O presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Milton Leite (União Brasil), declarou nesta quinta-feira, 27, que irá ao Jockey Club acompanhado de agentes do Controle de Zoonoses e da polícia para impedir competições de turfe neste fim de semana, assim que ocorrer a promulgação. O projeto de lei que proíbe a realização de corridas de animais para apostas e jogos de azar será sancionado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB), segundo divulgou a Prefeitura um dia após a aprovação pelos vereadores.
“Proprietários de cavalo, tirem os seus cavalos de lá, porque serão presos. É bom que o Jockey Club e outros comecem a preparar outro destino, a outro endereço, porque aquilo é da Prefeitura. E queremos tomar posse”, afirmou no início da sessão do Legislativo municipal.
Em nota, a diretoria do Jockey Club de São Paulo disse lamentar a aprovação do projeto. “Além de demonstrar total desconhecimento sobre o esporte, a proposta sinaliza para a população um claro interesse em tentar desconstruir a história centenária do Jockey Club de São Paulo, bem como de abrir espaço para absurda tentativa desapropriar o terreno do Hipódromo de Cidade Jardim para possível especulação imobiliária”, diz a entidade.
A diretoria afirma ainda que “adotará as medidas legais cabíveis para garantir seus direitos e das milhares de famílias que dependem das atividades turfísticas.”
Na nova lei, é apontado um período de 180 dias para a cessão das atividades. O hipódromo paulistano fica na Cidade Jardim, na zona sul, com as próximas corridas programadas para as tardes desta sexta-feira e do sábado, 30.
O entendimento da Prefeitura é, contudo, que o espaço passa a pertencer ao Município com o encerramento das corridas, “conforme cláusulas de inalienabilidade e impenhorabilidade previstas no registro do imóvel”. Em comunicado veiculado nesta quinta, também reafirmou a intenção de transformar o hipódromo em um parque.
A área foi incluída no quadro de parques com implantação preferencial da nova lei do Plano Diretor, que entrou em vigor no ano passado.
Na Câmara, Leite ressaltou a intenção de que as corridas não ocorram já neste fim de semana. “Vou convocar todos os ambientalistas, para que nós façamos a ocupação daquilo e a apreensão dos animais que estiverem lá”, acrescentou. O projeto de lei é de autoria do vereador Xexéu Tripoli (União Brasil).
Ao Estadão, a Associação Brasileira de Criadores e Proprietários de Cavalo de Corridas (ABCPCC) criticou o projeto de lei recém-aprovado. “A cidade tem problemas muito mais urgentes nas áreas de saúde, mobilidade e segurança do que a proibição das corridas de cavalo, um negócio que gera empregos na cidade e no campo”, disse Julio Camargo, presidente da entidade.
O que diz o projeto de lei aprovado na Câmara?
Após a aprovação na Câmara, o vereador Xexéu Tripoli chamou a decisão de “um momento histórico para o Brasil”. Segundo o projeto, estabelecimentos desse setor terão prazo de 180 dias para cessar as atividades, contados a partir da publicação da lei.
Em caso de descumprimento, é determinada uma advertência inicial. No caso de primeira reincidência, é prevista multa de R$ 100 multiplicados pela capacidade de frequentadores do espaço. Além disso, se ocorrer demora superior a 30 dias para a regularização, determina-se a suspensão do alvará de funcionamento.
De 2022, o projeto havia sido aprovado em 1ª (e preliminar) votação no ano passado. “Ficam proibidas atividades desportivas que utilizem animais, como corridas, disputas ou qualquer outra prova, com a respectiva emissão de pouleis de apostas, ainda que por meio digital ou virtual”, diz o texto.
Na nova lei do Plano Diretor, o parque proposto para o local aparece com o nome de João Carlos Di Genio, empresário fundador do grupo educacional Unip/Objetivo, que morreu em 2022.
Outra revisão recente na legislação permitiu a construção de prédios no entorno do espaço. Como revelou o Estadão, a mudança abrange quadras antes restritas a casas e comércios baixos, de Zona Exclusivamente Residencial (ZER) e Zona Corredor (ZCOR). A alteração causou estranhamento e, segundo especialistas, pode ser até interpretada como ilegal.
Atualmente, o Jockey Club costuma abrir ao público e receber corridas principalmente aos sábados. O hipódromo envolve tanto apostas presenciais quanto online, ambas vetadas pelo projeto recém-aprovado.
Um dos aspectos mais citados por aqueles que defendem a transformação em parque municipal é a dívida de IPTU do Jockey Club com a cidade. Segundo a plataforma de Dívida Ativa da Prefeitura, o montante é de ao menos R$ 532,6 milhões, acumulados há mais de uma década. O comunicado da sanção da gestão Nunes aponta um valor ainda maior, de R$ 856 milhões.
Em audiência pública na Câmara sobre a transformação do espaço em parque, no fim de 2022, representantes do Jockey Club afirmaram que o funcionamento já tem essa característica e que a mudança não teria interesse público. Também questionaram o cálculo da dívida com a Prefeitura, o qual é tema de disputa judicial há anos.
São Paulo tem um caso recente de espaço do Jockey Club transformado em parque. Trata-se do Parque Chácara do Jockey, inaugurado na Vila Sônia, na zona oeste, em 2016. Historicamente, a área era utilizada para treinamentos e outras atividades com cavalos.
O hipódromo da Cidade Jardim data de 1941. O espaço ocupa cerca de 600 mil m². Parte das instalações é tombada como patrimônio cultural./ COLABOROU GONÇALO JUNIOR