. Lineu de Paula Machado (Parque do Jockey)
Texto estimula que criação de parques priorize os listados no Plano Diretor
O texto aponta que o estágio de implementação dos parques e das unidades de conservação propostos no projeto deverá ser informado no site de monitoramento da aplicação do Plano Diretor. Além disso, prevê diretrizes para estimular a implementação dessas áreas, enquanto o original não tinha tantas especificações para que os recursos para a área fossem destinados especialmente aos parques propostos.
Uma delas é a “transferência do potencial construtivo” (quando o proprietário pode utilizar o volume permitido e não utilizado para construir naquela área em outra obra) para novos terrenos a serem transformados em parques municipais, porém agora com a restrição de envolver apenas os previstos no Plano Diretor.
Nesses casos, em vez de pagar a taxa da outorga onerosa (que pode chegar na casa de alguns milhões a depender da região), a empresa utiliza esse crédito construtivo. Essa foi a operação aplicada no caso do Parque Augusta, por exemplo.
Em maio, o fundo imobiliário proprietário de grande parte das áreas que poderão ser anexadas ao Parque Burle Marx sinalizou ao Estadão que tem interesse nesse tipo de procedimento. Esse mecanismo de “créditos construtivos” será autorizado para parques de até 200 mil metros quadrados.
Além disso, o texto mantém a determinação para a implementação do Fundo Municipal de Parques, destinado à compra de terrenos e outras iniciativas necessárias para a implantação das unidades previstas no plano, o qual precisará de uma regulamentação a ser realizada pelo Município. Também é apontada a possibilidade de criação de uma lei específica para incentivar doações ao fundo.
Os recursos para o Fundo Municipal de Parques poderão ser provenientes de diferentes origens, como doações de pessoas físicas, jurídicas e entidades internacionais, acordos, contratos, consórcios e convênios, incentivos fiscais, outorgas pagas por concessionárias de parques municipais, dentre outras.