A ampliação do programa de tarifa zero nos ônibus de São Paulo depende da criação de um fundo municipal de transporte e de mudanças na legislação federal para garantir os recursos necessários para a extensão do benefício, avaliou o prefeito Ricardo Nunes (MDB) em entrevista ao Estadão.
Lançado em dezembro passado, o “Domingão Tarifa Zero” isenta os passageiros dos ônibus municipais do pagamento da passagem aos domingos, além de oferecer o benefício nos dias de Natal, Ano Novo e no aniversário de São Paulo. Como a gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) optou por não participar da iniciativa, o transporte sobre trilhos – trem e metrô – continua cobrando tarifa nesses dias.
De acordo com Nunes, a administração municipal deseja expandir o programa, mas sem comprometer o equilíbrio fiscal. Para isso, ele afirma que seria necessário alterar a legislação federal referente ao vale-transporte. A mudança precisa ser aprovada não apenas pelo Congresso Nacional, mas também pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Outro desafio da Prefeitura é a descarbonização do transporte coletivo. Nunes reconhece que a substituição dos ônibus a combustão por modelos elétricos está atrasada, mas afirma que tem buscado recursos para financiar a modernização da frota.
Nunes será um dos painelistas do Summit Mobilidade Estadão, que acontece nesta terça-feira, 28 de maio, das 8h às 19h, na Casa das Caldeiras, em São Paulo. Saiba mais sobre como se inscrever e adquirir os ingressos. O evento também contará com as presenças do ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), e do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Veja a conversa com o prefeito sobre mobilidade:
Qual avaliação o senhor faz dos ônibus gratuitos aos domingos cinco meses após o início da operação?
O “Domingo Tarifa Zero” está sendo um sucesso enorme. É uma das políticas públicas mais bem avaliadas pela população. Os resultados foram os seguintes: tivemos mais de 70 milhões de passageiros que viajaram de graça com o “Domingo Tarifa Zero”, com uma média de 3 milhões de passageiros por domingo. Também há outros indicativos. Nos 114 parques da cidade, por exemplo, foi registrado um aumento de 20% de público aos domingos.
Há planos de expandir o programa para outros dias da semana ou feriados? E qual seria o impacto nos cofres públicos?
A responsabilidade fiscal é um passo muito importante para a gente seguir. É preciso que a gente avance (com o programa de tarifa zero), mas isso requer uma série de ações. Já tive várias reuniões com minha equipe discutindo o tema, inclusive com o (Rogério) Ceron, que é o secretário do Tesouro Nacional, porque precisamos fazer alguns ajustes de legislação. Vou dar um exemplo: R$ 10 bilhões foi o que custou o sistema (de ônibus) no ano passado — números redondos. Desse total, R$ 5 bilhões foram de arrecadação e outros R$ 5 bilhões a Prefeitura colocou como subsídio. Dos R$ 5 bilhões arrecadados, R$ 2,8 bilhões foram provenientes do vale-transporte que o empregador deu para seus funcionários, e não podemos perder essa receita porque não tem como a Prefeitura arcar com 100% do custo do sistema de transporte. Ou seja, os R$ 10 bilhões. Então, como que a Prefeitura pode ampliar o benefício da tarifa zero sem perder essa receita do vale-transporte? É preciso alterar a legislação federal para que esse valor seja depositado em um fundo municipal de transporte. Mas esse é apenas um exemplo entre outros. Também é possível destinar uma parcela do IPVA ou do imposto da gasolina para esse fundo. Veja bem, não estamos falando em criar um imposto novo ou de aumentar o valor de impostos, mas, sim, de destinar uma parte desses impostos para o fundo.
Como parte das ações para cumprimento da Lei de Mudanças Climáticas, a meta era que São Paulo chegasse ao fim de 2024 com cerca de 2.600 ônibus elétricos. Hoje, no entanto, o número de ônibus movidos a bateria não passa de 10% da meta. O que deu errado e como mudar esse cenário?
Um dos desafios foi a pandemia de covid-19, foram quase um ano e meio de esforços da Prefeitura voltados para essa questão. Também não tínhamos uma indústria produzindo ônibus elétricos. Mas o que fizemos? Fizemos uma portaria proibindo que nossas 32 concessionárias façam a substituição de ônibus a diesel por ônibus a diesel. Nossos contratos determinam que os ônibus têm que ter, no máximo, dez anos de utilização. Então, quando o veículo atinge dez anos, ele precisa ser substituído por outro. Com a portaria, as concessionárias terão que substituir os ônibus a diesel por veículos não poluentes, que, no caso, seria o elétrico, que é a tecnologia disponível, mas também poderia ser hidrogênio. Também estamos buscando financiamento (para a aquisição de ônibus elétricos) desde 2022. Já buscamos o BNDES e o Banco Mundial e podemos levantar R$ 5 bilhões. Esses processos de financiamento acabaram demorando muito (para sair). Outro ponto é a questão da infraestrutura da energia. A Enel veio com uma conta de R$ 1,6 bilhão para fazer a infraestrutura para carregar os ônibus nas garagens. Esse valor é impraticável. Estou negociando com a Enel para trazer um número que seja razoável.
A cidade de São Paulo atingiu, em 2023, o pior patamar de mortes no trânsito desde 2015. Segundo dados do governo do Estado, 987 pessoas morreram no trânsito da capital no ano passado, média de 2,7 mortes por dia. Que medidas tomar para reduzir os acidentes de trânsito na cidade?
Temos feito várias coisas (para reduzir os acidentes). Na capital, temos 6,5 óbitos (no trânsito) por 100 mil habitantes, sendo que o ideal é 4 óbitos por 100 mil habitantes. É possível mudar isso. Não estamos fugindo dessa responsabilidade. Ampliamos a faixa azul (via exclusiva para motociclistas), que dá mais segurança no trânsito. A questão do recapeamento de vias também aumenta a segurança no trânsito. Não tem como atuar nessa questão apenas com uma ação. É necessário um conjunto de ações que visam a prevenção de óbitos e acidentes no trânsito da cidade.
O Summit Mobilidade Estadão acontece no dia 28 de maio, das 8h às 19h, na Casa das Caldeiras, em São Paulo. Inscreva-se já e garanta aqui o seu ingresso promocional.