A Prefeitura de São Sebastião aprovou um novo plano diretor em 2021 que amplia os limites de construção até em bairros com risco de deslizamento, como os próximos das áreas costeiras da Barra do Sahy e de Juquehy. No litoral norte paulista, houve 57 mortes esta semana após forte temporal. Enviado à Câmara Municipal durante a pandemia, o projeto que alterou as regras urbanísticas ainda permite taxa de ocupação total em lotes no centro, reduzindo a permeabilidade do solo e elevando os riscos de alagamento.
Polêmico, o plano chegou a ter sua tramitação paralisada pela Justiça por ação de vereadores da oposição ao prefeito Felipe Augusto (PSDB). O argumento na época foi o de que a prefeitura não contemplou as reivindicações dos moradores. O foco de atenção dizia respeito a dois critérios: altura máxima dos prédios e coeficiente máximo de aproveitamento dos terrenos.
Como combinado nas reuniões com moradores, entidades e urbanistas ao longo de 2019, Augusto cumpriu o acordo de não permitir a verticalização da cidade, mantendo o gabarito dos prédios a 9 metros – equivalente a três andares. Mas mudou as normas relativas ao potencial construtivo dos terrenos, que aumentou até três vezes no centro e quase duas em Maresias, Boiçucanga, Barra do Sahy e Juquehy, entre outras.
Na prática, ao elevar o coeficiente máximo de aproveitamento, a prefeitura passou a permitir a construção de mais metros quadrados no mesmo lote, o que significa mais unidades e mais moradores. Para o engenheiro civil Ivan Maglio, responsável pela elaboração da minuta do projeto original, as mudanças são prejudiciais. “Elas não verticalizam, mas engordam as construções, que crescem para os lados e não para cima. É um incentivo ao adensamento populacional em uma área que deveria ser toda congelada. E com mais moradores crescem as demandas por infraestrutura de saneamento básico, mobilidade e serviços públicos”, afirma.
A alteração permite que um lote de 400 m² possa ser multiplicado por até 1.8 em Maresias, por exemplo, para o cálculo do limite construtivo. O resultado será um prédio ou uma casa com 720 m² de área. A proposta original limitava essa multiplicação a 1, ou seja, determinava uma moradia de 400 metros quadrados.
Com a aprovação do plano diretor, a cidade foi dividida em sete macroáreas. Em quatro delas houve permissão para elevar o potencial construtivo, tanto na Costa Sul como na Costa Norte. Os pontos estão marcados no mapa do plano nas cores laranja, lilás, vinho e vermelha.
Mas é no centro da cidade que a diferença entre a minuta do plano diretor e a lei aprovada pela Câmara fica mais evidente. Ali, no entorno do Porto de São Sebastião, a prefeitura determinou um coeficiente de aproveitamento de até três vezes e ainda liberou uma taxa de uso do solo de 100%.
“Isso equivale a concretar todo o terreno e não apenas uma parte para um estacionamento, por exemplo”, explica a urbanista Regina Monteiro. Nem a cidade de São Paulo permite isso. Na capital, a taxa máxima é de 70%. Em 2020, todo o centro de São Sebastião ficou alagado após chuvas fortes, incluindo a rua onde fica a prefeitura.
O professor de urbanismo Valter Caldana, do Mackenzie, diz que o adensamento populacional incentivado pelo plano precisaria ser acompanhado de várias medidas mitigadoras do ponto de vista ambiental e social. “Qualquer ocupação de 100% do lote é uma temeridade na capital, imagine em São Sebastião? É melhor permitir um prédio mais alto, com 15 metros e cinco andares, por exemplo, mas que ocupe uma porção menor do terreno.”
Caldana ressalta que a ampliação dos limites construtivos poderia atender à demanda habitacional das famílias em áreas de risco com projetos no centro, mas desde que fosse realizado em conjunto com melhorias no transporte público e com obras de drenagem e saneamento. Em visita à cidade nesta quinta, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) defendeu a construção de prédios de 15 andares para moradia social na cidade. É prerrogativa do município definir regras urbanísticas.
A prefeitura de São Sebastião informou, por nota, que possui em andamento “a maior obra de saneamento e pavimentação já realizada na cidade” com investimento de mais de R$ 107 milhões. A intervenção ocorre em Maresias. A gestão de Felipe Augusto, no entanto, não comentou o processo de aprovação do plano diretor.
No dia 25 de maio de 2021, na sessão de aprovação do plano diretor, o vereador Marcos Fuly (União Brasil), então líder do governo na Câmara Municipal, defendeu a aprovação do projeto como “um guarda-chuva que vai reger todas as leis”. “Ele não define o que pode e o que não pode em cada bairro da nossa comunidade. A lei de uso e ocupação do solo será discutida também em audiências públicas e vai definir o que pode e o que não pode.”
Na mesma sessão, ele também fez a leitura da decisão judicial favorável ao plano, após ação de vereadores da oposição ao prefeito. “Assim, não há que se falar em ausência de participação pública na discussão do projeto de lei”.
Na sexta-feira, a direção de Comunicação da Câmara Municipal informou que o vereador Marcos Fuly, agora presidente da Casa, não poderia conceder entrevistas ao longo do dia, pois visitava os locais afetados pelas enchentes.