Tarifa zero em SP: Câmara libera, em 1ª votação, R$ 500 milhões para ‘teste’ nos ônibus; entenda

Recurso está no orçamento anual, que precisa ser aprovado em 2ª discussão; projeto-piloto tende a ser implementado uma vez por semana, com o nome de ‘Domingo Zero’

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira, 29, em 1ª votação, uma verba de R$ 500 milhões para a implantação de um “piloto” da tarifa zero no transporte coletivo municipal no ano que vem. A gestão Ricardo Nunes (MDB) avalia implementar um teste para o passe livre nos ônibus da cidade no período noturno ou, mais possivelmente, aos domingos. O prefeito tem preferência pelo fim de semana e vereadores da situação já utilizam o termo “Domingo Zero”.

“O destaque, sem dúvida nenhuma, é o ‘Domingo Zero’. O prefeito Ricardo Nunes já anunciou que pretende, a partir do ano que vem, aos domingos, que as pessoas tenham a oportunidade de ter o transporte de forma gratuita”, disse o líder do governo na Câmara, Fabio Riva (PSDB), ao encaminhar voto favorável.

Nunes, que pretende se candidatar à reeleição no ano que vem, tem tratado a proposta de zerar a tarifa como bandeira. Já o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) não se mostra favorável ao modelo, o que impactaria em eventual adesão das linhas do Metrô e da CPTM.

“Tem que fazer conta. Quando libera transporte em dia do Enem (como feito em 2023, das 9h às 21h) custa mais de R$ 10 milhões por dia. (A tarifa zero) Só no domingo, seria de R$ 540 milhões ao ano”, respondeu o governador nesta quarta, ao ser questionado por jornalistas em agenda pública sobre outro tema. “São estruturas de custo completamente diferentes: transporte sobre pneus é uma coisa, sobre trilhos é outra.”

O recurso está com dotação orçamentária específica no texto substitutivo do projeto da Lei Orçamentária Anual, apresentado à Comissão de Finanças e Orçamento nesta quarta. Presidente da Câmara, Milton Leite (União Brasil) justificou que o tema foi colocado em pauta nesta quarta a fim de “adiantar os prazos” diante do volume de pautas a serem votadas neste ano — o que inclui a revisão da Lei de Zoneamento, com votação final prevista para o dia 14.

É necessária a aprovação em 2ª votação, prevista para meados de dezembro. Na reunião semanal das lideranças dos partidos, nesta quarta, o relator do projeto, Sidney Cruz (Solidariedade), destacou a inclusão da gratuidade do transporte coletivo.

“Temos avanços importantes, significativos. Temos aqui, por exemplo, a garantia da possibilidade de fazer a experimentação com relação à tarifa zero, seja aos domingos, seja noturna, seja por dias locais e territórios intercalados por algumas linhas”, destacou. Na votação, o vereador chegou a utilizar a denominação “Domingo Zero”, mas destacou os outros possíveis modelos de aplicação, como em linhas pontuais.

São Caetano do Sul está entre municípios que aderiram à tarifa zero neste ano Foto: Tiago Queiroz/Estadão

A Prefeitura estuda a adoção da tarifa zero há mais de um ano e deve anunciar uma decisão nesta ou na próxima semana. O prefeito tem predileção pela implementação aos domingos, por ser um dia de menor demanda do transporte e, também, para estimular a população a frequentar comércios e serviços quando costumeiramente há menor movimentação.

“No domingo, a gente tem o comércio bem esvaziado, poderia ter aquecimento da economia e dar oportunidade para as pessoas mais pobres conhecerem a sua cidade”, disse em agenda pública na segunda-feira, 27. Nunes chegou a declarar que a implementação aos domingos não exigiria aumento na frota.

“Em uma eventual situação de domingo, a gente tem ônibus saindo de todos os cantos da cidade, interligando com os nossos equipamentos, independentemente do Metrô e CPTM. Domingo e à noite, (também) tem volume muito pequeno (de passageiros)”, afirmou na segunda. “Hoje, a gente tem um domingo com uma economia muito ‘capenga’.”

Segundo o prefeito, a adoção da gratuidade nos domingos ou à noite seria uma forma de testar o impacto e a adesão à medida, como forma de identificar a viabilidade da implantação em mais períodos. Um dos principais pontos discutidos para a implantação geral é a fonte de receita, sem retirar recursos de outras áreas.

Nunes tem dito que a implementação é “complexa”, porque o sistema custa cerca de R$ 10 bilhões anuais, dos quais mais da metade tem sido subsidiada pelo poder público. A tarifa zero tem crescido em diferentes municípios do País, especialmente após a crise do transporte coletivo na pandemia. Uma das adesões mais recentes é de São Caetano do Sul, no ABC Paulista. No ano passado, o Estadão mostrou como funciona o passe livre em outra prefeitura da Grande São Paulo, em Vargem Grande Paulista.

‘Tarifa está congelada há muito tempo’, diz governador

Ainda não há definição se terá aumento no valor do bilhete único no ano que vem. Nesta quarta, ao ser questionado por jornalistas sobre o tema, o governador Tarcísio de Freitas sinalizou a necessidade de discutir se seguirá o valor de R$ 4,40. “A tarifa está congelada há muito tempo. A gente tem que começar a fazer conta: ou eu repasso alguma coisa para a tarifa ou a gente permanece com ela congelada, e eu aumento o subsídio”, afirmou o governador.

“Quando entra mais subsídio, vou tirar de algum lugar. O orçamento é finito. Então, vou tirar de alguma política pública. A gente tem que botar na balança qual política pública que vai pesar mais: não tem almoço de graça. Se a tarifa subiu, o custo subiu. Essa conta a gente tem que ver para onde a balança vai pender”, completou.

Sem o complemento pelo poder público, a passagem (de R$ 4,40) custaria mais de R$ 8, segundo a Prefeitura. A tarifa do transporte na capital, no Metrô e na CPTM está mantida no mesmo valor desde janeiro de 2020, em um acordo conjunto com o Estado.

No orçamento aprovado em primeira votação na Câmara, a previsão é de R$ 5,1 bilhões para a compensação tarifária. O valor está abaixo do pago até o momento (mais de R$ 5,3 bilhões) em 2023. Geralmente, o recurso é suplementado dentro do orçamento municipal ao longo do ano. O governador diz que o subsídio pago pelo Estado é de cerca de R$ 2 bilhões ao ano.