A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta sexta-feira, 20, o fim do limite de barulho para eventos e shows de grande porte. O projeto de lei inclui essas atividades e instituições de ensino entre as exceções que não podem ser penalizadas pelo Programa Silêncio Urbano (PSIU).
Foram 38 favoráveis e 16 contrários. O texto agora segue para a sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB). Moradores presentes em plenário se manifestaram criticamente durante a votação.
O projeto tem sido criticado por associações de moradores, parte dos especialistas e organizações sociais. A proposta muda a legislação paulistana de poluição sonora, também prorroga a “anistia” a imóveis irregulares por mais um ano e facilita a expansão de um polêmico aterro em São Mateus, na zona leste, com o corte de cerca de 10 mil árvores. O PL faz alterações no Plano Diretor e na Lei de Zoneamento da cidade.
A justificativa da gestão Nunes é de que a mudança no PSIU se refere a uma “excepcionalidade” e que, no caso de shows e eventos, “segue na direção de consolidar o papel de São Paulo como capital de eventos e fomento à geração de emprego e renda”. No caso de instituições de ensino, argumentou que amplia “as garantias de pleno funcionamento das atividades educacionais”.
Na quinta-feira, 19, o prefeito defendeu a mudança, com o argumento de que é preciso “compatibilizar todos os interesses”, tanto de moradores quanto de promotores dessas atividades. “A gente precisa entender também a questão do interesse da cidade. Precisa também entender que o Allianz é hoje uma fonte de receita para a cidade enorme, na geração de emprego e renda”, declarou.
O projeto precisava dos votos de 37 dos 55 vereadores. Na madrugada de quinta-feira, 19, em meio a uma maratona de votações obteve 36 apoiadores. Desse modo, foi marcada uma nova deliberação para essa sexta, na qual também serão votadas outras mudanças na Lei de Zoneamento, que podem impactar bairros como Vila Nova Conceição, Alto de Pinheiros, Cidade Jardim e Itaquera.
As mudanças no PSIU foram incluídas em nova versão do projeto, publicada na segunda-feira, 16, e revelada pelo Estadão. O PL faz alterações no Plano Diretor e na Lei de Zoneamento da cidade.
O texto não indica qualquer limite de altura ou horário no caso das novas atividades incluídas na lista de exceções ao PSIU. O Município destacou, em nota, contudo, que o assunto “será objeto de regulamentação”, na qual há a possibilidade de inclusão desses parâmetros.
Com emendas e textos substitutivos divulgados a dias e horas da votação, a maratona de projetos é criticada por parte dos especialistas. Isso porque reúne alterações significativas na legislação municipal veiculadas a dias da deliberação final e, também, porque parte das propostas está inserida em projetos inicialmente de mudanças pontuais. Em anos anteriores, essa prática deu margem para judicializações, com o entendimento de que seriam “jabutis”.
Procurada na quarta, a presidência da Câmara não se manifestou. O Legislativo tem destacado que a apresentação de emendas e substitutivos é prerrogativa dos vereadores. Além disso, ao menos grande parte dessas propostas foi publicada no Diário Oficial.
O que mudaria no PSIU?
Com o texto proposto, as atividades mencionadas passam a integrar uma lista de exceções ao PSIU, assim como sirenes de viaturas, aparelhos sonoros de propaganda eleitoral, passeatas, desfiles e outros. Segundo a legislação municipal, eventos de grande porte são aqueles com público de 5.001 a 40 mil pessoas.
Em 2022, mudança semelhante foi aprovada na Câmara no substitutivo de um projeto de lei voltado às “dark kitchens”. Posteriormente, passou por sanção do prefeito e virou lei, mas foi derrubada por uma ação direta de inconstitucionalidade, que já passou por trânsito em julgado. À época, um abaixo-assinado contrário chegou a reunir mais de 20 mil apoiadores.
Diferentemente da proposta atual, o antigo texto indicava um limite específico, de 75 decibéis. Foi criticado por associações especializadas à época, assim como vizinhos de estádios e outros locais de shows.
No caso de instituições de ensino, a nova versão do projeto indica que o ruído está isento de fiscalização do PSIU desde que “seja produzido durante o período de atividades educacionais e em razão delas”. Recentemente, ganhou repercussão o caso de uma escola estadual no centro multada pelo PSIU, mas há outros na cidade envolvendo conflitos de vizinhança também com instituições privadas.
Hoje, há multa do PSIU, com penalidade que pode resultar até mesmo no fechamento do local no caso de sucessivas reincidências. A limitação vai de 40 a 65 decibéis, a depender do horário e tipo de zoneamento, porém não se aplica a obras, que têm limite superior (até 85 decibéis).
A proposta altera o zoneamento da cidade, porém foi incluída em um projeto de lei que muda o Plano Diretor (o que modifica a classificação de uma área de São Paulo, de modo a facilitar a expansão do aterro e criação de um “ecoparque”).
Outras mudanças na legislação de poluição sonora foram discutidas durante a revisão do zoneamento, no ano passado. A principal alteração aprovada foi o adiamento do prazo de entrega do mapa de ruído urbano da cidade, de 2024 para 2029.
Esse mapa seria uma ferramenta voltada a embasar as decisões públicas. Entre elas, estão a identificação de áreas prioritárias para redução de ruídos e a preservação de zonas com níveis sonoros considerados apropriados.