A revisão do Plano Diretor enviada nesta semana à Câmara Municipal facilita a criação de mais vagas de garagem nos prédios do entorno de estações de metrô e corredores de ônibus de São Paulo. Para a Prefeitura, a ideia é desestimular a oferta de unidades de até 30 m². Mas especialistas temem o enfraquecimento de um dos objetivos mais importantes da lei: desestimular o uso de carros. A expectativa é de que o texto seja votado neste semestre.
O projeto revisto envolve os Eixos de Estruturação da Transformação Urbana, que abrangem a faixa de 150 metros de cada lado dos corredores de ônibus e o raio de 400 metros ao longo de estações de metrô e trem, cuja verticalização e aumento populacional são incentivados pela lei.
De acordo com o texto enviado para o Legislativo, o ajuste para as vagas de garagem residenciais fica condicionado a unidades a partir de 30 metros quadrados. A lei atual permite que os empreendimentos nos eixos construam “gratuitamente” um número de garagens igual ou inferior ao total de apartamentos, sem que com isso seja considerado “área computável”. Com a mudança, o incentivo abrangerá um apartamento a cada 70 m².
Para o professor de Urbanismo da USP e relator do atual Plano Diretor Nabil Bonduki, a alteração não é boa, pois traz mais carros para os eixos de transporte urbano. Ele explica que nos últimos anos se estabeleceu uma “inflação de garagens” com o boom de microapartamentos. “Antes, o esperado nesses locais era ter uma vaga a cada 70 metros quadrados de área computável, 80 metros quadrados, mas como o mercado foi por essa linha tivemos esse aumento enorme de vagas”, diz. “São mais carros e ainda tem o problema de fazer áreas subterrâneas.”
Ao Estadão, a gestão Ricardo Nunes (MDB) afirmou que o objetivo é desestimular a oferta de unidades de até 30 metros quadrados em áreas bem servidas de transporte público por entender que elas não atendem às diretrizes de adensamento populacional nessas regiões.
Em nota, afirma que a proposta estabelece pela primeira vez uma área mínima para que as unidades nos eixos tenham direito a vaga de garagem como área não computável. “É um avanço. Isso porque o plano em vigor não estabelece nenhum limite mínimo de área das unidades habitacionais para receberem esse benefício, o que, diante de uma acomodação do mercado verificada nos últimos anos na cidade, acabou gerando um aumento expressivo de microapartamentos”, afirma.
“É diretriz da atual gestão o desestímulo ao uso do carro, seguindo uma tendência mundial. Para fortalecer esse posicionamento, propõe nesta revisão a criação de um incentivo para empreendimentos habitacionais que não tenham vagas de garagem. Para esses casos, prevê um adicional de 10% de área construída não computável para o empreendimento”, afirma a Prefeitura.
Nesta quarta-feira, 22, a Comissão de Política Urbana da Câmara já começou a discutir um cronograma de análise. Relator do projeto na comissão, o vereador Rodrigo Goulart (PSD) sugeriu a realização de 22 audiências públicas, mas a definição só deve ocorrer nesta sexta-feira. A votação está prevista para o fim do semestre.