Prefeitura de SP lança pacote de incentivos para facilitar abertura de empreendimentos no centro

Em meio a relatos de aumento da sensação de insegurança na região, decretos envolvem isenções fiscais para o entorno da Cracolândia

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), anunciou nesta quarta-feira, 7, medidas para facilitar a abertura de novos comércios, serviços e empreendimentos no centro, como isenções e descontos fiscais e incentivos construtivos. Em um momento em que são frequentes os relatos de sensação de insegurança e de furtos e roubos na região e com a Cracolândia dispersa por diferentes quadras, o gestor municipal chegou a pedir à imprensa que veicule também notícias positivas da área central.

O anúncio envolveu a regulamentação do Projeto de Intervenção Urbana (PIU) Setor Central, com o qual a Prefeitura busca atrair mais 200 mil moradores para o centro, por meio de incentivos e regras urbanísticas específicas para o local. Entre as mudanças, está a permissão para construir até oito vezes a metragem do terreno em empreendimentos para a baixa renda perto de metrô, trem e corredor de ônibus (nesses locais, chamados de “eixos”, esse limite é de quatro vezes no restante da cidade) em quadras da Luz, do Brás e do entorno da Cracolândia.

Outro decreto assinado pelo prefeito é o que dá estende os incentivos da Lei do Retrofit para imóveis comerciais (de reforma e ampliação de imóveis construídos até meados de 1992), como isenção de IPTU de três a 10 anos (na região da Cracolândia) e do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis, por exemplo. O programa também passará a ter um processo de aprovação próprio, que centralizará todas as demandas, a fim de reduzir o prazo de análise para um período de 30 a 60 dias.

Segundo a Prefeitura, 16 empreendimentos majoritariamente residenciais estão com pedido pendente para a adesão ao programa e outros três foram aprovados. Entre os que receberam a autorização, está o que fará a reforma e o restauro do antigo prédio da Telesp, com um polo gastronômico que ligará as Ruas Sete de Abril e Basílio da Gama.

Antigo prédio da Telesp será transformado em residencial pela iniciativa privada Foto: Tiago Queiroz/Estadão

O pacote de incentivos públicos também envolveu o anúncio do envio de um projeto de lei à Câmara Municipal para ampliar benefícios hoje restritos ao chamado “triângulo histórico”, para o “quadrilátero da República” (Ruas Sete de Abril, Coronel Xavier de Toledo, Praça Ramos de Azevedo e Conselheiro Crispiniano e Avenidas Ipiranga e São João). Entre os incentivos para comércios e serviços das áreas de cultura, gastronomia, tecnologia, varejo e turismo (dentre outros) no perímetro, estão isenção de IPTU por cinco anos.

A mudança depende de aprovação dos vereadores. “É preciso ter uma quantidade maior de comerciantes gerando emprego e renda aqui. O perímetro inicial era bastante limitado pelo tamanho dessa cidade. Achava que deveria ser maior, mas os técnicos da Prefeitura acharam que seria melhor (ampliar) por partes”, justificou. A proposta é voltada à ampliar a movimentação de pessoas na região, especialmente à noite e nos fins de semana.

No evento, Nunes também destacou o Smart Sampa, programa de novas 20 mil câmeras, que incluirá mil câmeras de reconhecimento facial e que funcionará com o custo mensal de R$ 9,2 milhões. O resultado do pregão para selecionar a responsável pelo sistema foi veiculado no fim de maio. A proposta chegou a ficar barrada na Justiça temporariamente por envolver uma tecnologia com histórico de problemas na identificação de pessoas negras.

O evento foi realizado dois dias após uma reportagem da TV Bandeirantes mostrar que agentes da Guarda Civil Metropolitana (GCM) são suspeitos de extorquir comerciantes da Cracolândia em troca de proteção. No centro, são frequentes relatos de uma sensação de insegurança por parte de moradores e frequentadores, o que impactou até mesmo na Virada Cultural.

Nesse cenário e há pouco mais de um ano de disputar a reeleição, Nunes fez um apelo à imprensa para veicular notícias positivas sobre a região. Também garantiu que a situação estaria melhor, embora não tenha apresentado dados, e pediu ajuda para “falar um pouquinho bem do centro”.

O evento foi marcado, ainda, por apoios a Nunes. O presidente da Câmara Municipal, Milton Leite (União Brasil), ressaltou que será cabo eleitoral do prefeito na eleição do ano que vem. “Estarei no seu palanque, do seu lado”, disse. No microfone, o gestor municipal foi anunciado pelo mestre de cerimônias como o “comandante que trabalha noite e dia” e que “transformou a cidade em um canteiro de obras”.