Kyoko Shimokomaki reclama de excesso de construções na região da Rua Oscar Freire, no trecho que compreende a Rua Arthur de Azevedo e a Avenida Rebouças.
Reclamação de Kyoko Shimokomaki: “Sou uma das moradoras da Rua Oscar Freire, no trecho que compreende a Rua Arthur de Azevedo e a Avenida Rebouças. Há mais de três anos, os moradores desse quarteirão estão sendo expostos aos constantes barulhos e aborrecimentos causados pelas construções de vários prédios. No momento, há três prédios sendo erguidos e um quarto iniciou suas obras. Este último se localiza na esquina da Rua Arthur de Azevedo com a Rua Oscar Freire. Cercou as calçadas com tapume invadindo pelo menos 50 centímetros do espaço. Se já não bastassem as calçadas estreitas, agora os pedestres precisam passar pelo local bastante estreito. Agradeceria se os órgãos competentes tomassem providências para coibir tais abusos e infrações, garantindo o mínimo de segurança para os pedestres.”
Resposta da Prefeitura de São Paulo, por meio da Subprefeitura Pinheiros: “A Prefeitura de São Paulo, por meio da Subprefeitura Pinheiros, informa que a obra em questão tem a devida autorização e cumpre as medidas de avanço da calçada. A Lei n° 16.642/17, regulamentada pelo decreto número 57.776/17, permite avanço de 50% do tapume sobre o passeio sem restringir a largura mínima. Em relação à obra situada à Rua Oscar Freire, altura do número 1597, esquina com a Rua Artur de Azevedo, foi realizada uma vistoria em janeiro deste ano, que constatou que o volume de ruído se encontrava dentro do limite permitido pela legislação. Em nova vistoria realizada em abril, foi constatado que não havia movimentação na obra, encontrando-se completamente paralisada no momento da fiscalização. Já a obra na Rua Oscar Freire, número 1560, foi vistoriada em abril, e não foi constatada a emissão de ruído acima do permitido. Todos os locais mencionados foram incluídos no próximo planejamento de fiscalização na região pelo Programa de Silêncio Urbano (Psiu). A data não é informada para não atrapalhar as vistorias. O munícipe deve procurar a Subprefeitura local/Praças de Atendimento ou solicitar ações de fiscalização por meio do Portal 156, no site, no aplicativo SP156, via central de atendimento telefônico no número 156.”
Posteriormente, a leitora acrescentou: “Agradeço a resposta em relação à minha reclamação quanto à invasão de calçada, bem como os argumentos apresentados relativos aos mesmos. Infelizmente, certas leis favorecem muito pouco os pedestres de uma maneira geral e só tenho a lamentar por tais resoluções. No entanto, resta a esperança que tais desconfortos tenham tempo para acabar. Enquanto isso, muita dose de paciência.”
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