A gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) pretende adquirir do setor privado 5,8 mil imóveis prontos, em construção ou com projeto aprovado na cidade de São Paulo para repassá-los às famílias que precisam de moradia.
Do total, 2,5 mil serão no centro, região que vem recebendo iniciativas de revitalização e adensamento. Nos últimos anos, a área sofreu com a recorrência de roubos e furtos, além do espalhamento dos usuários de drogas da Cracolândia, comércios fechados e aumento de sem-teto.
Na semana passada, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) lançaram um edital de chamamento ao mercado para apresentação de propostas imobiliárias. O período vai até 11 de outubro, mas poderá ser prorrogado. O total de unidades foi dividido em lotes:
- 2,5 mil unidades habitacionais (UHs) na região central (distritos da Bela Vista, Belém, Bom Retiro, Brás, Cambuci, Consolação, Liberdade, Mooca, Pari, República, Santa Cecília e Sé);
- 800 unidades no entorno da Avenida Jornalista Roberto Marinho, na zona sul;
- 2,5 mil unidades para as demais regiões da cidade.
A estimativa de investimento para a compra das unidades é da ordem de R$ 600 milhões. “O chamamento é uma forma de garantir agilidade ao pulverizar a compra entre várias empresas, fazendo com que as pessoas ocupem diversas áreas e não fiquem concentradas apenas num empreendimento”, diz o secretário de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Marcelo Branco.
A busca pelas ofertas do setor privado vai se somar às outras modalidades de atendimento já desenvolvidas pelos órgãos estaduais. O Plano Municipal de Habitação estima déficit de 369 mil domicílios na capital paulista - entre moradias novas, reabilitadas ou que necessitam ser viabilizadas.
Depois da compra pelo governo e repasse às famílias, o financiamento dos imóveis será feito pela própria CDHU. Os valores variam de R$ 210 mil a R$ 250 mil.
As famílias de baixa renda (um a dois salários mínimos) devem receber 40% das unidades a serem financiadas. Em seguida, serão priorizadas famílias que ganham de dois a três salários mínimos, com 25% dos financiamentos.
Paralelamente à ação estadual, a Prefeitura informa que foram licenciadas mais de 48 mil moradias populares no centro, sendo 39 mil para famílias com renda mensal de até seis salários mínimos desde 2021.
Em junho, foram desapropriados os cinco primeiros imóveis notificados como ociosos na região central para serem transformados em moradia. A atual gestão pretende viabilizar 72 mil novas moradias na cidade até o fim de 2024.
Movimentos sociais apresentam ressalvas à iniciativa. Uma delas é o fato de os imóveis não terem sido projetados para famílias de baixa renda. “Quando o imóvel não foi planejado para famílias de baixa renda, ele pode apresentar itens que encarecem o condomínio. A família entra no financiamento, mas não consegue pagar e permanecer”, avalia Evaniza Rodrigues, da União dos Movimentos de Moradia de São Paulo.
Nesse contexto, ela sugere a produção de imóveis por autogestão, com participação de comunidades, movimentos e cooperativas, a preço de custo, sem fins lucrativos.
Desafio no centro
Embora o déficit habitacional seja um problema presente em toda a cidade, no centro as moradias estão ligadas à tentativa de revitalizar a região. A pandemia motivou o fechamento de lojas e restaurantes e fez aumentar o número de moradores de rua, incluindo famílias inteiras. No distrito da Sé, estavam 40% dos 31,9 mil sem-teto, conforme o último Censo da Prefeitura, de 2021.
A região central tem a maior proporção de imóveis residenciais desocupados da cidade, segundo dados do Censo 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). São 58,7 mil domicílios particulares sem uso, o que equivale a um em cada cinco do universo de 283,2 mil unidades habitacionais dos dez distritos que compõem a região central da capital paulista.
Uma das ações do governo para atrair investimentos ao centro é a criação do novo centro administrativo, que deve começar a ser construído no ano que vem. O projeto prevê a construção de uma esplanada na região da Praça Princesa Isabel para abrigar órgãos estaduais que hoje estão no Palácio dos Bandeirantes, no Morumbi, e em dezenas de endereços pela cidade.
Aproximadamente 22 mil servidores serão transferidos para os novos prédios. A expectativa é de que, além de trabalhar, boa parte também se mude para o centro.
Resolver o vazio ocupacional dos imóveis ajuda a dinamizar a região. “A partir do momento em que um grupo passa a habitar certo local, para morar ou trabalhar, surge botequim, lanchonete, vendedor de bolo e café com leite”, disse ao Estadão o arquiteto e urbanista Henrique de Carvalho, pesquisador na USP, sobre desafios para revitalizar a região.
Outro foco de atuação do edital de chamamento é a região da Avenida Jornalista Roberto Marinho, onde serão adquiridas 800 unidades habitacionais.
A região é formada por mais de 20 comunidades, onde moram entre 5 mil e 8 mil famílias. Além disso, os atrasos na entrega das obras da Linha 17-Ouro do monotrilho do Metrô vêm trazendo transtornos para quem vive em áreas próximas às estações inacabadas. Moradores de três bairros (Brooklin, Vila Cordeiro e Campo Belo) relatam sensação de insegurança com roubos e furtos nas proximidades dos futuros terminais.
O cenário de abandono é formado também por barracas de pessoas em situação de rua, que começam a se multiplicar nas estruturas abandonadas, assim como grupos de dependentes químicos.
A retomada das obras do monotrilho, desde o final do ano passado, tem o potencial de ajudar na revitalização na região, na avaliação de Branco. E os novos apartamentos podem contribuir. “Há um déficit de imóveis para o público de baixa renda nessa região.”