André Fernandes relata que não conseguiu resgatar créditos da Nota Fiscal Paulista. Segundo ele, a utilização está bloqueada.
Reclamação de André Fernandes: “Estou recorrendo a este jornal, pois a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo está bloqueando o recebimento dos créditos da Nota Fiscal Paulista. No dia 12 de julho de 2024, consultei meus créditos e tinha cerca de R$ 303,61. Como faço a cada seis meses, pedi a transferência desses créditos para minha conta corrente. Recebi a mensagem: ‘Por questões de segurança, e nos termos da Resolução SF 106/2010, a utilização de seus créditos encontra-se bloqueada. O desbloqueio poderá ser solicitado presencialmente em um Posto Fiscal da Secretaria da Fazenda apresentando o Requerimento de Desbloqueio de Créditos, atentando-se para os procedimentos nele descritos’. Em seguida, entrei no link indicado para solicitar o desbloqueio, preparei a documentação e em seguida no Poupatempo para agendar a entrega no Posto Fiscal. O próprio Poupatempo indica que posso fazer isso pela internet, o que foi feito. Recebi um link para acompanhamento do processo, mas nada foi resolvido.”
Resposta da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de SP: “O caso em questão foi protocolado pelo interessado em 12 de julho de 2024, passando a ser analisado a partir de então com a necessária atenção e máxima brevidade possível. Devido ao sigilo fiscal, conforme art. 198, caput, da Lei Federal nº 5.172/1966, não podemos fornecer maiores detalhes sobre a solicitação. Ressaltamos que há uma grande demanda de solicitações e todas são analisadas, conforme a data em que foram protocoladas.”
Posteriormente, o leitor informou que, após a intervenção do jornal, houve a solução para o seu caso.
Envie suas reclamações
Mande uma mensagem para o e-mail spreclama@estadao.com. Nossa reportagem vai apurar a denúncia e apresentar a resposta no blog Seus Direitos, um espaço voltado ao cidadão e ao consumidor.