O projeto de lei que aumenta o limite de barulho em shows e eventos de grande porte em São Paulo (SP), aprovado em primeira votação pela Câmara nesta semana, beneficia, principalmente, as empresas que administram grandes arenas, como o Allianz Parque, na zona oeste, e o Complexo do Anhembi, na zona norte. A medida eleva o nível máximo de ruído de 55 decibéis para 85 decibéis, o que o Ministério Público vê como “retrocesso ambiental”. Essa mudança foi incluída de última hora em um projeto sobre outro assunto, as cozinhas industriais, e não passou por debate em novas sessões e audiências públicas.
A alteração foi proposta nesta semana pelo líder do governo na Câmara, Fábio Riva (PSDB), sob o argumento de benefício à economia da cidade. Grande parte dos vereadores, associações de bairro e técnicos não ficou sabendo da inclusão desse “jabuti” (termo usado para descrever itens não diretamente relacionados ao tema principal do projeto). O adendo foi distribuído em versão impressa e também pelo WhatsApp dos líderes partidários. Quando souberam da mudança, foram as entidades de bairro que se apressaram a compartilhar o risco nas redes sociais. Para especialistas, a exposição prolongada a barulho alto pode causar danos ao corpo, como distúrbios de sono, doenças cardiovasculares e problemas à saúde mental.
O PL vai para a 2.ª votação, o que significa que ainda pode passar por mudanças. Ao Estadão, Riva afirmou que uma nova audiência pública deve ocorrer na próxima semana.
Prefeitura prevê liberar nível de ruído maior em áreas da cidade
A gestão Ricardo Nunes (MDB) já prevê ajustar o texto, mas avalia manter uma permissão maior para o barulho. Pela redação atual do PL, o aumento do limite valeria para toda a cidade. A ideia é fazer agora com que esse teto de 85 decibéis valha apenas para as chamadas Zonas de Operação Especial (Zoes), áreas específicas da cidade conforme prevê o Plano Diretor.
As ZOEs são áreas especiais, que exigem regras específicas, como aeroportos, centros de convenção, universidades, além de grandes áreas de lazer, recreação e esportes, a exemplo do Allianz e o do Anhembi. Também estão nas Zoes outros equipamentos de grande porte, como o Campo de Marte, na zona norte, o Autódromo de Interlagos, o Estádio do Morumbi e o Ginásio do Ibirapuera, na zona sul.
Não é a primeira vez que a Câmara tenta acelerar essa mudança. Em abril, Riva apresentou essa mesma proposta de elevar o teto de ruído das ZOEs, em caráter de urgência. A alteração foi encaminhada como substitutivo a um PL, sobre outro tema, já aprovado em 1.ª votação. Ou seja, se houvesse nova aprovação, o texto iria direto para a sanção.
Na época, vereadores da oposição atribuem a apresentação do projeto ao fato de o Allianz ter sido notificado pelo Programa Silêncio Urbano (Psiu) por causa do barulho no show da banda Maroon 5, em seis de abril. No concerto, a medição foi de 74 decibéis. Como era a terceira infração, a pena era o fechamento administrativo, que a gestora do estádio conseguiu suspender, dois dias depois, por meio de liminar na Justiça. A ação não considera jogos de futebol, onde não há medição de ruído.
Após reação negativa, o projeto empacou, mas houve audiências públicas. A WTorre, gestora do Allianz, foi uma das principais defensoras da mudança nas audiências e também nos bastidores, segundo apurou o Estadão. Em caso de notificações reiteradas pelo Psiu, havia risco de restrições a outros eventos.
Claudio Macedo, representante da WTorre, empresa que administra o Allianz Parque, disse em audiência de 26 de maio que a maioria das queixas sobre barulho na cidade não se refere ao estádio. “Não é o ativo (o Allianz) que causa esse transtorno que está sendo trazido”, disse. “O ruído em média na cidade é de 71 decibéis, com o barulho, cidade, pessoas transitando. No show, a média é de 70 decibéis porque você tem menos pessoas circulando, com exceção de uma área, a área auditada, no portão, que chega a 74. De que adianta travar tudo para 50 (decibéis), se a gente não tratar o problema como um todo? É preciso ter uma visão ampla”, afirmou.
Leia também
No último dia 31, a gestora do Allianz firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o MP e a Prefeitura. O acordo prevê mudanças para se adequar à lei vigente, diminuindo os níveis de barulho na vizinhança. Com o risco de mudança nas regras, os moradores estão apreensivos quanto ao acordo na prática. O Estadão apurou também que, mais recentemente, a gestora do Anhembi, concedido à iniciativa privada em 2021 por um período de 30 anos, também é outra interessada.
A interpretação da Prefeitura é de que o limite de 85 decibéis não é prejudicial, uma vez que norma do Ministério do Trabalho não considera insalubre a exposição a esse nível de ruído por até oito horas diárias. Já o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) vê barulho nocivo à saúde.
Em nota, a Prefeitura negou que o artigo seja um “jabuti” Disse ainda defender que a cidade “tenha regramentos claros, parâmetros legais, fundamentais para que todos tenham segurança jurídica, especialmente em um setor que é importante para a economia da cidade, geração de empregos e também fomenta a cultura e o esporte”.
Macedo, da WTorre, foi na mesma linha em outra audiência pública, realizada em 28 de abril. “O que a gente quer é que os mesmos shows que acontecem há décadas em São Paulo, continuem acontecendo nos mesmos moldes, porque hoje em dia cada grande evento é como se estivesse infringindo a lei”, defendeu.
O MP pediu à Câmara o parecer técnico que embasou o artigo. Se aprovado o PL, a tendência da promotoria é pedir a abertura de ação de inconstitucionalidade, sob alegações de falta de participação popular e desrespeito à Constituição estadual.
Questionado pelo Estadão sobre o posicionamento do Ministério Público, líder do governo na Câmara, Fábio Riva (PSDB) manifestou discordância. “A parametrização de 85 decibéis para grandes shows e eventos, será feita por meio de um decreto, com todas as regras, horário de início e término de shows”, disse o tucano. “São Paulo é também a capital do turismo, fomentando vários setores de atividade, como gastronomia. São Paulo também não pode ficar aquém das grandes cidades do mundo.”
Procuradas nesta sexta-feira, 11, a GL Events, gestora do Distrito Anhembi, e a Real Arenas, que gere o Allianz, não falaram.