SÃO PAULO - A Prefeitura de São Paulo assinou nesta sexta-feira, 10, o novo acordo para a construção do Parque Augusta, no centro expandido da capital paulista. O Parque Augusta está localizado em um terreno de 24 mil metros quadrados no centro de São Paulo, entre as ruas Caio Prado e Marquês de Paranaguá. O acordo promete por fim a um imbróglio judicial que se estende desde a década de 1970 para a criação de um parque neste lote.
Como antecipou o Estado, a gestão Bruno Covas (PSDB) mudou de estratégia no início deste ano e, em vez de fazer a permuta de um terreno público, irá repassar títulos de potencial construtivo às construtoras proprietárias do espaço do parque. Os títulos permitem que as empresas Cyrela e Setin apliquem em outros imóveis a área que poderiam construir no lote do parque. O acordo ainda precisa ser homologado pela Justiça.
"O que temos hoje aqui é fruto da participação do movimento da sociedade civil, do Ministério Público, do Poder Legislativo, da Prefeitura, dos empresários, uma série de pessoas que participaram e se dedicaram para que a gente pudesse assinar este acordo", disse Covas, em cerimônia de assinatura do acordo, realizada nesta sexta-feira.
As construtoras precisarão pagar uma indenização de R$ 9,8 milhões, dos quais R$ 6,2 milhões serão quitados por meio dos serviços de construção do parque e de um boulevard que ligará a área (pela Rua Gravataí) até a Praça Roosevelt. Em matéria de julho, o Estado mostrou que o primeiro desenho oficial do parque prevê a construção de arquibancada, deque e até cachorródromo.
O projeto desenhado pela Prefeitura em parceria com os movimentos do parque prevê um espaço para educação ambiental e atividades culturais em um imóvel tombado e restaurado no terreno (próximo à esquina das ruas da Consolação e Caio Prado), uma guarita e uma sala de informações turísticas em outro local tombado e restaurado (na Rua Caio Prado) e área administrativa com banheiros (na esquina das Ruas Augusta e Marquês de Paranaguá).
Do valor pago pelas empresas, R$ 2 milhões serão empregados na manutenção do parque por dois anos, enquanto o restante será repassado para a construção de um Centro de Convivência Intergeracional e na reforma de uma Instituição de Longa Permanência para Idosos.
O acordo extingue todas as ações populares e os inquéritos instaurados pelo MP envolvendo os imóveis. Segundo o promotor de justiça Silvio Marques, após questões judiciais que envolvem homologação judicial e prazo de trânsito em julgado, podendo durar até o fim deste ano, as obras do parque têm previsão de início em janeiro de 2019. O prazo máximo de conclusão da totalidade da obra é de 18 meses, mas, de acordo com o Covas, trechos do parque podem ser entregues parcialmente antes.
O acordo prevê, ainda, a liberação de R$ 90 milhões ao Município por meio de acordo firmado com o MP em 2015 e os bancos UBS, da Suíça, e Citibank, dos Estados Unidos.
Originalmente destinado à compra do terreno do parque, o dinheiro será utilizado na desapropriação de 22 terrenos para creches municipais, na construção parcial de 12 Centros de Educação Unificada (CEUs) e na implantação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs).
Acordo de Doria
Em agosto de 2017, com aval pendente da Justiça e da Câmara de São Paulo, o ex-prefeito João Doria (PSDB) acordou com as duas construtoras que, se elas abrissem mão do terreno na Rua Augusta, entre as Ruas Caio Prado e Marques de Paranaguá, que mantém área verde intacta, e criassem ali um parque, teriam direito a 18 mil metros quadrados de um terreno da Prefeitura na Rua do Sumidouro, em Pinheiros, zona oeste. No local, funciona a Prefeitura Regional do bairro e uma base da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET).
Em contrapartida, as empresas teriam de assumir a manutenção da Praça Roosevelt, vizinha ao parque, e do Parque Victor Civita, em Pinheiros, além do próprio Parque Augusta, por um período de dois anos.
Também teriam de construir uma creche para 200 crianças, em um terreno a ser indicado pela Prefeitura, e um Centro Temporário para Atendimento (CTA), voltado para a população de rua, com 260 vagas.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) encomendou uma perícia para avaliar os valores envolvidos na negociação entre Doria e as construtoras. A avaliação do perito judicial, porém, não valerá mais no novo acordo assinado nesta sexta. De acordo com a secretária de Urbanismo e Licenciamento, Heloísa Proença, as regras para o cálculo seguirão parâmetros previstos no Plano Diretor.
Terreno
Em fevereiro, uma liminar concedida pela Justiça suspendeu o chamado direito de protocolo, que estava previsto na Lei de Zoneamento de 2016. A medida foi pedida pelo Ministério Público Estadual com o intuito de preservar as Zonas Especiais de Proteção Ambiental (Zepam), como é o caso do terreno do Parque Augusta.
Na prática, a decisão impede que as construtoras utilizem o projeto de cinco prédios protocolado para o terreno da Rua Augusta há anos e limita novas construções no local a 10% da área total do terreno. Embora esse projeto fosse alterado em uma possível permuta com o terreno de Pinheiros, ele ampliava o valor de mercado do terreno do Parque Augusta, avaliado em R$ 138 milhões pela Justiça. Com a liminar, esse valor cairia drasticamente, inviabilizando a permuta.
O instrumento da transferência de potencial construtivo está regrado pelo Plano Diretor, como o cálculo e o local para onde serátransferido. Esse título não pode ser aplicado em operações urbanas, conforme a secretária municipal da Urbanismo e Licenciamento.
"Na fórmula (do valor da área do Parque Augusta) entra o valor do terreno, que é R$7,5 mil (o metro quadrado), a própria metragem do terreno, de 24 mil metros quadrados, mais fatores de planejamento e sociais que o plano atribuiu, além da localização pelo zoneamento. É por isso que o potencial construtivo fica sendo tão reduzido no final. Os 24 mil metros de terreno acabam gerando 3 mil e poucos metros de área construível, passível de transferência", explica Heloísa.
Movimento quer abertura imediata dos portões do Parque Augusta
O Movimento Parque Augusta, participante da construção do acordo, comemora e diz que a solução, através da transferência de potencial construtivo, começou a aer discutido em 2014. "A transferência do potencial construtivo é uma solução que não onera os cofres públicos e, ao mesmo tempo, compensa o proprietário, abrindo uma nova frente a ser aplicada para a implantação de outras áreas verdes hoje desejadas na cidade", justifica em documento entregue à imprensa.
No texto, o grupo elenca três pontos que são essenciais, porém não foram detalhados no plano: a participação continuada e garantida no desenvolvimento do estudo preliminar do Parque apresentado pela Secretaria do Verde e do Meio Ambiente; a discussão mais atualizada nos modos de gestão compartilhada, buscando criar novas políticas públicas; e a abertura imediata dos portões. Agora, os integrantes dizem que querem continuar participando dos processos decisórios que vão definir a forma e o modo dedo acordo.
Advogado da Associação de Moradores e Amigos do Bairro da Consolação (AMACON), Helder Moroni Câmara diz que o novo acordo tem força de contrato. "Agora todas as pontas possíveis e imagináveis do conflito estão concordes e assinaram o acordo. Isto não é um acordo privado. É um acordo público judicial que tem força de contrato. Todas as partes estão contratadas."
Moradora da região e diretora da AMACON, Ignez Capozzi, de 70 anos, comemora o acordo. "Agora está perfeito. Temos o parque. Para nós, era um problema não ter esse parque. Eu moro em frente e é uma judiação que aquilo ficasse parado. Ter o parque era fundamental. E ter o parque sem esse ônus de dinheiro público era a nossa grande briga", afirma.
Segundo Ignez, os moradores da região não queriam que houvesse gasto de dinheiro público para a construção do Parque. "O dinheiro do Maluf a gente entende que é da municipalidade, e não de um projeto. Então, agora estamos felizes para sempre. Houve um acordo entre todos os envolvidos. Foi um ganho."