O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou nesta sexta-feira, 26, que prevê aumentar o número de câmeras corporais nas fardas dos agentes da Polícia Militar. Segundo ele, novos editais devem ser abertos em maio, quando vencem os contratos vigentes.
No início do ano, o governador chegou a questionar a efetividade dos equipamentos, mas depois mudou o discurso.
Atualmente, há cerca de 10,1 mil câmeras corporais em uso pela corporação. Elas estão distribuídas em 63 batalhões (quase metade do total) e unidades de ensino da PM. Apesar de expressivo, o número não foi ampliado desde o início da gestão Tarcísio, no começo do ano passado.
“Temos dois contratos (firmados em gestões anteriores) vencendo agora no meio do ano, com a defasagem de um mês, e nós vamos fazer não só a substituição desses dois contratos, mas a ampliação”, disse o governador, em coletiva de imprensa.
A ideia, segundo ele, é buscar implementar mais funcionalidades nas novas câmeras contratadas, algo que não costuma ser feito em outros Estados. “Vamos fazer uma contratação com equipamentos que vão ter mais funcionalidades, que vão se agregar na lógica do Muralha Paulista”, disse.
Conforme divulgado no mês passado pela Secretaria da Segurança Pública, o governo quer as novas câmeras permitam, entre outras funcionalidades, a leitura de placas para a verificação de veículos roubados ou furtados, além de agregar ao dispositivo ferramentas de áudio bidirecional (o que permitiria ao policial solicitar apoio durante as ações policiais).
“Nossa expectativa é que haja até redução no valor da contratação. Então estamos estruturando essas licitações, que serão lançadas em breve, ainda no mês de maio”, afirmou o governador, sem passar mais detalhes durante a coletiva.
Hoje, o armazenamento é feito em uma nuvem contratada junto à própria Axon, empresa que fornece os equipamentos aos policiais, o que diminui a margem para exclusão ou edição dos vídeos. O Estado paga R$ 486 por mês para cada câmera cedida pela empresa.
Como mostrou o Estadão, no começo do ano, Tarcísio afirmou que a gestão estadual não previa investir em novas câmeras corporais nas fardas dos agentes da PM, retomando postura adotada por ele e pelo secretário Guilherme Derrite durante a corrida eleitoral, em 2022.
Segundo Tarcísio, as bodycams não seriam efetivas para aumentar a segurança da população. “Os contratos que nós temos de câmeras corporais permanecem. Mas qual é a efetividade das câmeras corporais na segurança do cidadão? Nenhuma”, chegou a dizer o governador à TV Globo.
Estudos, porém, contradizem esse argumento e apontam redução de letalidade policial com os equipamentos. Um deles, feito pelo Fórum de Segurança Pública e pelo Unicef, braço das Organização das Nações Unidas para a infância, aponta que houve queda de 62,7% nos óbitos decorrentes de intervenções do tipo de 2019 a 2022.
Em batalhões onde os agentes já utilizavam a tecnologia, a queda chegou a 76,2%, mais do que o dobro da redução observada no resto da corporação (33,3%). Como mostrou o Estadão, as câmeras ajudaram a diminuir de forma expressiva os óbitos de adolescentes.
A adoção das câmeras corporais, também chamadas de COPs ou bodycams, é uma tendência observada há pelo menos uma década, especialmente por forças de segurança pública de países como Estados Unidos, Canadá e Reino Unido. Mais recentemente, o modelo ganhou força também no Brasil e, até julho do ano passado, já era usado de forma permanente em oito Estados.
São Paulo é considerado pioneiro em adotar a gravação ininterrupta das imagens – em outros locais, a captação costuma ocorrer apenas quando o sistema é acionado por um agente ou uma central. Essa especificidade fez com que o programa Olho Vivo, implementado ainda na gestão João Doria (então no PSDB), em 2020, dependesse menos de aspectos subjetivos.
‘Equipe falhou’, diz governador sobre atuação da PM em caso Porsche
Nesta quinta-feira, 25, imagens coletadas pelas bodycams de um dos agentes da PM que atuou na ocorrência envolvendo um Porsche no último dia 31 no Tatuapé, zona leste de São Paulo, ajudaram a entender as circunstâncias em que o empresário Fernando Sastre de Andrade Filho, que conduzia o veículo de luxo no momento do acidente, foi liberado.
Segundo sindicância da Polícia Militar, os agentes que atenderam a ocorrência erraram ao não fazer o teste do bafômetro no empresário. Ele tinha acabado de sair de uma festa “open bar” (com bebida liberada) quando se envolveu no acidente.
O governador comentou o caso. “Não falta etilômetro (para a PM). Quando vai fazer a detecção da alcoolemia, você pode fazer também por outras formas”, disse Tarcísio. “A equipe que estava lá podia ter identificado o problema. Você tem outros meios e a legislação dá amparo para isso. Então a equipe podia realmente ter feito o flagrante e, nesse ponto, a equipe falhou.”
Como mostrou o Estadão, o Porsche 911 Carrera GTS conduzido por Andrade Filho estava a 156 km/h pouco antes do acidente que matou Ornaldo da Silva Viana, de 52 anos, segundo laudo da Polícia Técnico-Científica. A velocidade representa mais do que o triplo do que os 50 km/h permitidos para a Avenida Salim Farah Maluf, onde o acidente ocorreu.
A Polícia Civil concluiu nesta semana o inquérito que investiga o acidente envolvendo um Porsche na madrugada do último dia 31 e pediu pela terceira vez a prisão do condutor do carro de luxo. Andrade Filho foi indiciado por homicídio (com dolo eventual), lesão corporal e fuga do local do acidente.