O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), demonstrou pressa nesta sexta-feira, 30, para resolver o impasse do prédio de luxo que foi construído sem alvará no Itaim Bibi, na zona sul da capital paulista. “Precisamos ser exemplares”, disse. “Até para um processo de desburocratização, em que a gente possa fazer a liberação das construções de forma mais ágil, é preciso ter um ambiente de cultura de que cada um tenha responsabilidade e respeito à legislação.”
Na quinta-feira, 29, a Procuradoria Geral do Município acatou o pedido de demolição do prédio feito pela Subprefeitura de Pinheiros, como o Estadão antecipou, e apresentou ação oficialmente à Justiça. No mesmo processo, a Prefeitura também pede ressarcimento por danos morais coletivos no valor da venda de todos os apartamentos, o que, em tese, poderia superar R$ 280 milhões.
“É muito importante que São Paulo dê essa demonstração de não aceitação de irregularidades, ilegalidades e ações fora da ética. Desejo que o Tribunal de Justiça conceda o nosso pedido e que esse caso fique como exemplo de que a cidade não aceita ações em descumprimento à legislação”, afirmou Ricardo Nunes. “Se alguém faz um prédio daquela envergadura, naquele local, um prédio para milionários, e não acontece nada, isso vai incentivar outras pessoas a agirem de forma igual.”
Além da demolição, a Prefeitura também pede à Justiça multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento da medida e também o veto formal a qualquer comercialização de unidades bem como o uso do prédio para outras finalidades. A gestão Nunes ainda quer que a construtora São José seja obrigada a publicar na imprensa anúncios informando sobre a irregularidade da obra.
“Não vamos fazer com que alguém que atuou errado tenha alguma oportunidade na cidade”, disse Nunes em evento nesta sexta. Em paralelo, segundo o prefeito, a Controladoria Geral do Município de São Paulo também está fazendo uma investigação para punir eventuais responsáveis da Prefeitura de São Paulo que tenham sido omissos durante a fiscalização.
Entenda o caso do prédio irregular
O caso veio à tona em fevereiro deste ano, quando o Estadão revelou a irregularidade e o MP abriu inquérito civil para investigar. Três fiscais da prefeitura estão sob investigação. Localizada na número 1.246 da Rua Leopoldo Couto de Magalhães Júnior, a cerca de três minutos de caminhada da Avenida Brigadeiro Faria Lima, a obra tem 20 andares, com apartamentos de 382 a 739 metros quadrados de área útil e até oito vagas de garagem.
Diferentemente da expectativa criada por parte dos vereadores de cidade, o projeto de revisão do Plano Diretor, aprovado na segunda, 26, não liberou a regularização do prédio. O texto, no entanto, abre uma brecha para que o caso seja debatido em 2024, quando a gestão Nunes deverá enviar uma proposta de anistia a imóveis residenciais na cidade. Em tese, a lei valerá apenas para casas. Mas, como a Câmara Municipal tem o hábito de alterar textos às vésperas das votações, está em aberto.
Na Justiça, o caso deve se arrastar. A construtora tenta costurar um acordo com a Prefeitura por meio do Ministério Público do Estado e com a concordância de alguns vereadores, que projetam o pagamento de uma multa para regularizar a situação. Em seu favor, a São José tem afirmado que seguiu todo o projeto aprovado pelo Município e que, apesar de ter iniciado a obra, não comercializou nenhuma unidade. Segundo avaliações de mercado, as unidades seriam avaliadas em R$ 14,6 milhões.
Em nota, a construtora São José afirmou ao Estadão que “dará os esclarecimentos necessários à Justiça, assim como vem fazendo em relação aos procedimentos em curso no Ministério Público”. A empresa diz ter a confiança “em um desfecho favorável nas tratativas que possam encontrar a melhor solução para todas as partes”. A companhia diz seguir sua trajetória de respeito aos clientes e ao mercado e reafirmou que nenhuma unidade do empreendimento foi comercializada.