O entregador Enzo Wagner Lima Campos, de 24 anos, responsável pela morte do delegado Mauro Guimarães Soares durante um assalto na manhã de sábado, 21, cumpria pena em regime de albergue domiciliar. Por esse regime, ele era obrigado a dormir em casa todas as noites e não podia deixar a cidade sem avisar a Justiça - mas estava livre para circular durante o dia pela cidade.
Em 2020, entregador foi condenado a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão em regime fechado pelo crime de organização criminosa. Ele cumpria pena quando a Justiça decidiu conceder-lhe a prisão albergue domiciliar. De acordo com a Lei de Execução Penal, a prisão albergue – em que a pessoa pode circular pela cidade durante o dia - só pode ser concedida a pessoas com “baixo ou nenhum grau de periculosidade, que cumprem pena por crimes de baixo potencial ofensivo, cometidos sem violência”.
O regime aberto em residência particular, por sua vez, só pode ser requerido quando o condenado tiver mais de 70 anos, se for uma mulher grávida ou uma mulher que precise cuidar de filhos menores de idade ou com deficiências, ou por problema de saúde grave.
Questionado sobre o tema, o Tribunal de Justiça de São Paulo informou que não vai se manifestar. “O Tribunal de Justiça não se manifesta sobre questões jurisdicionais. Os magistrados têm independência funcional para decidir de acordo com os documentos dos autos e seu livre convencimento. Essa independência é uma garantia do próprio Estado de Direito”, informou em nota ao Estadão.
Como Enzo Campos é um homem de 24 anos, o mais provável é que ele tenha alegado alguma questão de saúde para obter o benefício.
“O condenado pode alegar que tem algum problema de saúde que não pode ser tratado no presídio, que o estado não tem condições de garantir a sua saúde no ambiente carcerário, que precisa fazer algum tratamento que não pode ser feito na prisão”, explicou o criminalista Thiago Bottino, professor do curso de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Além de ser condenado por organização criminosa, Campos já foi acusado de outros crimes, entre eles, roubo, violência doméstica e receptação. Segundo a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, ele já foi preso em flagrante pelo menos quatro vezes.
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O que aconteceu
Na manhã do último sábado, Campos e um comparsa ainda não identificado abordaram o delegado Mauro Guimarães Soares, na Rua Caio Graco, na Vila Romana, zona oeste da cidade de São Paulo. Soares caminhava com a esposa, Ana Paula Batista Ramalho Soares, que também é policial, perto do local onde moravam.
Ao perceber que se tratava de um assalto, o delegado reagiu e disparou duas vezes contra Campos, que caiu na calçada e foi imobilizado por Ana Paula, O comparsa fugiu correndo e ainda está sendo procurado pela polícia.
O caso foi registrado como latrocínio (roubo seguido de morte) no 91º Distrito Policial (Ceasa) e será investigado pelo Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), onde Soares atuava.