O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), vetou o projeto de lei “Menstruação sem Tabu”, que previa a distribuição gratuita de absorventes em escolas, presídios e para pessoas em situação de vulnerabilidade no Estado, como mulheres recolhidas em abrigo, em situação de rua e na condição de extrema pobreza.
Criado com o objetivo de ampliar a prevenção e combate à pobreza menstrual em São Paulo e diminuir a evasão escolar de alunas da rede estadual de ensino, a projeto foi aprovada na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) no final de 2022. A proposta é de autoria da Delegada Graciela (PL), Janaina Paschoal (PRTB), Beth Sahão (PT), Edna Macedo (Republicanos), Leci Brandão (PCdoB), Marina Helou (Rede) e Patrícia Gama (PSDB).
Para justificar a decisão do veto, o governador afirmou que o projeto é inconstitucional porque a proposta de prever a redução dos preços dos absorventes se configuraria renúncia fiscal, e porque o Menstruação sem Tabu não informa impacto orçamentário e financeiro que provocaria aos cofres do Estado.
Outro argumento usado pelo governador foi a existência de outras políticas semelhantes de combate à pobreza menstrual em São Paulo. Ele cita o Programa Dignidade Íntima, que prevê a distribuição de absorventes higiênicos íntimos, coletores menstruais, lenços umedecidos sem perfume, entre outros itens, para alunas de todas as unidades escolares da rede de educação estadual.
“O ‘Programa Dignidade Íntima’ também promove a formação dos profissionais da escola e estudantes a respeito da pobreza menstrual e saúde da mulher, assim como o acesso à informação sobre e higiene menstrual, por meio de ações ou campanhas educativas”, afirma o governador.
“De igual modo”, acrescenta Tarcísio de Freitas “ressalto que, no sistema prisional feminino e nas unidades de internação de jovens e adolescentes paulistas, os absorventes higiênicos já são distribuídos, como itens integrantes do Kit Higiênico”.
Triste retrocesso
A deputada Marina Helou disse que a decisão do governador é um “triste retrocesso”. A falta de informação e de recursos para enfrentar a menstruação pode causar traumas e constrangimentos desnecessários, e é por isso que esse projeto era tão essencial. Sinto muito que o Tarcísio tenha vetado”, disse a parlamentar, em nota.