Especialistas ouvidos pelo Estadão criticaram a Prefeitura de São Paulo por não ter apresentado um mapa e uma justificativa que embasem as mudanças na Lei de Zoneamento propostas na minuta publicada nesta sexta-feira, 4. A avaliação é de que o documento deixa questões em aberto e não expõe o motivo das alterações, o que prejudicaria o debate público antes do envio do projeto de lei à Câmara Municipal.
A Lei de Zoneamento é oficialmente chamado de Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS), pois determina normas variadas sobre os tipos de imóveis e atividades permitidas em casa zona da cidade. É ela que define, por exemplo, o tamanho máximo dos edifícios e os bairros que podem ter comércio. Deve ser formulada com base em indicativos previstos no Plano Diretor, cuja revisão foi promulgada pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) em julho.
Em nota, a Prefeitura disse que justificará as decisões durante o processo de participação popular. “O processo participativo vai estabelecer critérios, diretrizes e procedimentos para elaboração dos mapas”, destacou.
A nova minuta está em fase de consulta pública na plataforma municipal Participe Mais (https://participemais.prefeitura.sp.gov.br), na qual receberá sugestões até 25 de agosto. Ao todo, cinco audiências foram marcadas, todas exclusivamente virtuais, nos dias 17, 19, 21, 22 e 23 de agosto, além de reuniões com conselhos e comissões municipais.
Diferentemente de uma outra proposta apresentada pela gestão Ricardo Nunes (MDB) em maio, antes da aprovação da revisão do Plano Diretor, essa minuta não traz uma justificativa para as alterações propostas, o que foi criticado. Os especialistas reclamam especialmente da falta de um mapa que mostre a aplicação dos novos parâmetros propostos para a cidade, como a expansão dos eixos de verticalização, que podem receber prédios sem limite de altura.
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“A população quer saber o que vai acontecer onde ela mora”, diz o professor da USP e relator do Plano Diretor de 2014, o urbanista Nabil Bonduki. Ele pontua que a elaboração desse mapa deveria ser feita pelo corpo técnico da Prefeitura, que tem maior conhecimento e subsídios tecnológicos para a elaboração de um mapeamento nessa escala.
“A Câmara não tem condições de fazer um mapa. Não tem ferramenta tecnológico para fazer e não tem um corpo técnico em volume e capacitado para olhar a cidade como um todo”, destaca. Ele diz que o Legislativo é voltado a fazer ajustes discutidos em diálogo com a sociedade durante a tramitação do futuro projeto de lei, mas que não deveria elaborar esse material do zero.
“O zoneamento afeta muito diretamente as pessoas. Um documento desse tinha que ser acompanhado de uma explicação mais clara”, destaca. “Não tem sentido apresentar um texto para o debate público sem um mapa, porque é isso que as pessoas querem ver, debater. O mapa é fundamental.”
A minuta indica que a expansão das áreas que podem receber prédios sem limite de altura autorizada para ser feita na Lei de Zoneamento foi mantida. A proposta da gestão Nunes é que a ampliação envolva quadras que tenham a maioria do território seccionado pelo raio de influência dos eixos de verticalização, a 700 metros de estação de metrô e trem e de 400 metros de corredores de ônibus. Isto é, mais da metade da quadra precisa estar dentro dessa área de influência.
O texto do Plano Diretor previa transformar em eixos de verticalização as “quadras alcançadas” pelo raio . Como o Estadão mostrou, essa mudança permitiria que quadras mesmo que parcialmente tocadas pelo raio se tornem eixo, inclusive alcançando imóveis a mais de um quilômetro de distância.
Pesquisadora do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), Bianca Tavolari analisa que o texto tem pontos “nebulosos”. Ela cita a lista de áreas que poderão ser excluídas dos eixos de verticalização, cujo trecho não indica explicitamente como será definida essa decisão sobre o que será modificado ou não. “É intransparente do que vai guiar qual quadra vai entrar ou não”, afirma.
Um exemplo que cita é a possibilidade de veto a prédios altos em imóvel considerado de valor histórico mesmo quando não reconhecido por órgão de patrimônio cultural. “Quem vai determinar? Se a gente tirou o órgão competente, qualquer coisa pode ser reconhecida”, argumenta. “Mapear isso vai ser uma loucura. Essa minuta não está contando para gente como vai acontecer o zoneamento. Está em um grau um pouco mais abstrato. Ainda não chega territorialmente.”
Outro ponto é a proteção para vilas nos eixos de verticalização. O novo texto do Plano Diretor estabeleceu critérios para que esses conjuntos sejam reconhecidos como tal, porém a minuta diz que esses parâmetros embasarão uma análise “caso a caso” por um órgão técnico competente. “Abriu um flanco esquisito e difícil de operacionalizar sobre o que é ou não. Por que o caso a caso?”
Coordenador do Laboratório de Projetos e Políticas Públicas (LPP) e professor na Mackenzie, o urbanista Valter Caldana defende que a lei precisa ser revista de forma mais profunda, pois utiliza parâmetros anacrônicos, baseados na divisão da cidade por lote. Diz que São Paulo deveria definir a forma como se transforma com base em parâmetros urbanos, como sustentabilidade e capacidade, por exemplo.
Além disso, Caldana avalia que a discussão sobre a revisão das duas leis urbanísticas (as mais importantes da cidade) não tem conseguido mobilizar tanto a discussão pública quanto em 2014 e 2016, quando foram formuladas. “Já vem de um processo tumultuado da revisão do Plano Diretor (quando o texto aprovado foi apresentado a menos de cinco dias da votação, por exemplo)”, comenta. “Pequenas parcelas se envolveram. O Zoneamento é um tema que parece muito tecnicista, com muitos números.”