O Estado de São Paulo registrou queda de homicídios e roubos em 2023, segundo dados da Secretaria da Segurança Pública divulgados na sexta-feira, 26, mas revelam também uma alta de estupros e feminicídios.
Os registros criminais no Estado têm divulgação uniformizada desde 2001, ano em que se iniciou a série histórica comparativa levada em conta até hoje para analisar a variação dos indicadores.
Desde então, cada tipo de crime se comportou de modo distinto. No caso dos homicídios, a tendência geral é de queda. Nos crimes patrimoniais, como furtos e roubos, o patamar hoje é mais elevado do que há duas décadas.
A seguir, sete gráficos mostram essa variação no período.
Homicídios
Ao todo, houve 2.728 assassinatos em cidades paulistas ao longo de 2023, enquanto no ano anterior o número havia ficado em 3.044. O dado é o menor desde que os registros passaram a ser divulgados de modo uniformizado, em 2001. Naquele ano, 13.133 foram vítimas de homicídio doloso, dado que vem caindo paulatinamente desde então.
Especialistas apontam que a hegemonia do Primeiro Comando da Capital (PCC) no mercado de produtos ilegais do Estado, principalmente no tráfico de drogas, ajuda a explicar a ausência de confrontos volumosos que poderiam afetar o indicador total de homicídios.
Em outros Estados, é a disputa entre diferentes facções que desencadeia mortes e ciclos de vingança, fazendo o quantitativo de vítimas subir, como mostra estudo de pesquisadores de várias universidades sobre a dinâmica do sobe-desce de homicídios no País.
Já a polícia paulista destaca a sua capacidade investigativa e a prisão de criminosos contumazes como responsáveis pela queda dos registros ao longo dos anos.
Padrão de queda também foi notado nos crimes de latrocínio (roubo seguido de morte), ainda que de maneira menos uniforme. A partir de 2011, os registros passam por uma alta e só voltam a cair de forma consistente em 2017.
Estupro
Os dados em queda contrastam com resultados negativos em outras áreas. O Estado teve 14.504 casos de estupro no ano passado, o maior número da série histórica para esse crime. É um aumento de 9,55% ante 2022.
Dos 14,5 mil registros, 11,1 mil são referentes a estupros contra pessoas vulneráveis (crianças, adolescentes e outras vítimas consideradas incapazes de defesa). Especialistas apontam que esse tipo de crime tem alto índice de subnotificação. Em grande parte dos casos, o autor do abuso é familiar ou conhecido da vítima.
“Envolve muito mais do que apenas o crime em si, mas toda uma situação que faz com que essa vítima tenha vergonha, medo e não entenda que está sendo vítima desse tipo de crime”, afirma ao Estadão a delegada Jamila Ferrari, que coordena as delegacias da mulher de São Paulo.
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Além disso, os registros de crimes dessa natureza têm a influência de mudanças legislativas. A partir de 2009, o crime de estupro passa a englobar mais práticas criminosas que antes não se enquadravam na denominação. A alteração faz o número de casos saltar.
Jamila lembra também que, até setembro de 2018, o crime de estupro dependia de representação da vítima, o que fazia com que as denúncias fossem ainda mais restritas. “Antes, as vítimas que tinham que, efetivamente, pedir para a polícia investigar, ir atrás e denunciar os seus agressores”, disse.
O Estado tem 140 Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs), mas só 11 funcionam durante 24 horas. O governo federal editou lei para que todas as DDMs funcionem ininterruptamente, mas o governo estadual não tem prazo para se adequar à norma.
Para a diretora executiva do Instituto Sou da Paz, Carolina Ricardo, as DDMs precisam ser integradas a outras áreas. “Sabemos que os casos chegam na saúde, na escola, casos de crianças e adolescentes, e é preciso uma política para fazer a articulação com outras pastas. A segurança pública está focada na PM, em ações de visibilidade. Os crimes sexuais ficam em segundo plano.”
Roubos
Os números da SSP mostram que o Estado registrou 228.028 roubos, o equivalente a 624 crimes dessa natureza por dia. O número é 6,2% menor do que o registrado em 2022, quando foram notificados 242 mil roubos.
Ao contrário dos crimes contra a vida, que tiveram sensível queda desde 2001, os crimes patrimoniais não repetiram essa tendência. O dado de 2023, por exemplo, é maior do que o do primeiro ano da série histórica.
A partir de 2014, os registros sofrem alta significativa, o que foi justificado na oportunidade como um movimento ligado à implementação da delegacia virtual, facilitando as queixas das vítimas.
Quanto aos furtos, que se diferenciam dos roubos por serem cometidos sem violência, os dados vêm em alta no pós pandemia e chegaram ao maior número da série histórica em 2023: 576 mil casos. Em 2001, o patamar estava em 440 mil registros.
Pesam também na alta os roubos e furtos de celulares. Além do interesse no próprio aparelho, os telefones se tornaram uma ferramenta que permite fazer transações financeiras rápidas, como o Pix.
“A maioria das pessoas não anda com dinheiro, mas leva celular e faz o Pix. Cartão de crédito não é interessante porque a pessoa consegue bloquear rápido”, afirma. “Já o celular é muito furtado porque é fácil, as pessoas usam na rua, sem pensar onde estão”, afirma Guaracy Mingardi, especialista em segurança pública e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Quando a análise se detém sobre roubo de veículos, é possível notar a queda que esse tipo de crime tem a partir de 2014. É o ano em que se implementa em São Paulo uma legislação mais dura contra desmanches ilegais, fechando o cerco contra o roubo de carros para revenda de peças, por exemplo. Desde então, os dados estão em queda, com um leve aumento em 2022.
Segundo o analista, o roubo de celular é melhor negócio para o ladrão e para o receptador. “O custo-benefício é melhor que o do carro, que envolve mais risco e as pessoas já não precisam tanto de peças usadas, o que alimentava o furto”, aponta Minguardi.
O roubo de carga, que já foi objeto de preocupação do governo ao longo da década passada, hoje observa queda. Até 2017, o padrão apontava altas consecutivas. Posteriormente, o crime passa a cair em quase todos os anos. Em 2023, a redução foi de 4%.
Governo destaca ações para redução do crime
Os dados positivos sobre homicídio foram destacados em nota divulgada pela SSP. “As reduções consecutivas são resultado das políticas criadas pela gestão para combater este tipo de delito, como o Sistema de Informação e Prevenção aos Crimes Contra a Vida (SPVida)”, afirma a pasta.
Lançada em fevereiro, a plataforma, segundo o governo, automatiza os dados e “auxilia as polícias a analisarem a dinâmica criminal dos crimes contra vida, para que, desta forma, seja possível elaborar diagnósticos e planos de ações com o intuito de reduzir as mortes”.
Outra ação para combater a criminalidade, ressaltou a pasta, “foi o aumento do policiamento ostensivo com a Operação Impacto, que colocou 17 mil policiais nas ruas diariamente”.
Sobre o patamar de estupros, o governo disse contar com 140 unidades territoriais de Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), DDMs online e 77 salas DDM em plantões policiais.
“A pasta proporciona atendimento 24h por dia, permitindo o registro de ocorrências via videoconferência com delegadas mulheres. A DDM está integrada em outras esferas governamentais, participa de operações nacionais e mantém parcerias com a Secretaria de Políticas para a Mulher, que tem, entre suas ações, o protocolo ‘Não se cale’.”
“É consenso entre especialistas que o crime - que muitas vezes acontece no ambiente familiar - é o que tem maior índice de subnotificação. Para combater este problema, o governo faz campanhas frequentes para incentivar as mulheres a denunciar os agressores”, declarou a Secretaria da Segurança.