Aprovada na noite de segunda-feira, 26, a revisão do Plano Diretor de São Paulo resgatou um projeto de lei defendido pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) que foi suspenso pela Justiça em abril. O trecho adicionado permite a destinação de parte da verba do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (Fundurb) – majoritariamente voltada à moradia popular e mobilidade urbana – para obras de recapeamento e pavimentação de ruas e avenidas. O trecho é um dos mais criticados por organizações e especialistas de diferentes perfis sobre o texto recém-aprovado, que será promulgado em breve pelo Executivo.
O que é o Plano Diretor?
- O Plano Diretor é a mais importante lei urbanística municipal, com uma série de regras e incentivos construtivos hoje evidentes na cidade, como a verticalização no entorno de estações de metrô.
- A revisão da lei foi aprovada em segunda e definitiva votação pela Câmara Municipal na segunda-feira, 26, com 44 votos favoráveis e 11 contrários.
A mudança defendida por Nunes ganhou grande repercussão no começo do ano, após ser aprovada em 1ª discussão e suspensa liminarmente pela Justiça. Para o relator da revisão, o vereador Rodrigo Goulart (PSD) disse que a mudança incluída no Plano Diretor não teria significativo risco de ser novamente barrada por meio de judicialização, pois o histórico desfavorável envolvia a tramitação, não o conteúdo em si.
“O questionamento foi quanto à forma como estava sendo tratado. Por isso, incorporamos essa discussão no texto da revisão do Plano Diretor”, afirmou ele, após ser questionado sobre o tema durante a votação de segunda-feira, na Câmara.
Há diferenças pontuais entre o projeto de lei barrado meses atrás e o trecho incorporado ao Plano Diretor. Uma delas é que a revisão aprovada exige que ao menos metade do recurso do Fundurb voltados a asfalto sejam destinados a “bairros periféricos”, sem especificar os critérios para essa classificação.
O Plano fará uma redistribuição da destinação do fundo, hoje de ao menos 30% para habitação e outros 30% para mobilidade, enquanto os demais podem ser voltados a outras intervenções urbanas listadas. Agora, a fatia para moradia para baixa renda subirá para 40%, enquanto a verba para asfalto poderá vir da parte voltada à mobilidade.
O texto aprovado trouxe também menção explícita aos termos “pavimentação” e “recapeamento”, o que não estava no projeto até a apresentação do substitutivo, na quarta-feira, 21.
O Fundurb arrecada cerca de R$ 1 bilhão anuais, por meio da outorga onerosa, taxa cobrada das empresas para erguer prédios com área construída maior do que a metragem do terreno. Essa variável vai de duas a quatro vezes a área do lote, a depender do zoneamento do local. Em um empreendimento recente da Rua Francisco Leitão, em Pinheiros (zona oeste), por exemplo, foram pagos R$ 4,6 milhões de outorga para construir 6 mil m² em um terreno de 1,6 mil m².
Entre parte da oposição, especialmente o PSOL, há a avaliação que a medida poderia ter fins eleitoreiros, considerando que Nunes buscará a reeleição em 2024 e tem destacado publicamente um investimento “recorde” em asfalto. Já os governistas destacam que a mudança permitirá melhorias no asfaltamento em áreas que precisam de regularização fundiária, por exemplo.
Após a aprovação da revisão pelos vereadores, o Estadão procurou organizações que acompanharam a tramitação na Câmara. Mesmo entidades que têm opiniões divergentes sobre o Plano concordaram críticas à destinação do Fundurb para o asfalto.
Coordenadora técnica de Política Urbana da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Beatriz Messeder Sanches Jalbut, apontou a mudança como ponto negativo do texto, embora a organização apoie o projeto aprovado em geral.
Já Igor Pantoja, coordenador de relações institucionais da Rede Nossa São Paulo disse que essa medida evidentemente “tem fundo eleitoral”, pois “o próprio prefeito diz que o recapeamento é o grande programa da gestão dele”. Segundo ele, há “outras necessidades muito proeminentes na cidade, como a habitação de interesse social, a questão da moradia para populações de rua”.
O que é o Fundurb?
O Fundurb é uma das principais fontes de recursos para algumas secretarias. O plano anual de aplicação deste ano envolve R$ 790,5 milhões, dos quais R$ 307,5 milhões para 37 obras de habitação, R$ 134,9 milhões para 96 obras de mobilidade, R$ 46,3 milhões para bibliotecas, teatros e outros espaços e atividades de cultura, R$ 114,3 milhões para subprefeituras, R$ 45,4 milhões para intervenções urbanas, R$ 11,7 milhões para a implantação de parques, R$ 20 milhões para reformas de espaços desportivos e R$ 110,1 mil para infraestrutura em geral.
A maior parte do recurso é obrigatoriamente destinada à habitação e mobilidade. Entre as obras previstas neste ano, decididas em conjunto com um conselho gestor, estão a construção de um prédio para a população de baixa renda no terreno do antigo Edifício Wilton Paes de Almeida (atingido por um incêndio que deixou vítimas em 2018, no Largo do Paissandu), a criação de ciclovias e a implantação de acessibilidade para pessoas com deficiência em calçadas, por exemplo.
O restante da arrecadação não utilizada fica guardado no fundo e não pode ser repassado para outras áreas, como saúde e educação. Em 2023, o balanço até março aponta R$ 252,1 mil arrecadados para o Fundurb.
Hoje, o Fundurb obrigatoriamente deve destinar ao menos 30% dos recursos para a habitação voltada à população de baixa renda e outros 30% para a implantação de sistemas de transporte público coletivo, cicloviário e de circulação de pedestres.
Segundo o Plano Diretor vigente, também pode ser destinado para a infraestrutura (como drenagem, saneamento e parques lineares), a implantação de equipamentos de áreas verdes, a proteção e a recuperação do patrimônio cultural e a criação de unidades de conservação. Não há menção a melhoramento viário.
Quais áreas que podem ganhar prédios mais altos?
Os lotes que poderão ser verticalizados sem limite de altura e com incentivos para atrair o setor imobiliário estão no mapeamento interativo abaixo. O mapa contempla uma projeção do Laboratório Arq.Futuro de Cidades do Insper sobre a expansão permitida para os eixos, que poderá chegar a um aumento de 148%.
A maioria da ampliação dependerá de aval da Lei de Zoneamento, que será revisada nos próximos meses pela Câmara. No caso de eixos no entorno do chamado “Arco Tietê”, serão oficialmente ativados pelo Plano Diretor com a promulgação, por isso, alguns locais não tinham áreas de verticalização e/ou terão um aumento mais expressivo que a média, como a Lapa.
O mapa interativo até o momento não inclui as vilas, pois não há uma base de dados oficial com todas as que existem na cidade. O projeto prevê que esses conjuntos não sejam transformados em eixo mesmo quando localizados perto de transporte. Uma zona de exceção semelhante também foi criada para o Bixiga, na região central, como é assinalado no mapa.
Confira como a expansão pode mudar o seu bairro: