Atualizado às 15h42 SÃO PAULO - Os mercados localizados na capital paulista passarão a fornecer duas sacolas grátis para os clientes ou darão desconto para quem levar de casa o seu meio de transporte de mercadorias. A medida, que vai entrar em vigência no próximo dia 11 e valerá por dois meses, é fruto de acordo do Procon estadual de São Paulo com a Associação Paulista de Supermercados (Apas), que congrega grandes redes do setor como Walmart e Carrefour, e foi divulgada nesta terça-feira, 28. A oferta de gratuidade surge depois de reclamações de consumidores incomodados com a cobrança das novas sacolas reutilizáveis. Alguns supermercados estão cobrando pelo item em um valor entre R$ 0,10 e R$ 0,20. Desde 5 de abril o comércio paulista está proibido por lei de distribuir as antigas sacolas brancas e o decreto da Prefeitura sobre o assunto havia deixado uma lacuna sobre a possibilidade de cobrança das novas sacolas.
O acordo prevê que a partir da segunda sacola grátis, o supermercado possa cobrar o preço de custo se o cliente pedir por mais unidades. Por outro lado, para quem levar sua própria sacola ou qualquer outro meio de transporte de mercadorias, será aplicado no valor final da compra um desconto de três centavos a cada cinco itens adquiridos ou a cada R$ 30. O desconto valerá por seis meses também a partir do próximo dia 11.
As entidades assinaram um protocolo de intenções e o Procon prometeu fiscalizar o seu cumprimento. O documento inclui ainda a previsão de que os estabelecimentos irão oferecer em caráter promocional “ecobags” em um valor abaixo do que é praticado atualmente. Para o órgão de defesa do consumidor, a gratuidade para as duas sacolas é uma forma de “minimizar as imposições da lei”. “A lei não proibiu a cobrança pelas novas sacolas e acabou deixando o consumidor à mercê das práticas de mercado”, afirmou a diretora executiva do Procon, Ivete Maria Ribeiro. O órgão havia contabilizado mais de 500 reclamações nas duas primeiras semanas da vigência da lei por parte de consumidores insatisfeitos com a cobrança. Ivete entendeu que dois meses é tempo suficiente para que os clientes se acostumem com o novo hábito de usar sacolas reutilizáveis. “É um prazo razoável para que o consumidor possa se organizar no sentido de buscar a desagregação do hábito do uso da sacola plástica”, disse. Os termos do acordo incluem a mobilização dos supermercados e do Procon para a realização de uma campanha educativa sobre o tema. Como parte da campanha, deverá ser exposto em local visível e de fácil acesso o valor pago pelo supermercado pela nova sacola. Justiça. O assunto da cobrança das novas sacolas acabou chegando à Justiça. Na semana passada, uma ação da SOS Consumidor que pedia a proibição da cobrança teve liminar negada. Para o juiz Rafael Bragagnolo Takejima, que analisou o pedido, a prática não se mostrava abusiva, como argumentava os órgãos de defesa do consumidor, e poderia continuar ocorrendo. Para ele, o valor cobrado era “simbólico, não caracterizando, a princípio, vantagem manifestamente excessiva”. Para o magistrado, a não cobrança das antigas sacolas no comércio era uma “singela praxe comercial, estando longe de constituir um direito consumerista constituído pelo costume”. “Não obstante possa se sustentar prejuízo ao consumidor com tal cobrança, impõe-se consignar que a ele, consumidor, sempre será possível o uso de suas próprias sacolas e demais objetos de transporte, independentemente do pagamento de qualquer valor”, expôs o juiz. A SOS Consumidor acabou desistindo de aguardar a decisão do mérito pelo juízo e o processo foi extinto.
reference