O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), declarou nesta segunda-feira, 30, que não pretende adquirir novas câmeras corporais para a polícia paulista neste ano nem no próximo. Ele disse que a gestão estadual possui “várias demandas” e que pretende priorizar “aquilo que realmente vai proporcionar ganho para o cidadão” ao comentar direcionamentos para o orçamento.
Organizações haviam alertado na semana passada para o risco de “desmonte” da política pública que acumula resultados positivos na redução da violência letal cometidas por agentes do Estado. As mortes cometidas por policiais militares em serviço cresceram 86% no terceiro trimestre deste ano em relação ao ano passado; a Operação Escudo, realizada no litoral, ajudou a puxar o dado para cima ao contabilizar 28 mortos em agosto.
“Nós não vamos ampliar as câmeras este ano”, afirmou Tarcísio durante a inauguração do Ambulatório Médico de Especialidade (Ame) com atenção exclusiva à saúde feminina, no Belezinho (zona leste de São Paulo).
“Nós temos várias demandas, demandas do Dejem, aumentar a presença de policiais nas ruas, o policiamento ostensivo, aquilo que a gente entende que realmente vai proporcionar ganho para o cidadão. Eu estou focando, no final das contas, a segurança pública voltada para o cidadão”, afirmou o governador. Dejem é a sigla que indica a Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Militar, remuneração paga aos policiais por trabalhar durante a folga.
Ao falar sobre o orçamento do governo para o próximo ano, ele reafirmou que não deve haver aquisição de novas câmeras. “O texto que eu enviei mantém todas as câmeras que estão lá, não prevê a ampliação. Porque tem outras prioridades no momento. Como o orçamento é finito e nós tivemos neste ano uma frustração de receita importante, nós temos que fazer investimentos em outras áreas”, apontou.
“Aquilo que está contratado vai permanecer. A partir do momento em que a gente tiver uma folga no orçamento, a gente pode fazer esse investimento e ampliar. No momento existem outras prioridades para a aplicação dos recursos”, acrescentou o governador.
O governo de São Paulo dispõe de aproximadamente 10 mil câmeras para cerca de 80 mil policiais militares.
Organizações criticaram risco de desmonte
Na semana passada, organizações como a Comissão Arns, Conectas Direitos Humanos, Instituto Igarapé, Instituto Sou da Paz e Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV/USP) emitiram nota pública para criticar o que classificaram como risco de desmonte da política de uso de câmeras corporais pela polícia em São Paulo.
“O êxito da política de segurança pública de São Paulo serviu de exemplo para diversos Estados, que passaram a investir nas câmeras corporais como forma de gerar maior controle e transparência da ação policial”, destacaram sobre a expansão do programa vista no ano passado. Em 2022, a letalidade policial no Estado caiu a um patamar recorde na série histórica, iniciada em 2001.
“No entanto, em vez de de celebrar os resultados do programa ‘Olho Vivo’ e planejar a expansão do uso de câmeras corporais nas unidades policiais, o atual governo de São Paulo tem trabalhado para a desconstrução da política de controle do uso da força”, apontaram as organizações ao citar cortes orçamentários deste ano.
“O programa ‘Olho Vivo’ deveria contar com R$152 milhões em 2023, valor que já foi reduzido em mais de 20%. O planejamento da Alesp previa ainda a compra de mais 5 mil câmeras para a Polícia Militar (um crescimento de aproximadamente 50%), mas o atual governo não fez os aportes necessários para tal”, acrescentaram.
Quando o governo tira a prioridade das câmeras corporais, finalizaram, “ele ignora as evidências científicas e aponta para um horizonte de políticas de segurança pública baseadas meramente na violência policial”.
Ao comentar dados da letalidade policial do trimestre, a Secretaria da Segurança Pública falou na semana passada que o programa de câmeras corporais segue em operação na PM, com 10.125 em funcionamento “em todos os batalhões da capital e RMSP (região metropolitana), assim como em algumas unidades de Santos, Guarujá, Campinas, Sumaré e São José dos Campos”.
Em 26 de outubro, a pasta chegou a dizer que a “atual gestão promove estudos para expandir o programa para outras regiões do Estado e também realiza uma licitação para a aquisição de 3 mil câmeras para a instalação em viaturas da corporação”.
Sobre o patamar de crescimento da letalidade policial, a secretaria disse que “os números de mortes decorrentes de intervenção policial (MDIP) indicam que a causa não é a atuação da polícia, mas sim a ação dos criminosos que optam pelo confronto, colocando em risco tanto a população quanto os participantes da ação”. Acrescentou ainda que “investe permanentemente no treinamento das forças de segurança e em políticas públicas para reduzir as mortes em confronto”.