O Ministério Público Federal (MPF) prevê definir, ainda neste mês, quais serão as medidas adotadas para melhorar a segurança do Aeroporto Internacional de Cumbica, em Guarulhos, na Grande São Paulo. O objetivo é mapear quais são as principais vulnerabilidades hoje e, com base nelas, instalar novas câmeras, redefinir procedimentos para inspeção de malas e revisar os protocolos, seguidos por companhias aéreas e empresas terceirizadas, para a contratação de funcionários.
O conjunto de ações é o resultado esperado de um inquérito civil, instaurado pelo MPF há um mês, para apurar possíveis danos causados por falhas de segurança no aeroporto. A abertura do procedimento foi motivada pela troca da bagagem de duas goianas por malas abarrotadas de drogas. As turistas ficaram presas injustamente por mais de um mês em Frankfurt, Alemanha, e só foram soltas após a polícia brasileira provar que eram inocentes.
Ao Estadão, Guilherme Göpfert, procurador da República responsável pelo inquérito civil, afirma que operações da Polícia Federal já vinham demonstrando “todo um esquema de tráfico de drogas” em Guarulhos. “Com base nessas operações, estamos trabalhando para poder reforçar a segurança do aeroporto. E agora também veio a questão da bagagem”, disse o procurador, em alusão ao caso das goianas.
Conforme fontes policiais, a troca de bagagens no aeroporto não é exatamente uma novidade, mas a utilização de “mulas cegas”, que nada tinham a ver com a situação, é um ponto de atenção. “A gente tem de mudar os protocolos para impedir que situações como essa voltem a acontecer”, diz Göpfert. “Todos nós temos direito a ter uma aviação segura, temos o direito a poder despachar a bagagem e estar tranquilo de que o que vai chegar no destino final vai ser nossa bagagem, não uma bagagem recheada de drogas.”
Segundo ele, desde que o inquérito civil foi instaurado, no dia 11 de abril, o MPF solicitou uma lista de informações para empresas que atuam no aeroporto, para a GRU Airport e para a Polícia Federal. “Ainda está no prazo para responderam, mas a gente quer entender qual foi a dinâmica, a participação de cada uma. Depois desse momento, a gente vai ter condições ou para chegar em um acordo para valores a serem pagos pelas empresas – para que a gente possa eventualmente reverter esse valor em segurança para o aeroporto – ou, se não houver um acordo, eventualmente vai haver uma ação judicial, para reparação desse dano”, diz o procurador.
As reuniões com todas essas frentes estão ocorrendo semanalmente. A ideia é ter as melhorias definidas – e também um cronograma de implementação – até o fim de maio. Um dos pontos a ser atacado é o protocolo para a contratação de funcionários. No caso das goianas, a polícia suspeita que houve envolvimento de ao menos oito pessoas. “Já existe protocolo, sempre há o pedido de antecedentes criminais, tem toda uma questão. Agora a gente está identificando o que a gente pode reforçar, o que a gente pode melhorar, como foi o modus operandi.”
As medidas, segundo ele, passam pela detecção de vulnerabilidade do aeroporto, pela instalação de câmeras e pela revisão de protocolos. “A gente considera que o nível de segurança no aeroporto de Guarulhos é alto, comparado com os melhores aeroportos do mundo”, diz. Cerca de 45 milhões de passageiros por ano passam por lá.
A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), em nota sobre o tema, disse que o “tema bagagens é questão operacional que deve ser tratada individualmente com cada companhia aérea”. Afirmou também que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) pode contribuir do ponto de vista regulatório.
Já a agência apontou que, segundo o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC), “o operador do aeródromo deve fornecer os equipamentos necessários para que a companhia aérea realize a inspeção de segurança da bagagem despachada, principalmente dos voos internacionais”.
Além disso, continuou, “o operador deve manter sistema de câmeras em todo trajeto da bagagem pelo aeroporto, trabalhando em conjunto com os órgãos de segurança pública atuantes no aeroporto”. O órgão disse também que casos de tráfico ficam a cargo da PF.
Entidade que reúne aeroportos brasileiros, a ABR afirmou, também em nota, que a segurança dos terminais aeroportuários é tratada pela área de segurança das concessionárias em contato direto com autoridades aeroportuárias e órgãos de segurança pública.
Em nota, a GRU Airport, concessionária que administra Cumbica, informou que contribui com informações aos órgãos policiais, além de se reunir com as autoridades para discutir melhorias nos protocolos de segurança após incidentes.
A seguir, veja principais trechos da entrevista:
Qual foi o motivo da abertura do inquérito? Teve relação direta com o caso das goianas presas na Alemanha ou já era algo que vinha sendo pensado antes?
Diversas operações já vinham demonstrando uma infiltração, todo um esquema de tráfico de drogas no aeroporto. Foi identificado pela polícia onde podia ser aprimorado o sistema de segurança do aeroporto. Com base nessas operações, nós estamos trabalhando para poder reforçar a segurança do aeroporto. E agora também veio a questão da bagagem.
Usamos toda a inteligência da polícia, da Receita Federal, para que a gente possa colocar câmeras, sistemas de segurança, reconhecimento facial, toda a tecnologia e tudo que tem no mercado para que a gente possa ter uma aeroporto cada vez mais seguro.
A gente não admite nada que não seja o padrão de excelência no aeroporto. Tem de mudar os protocolos para poder impedir que situações como a que aconteceu recentemente voltem a acontecer. Todos nós temos direito a ter uma aviação segura, temos o direito a poder despachar a bagagem e estar tranquilo de que o que vai chegar no destino final vai ser nossa bagagem, não uma bagagem recheada de drogas.
O que foi apurado até então no inquérito civil?
Até então, pedimos uma lista de informações para cada uma das empresas. Ainda está no prazo para responderam. A gente quer entender qual foi a dinâmica, a participação de cada uma. Depois desse momento, a gente vai ter condições ou para chegar em um acordo para valores a serem pagos pelas empresas – para que a gente possa eventualmente reverter esse valor em segurança para o aeroporto – ou, se não houver um acordo, eventualmente pode haver uma ação judicial, para reparação desse dano.
O MPF não vai deixar que a sociedade seja lesada e não seja reparado o dano. Se eu, você ou qualquer pessoa ficou insegura de viajar de avião, isso representa um dano. E é esse dano moral coletivo que tem de ser reparado.
Esse valor citado pelo sr seria uma multa? E ela seria revertida nesses melhoramentos?
Geralmente, buscamos fazer com que essas multas representem um ganho para a sociedade, em termos de a gente conseguir fazer com que a segurança seja reforçada, que aquilo não aconteça mais. Então a ideia seria que pudesse ter aquisições de equipamentos para melhoria da Polícia, da Receita, para que possa ter uma estrutura melhor para poder encarar a criminalidade, que opera em todos os lugares, inclusive no aeroporto.
Qual avaliação o sr faz sobre a contratação de profissionais pelas empresas? Como tornar isso mais seguro?
Todos esses pontos vão ser levados em consideração nessas medidas de reforço. Já existe protocolo, sempre há o pedido de antecedentes criminais, tem toda uma questão. Agora estamos identificando o que se pode reforçar, o que pode melhorar, como foi o modus operandi. Inclusive pegando boas práticas de segurança de outros aeroportos. Porque temos que pensar que não é só o Aeroporto de Guarulhos que está exposto, qualquer aeroporto do mundo está exposto. É todo um sistema.
Em resumo, essa atuação do MPF neste momento pode inclusive desembocar na revisão dos protocolos de contratação dos terceirizados?
Vai desembocar. Não se admite que nada seja feito diante de uma situação como essa. Se você tem uma acidente aéreo, se nenhum protocolo for mudado, é uma garantia que esse acidente vai acontecer de novo. Ou se aprimoram os protocolos, ou essa vulnerabilidade vai permitir que aconteça de novo. Além da responsabilização, precisamos de um compromisso desses agentes aeroportuários.
Qual é o prazo para isso?
Marcamos as reuniões agora, tudo com urgência, o procedimento precisa ser tratado com a máxima prioridade. Estamos fazendo reuniões semanais desse caso. A ideia é que a gente consiga em um prazo mínimo, porque tem que fazer levantamento de em quais locais podem ter vulnerabilidades.
Depois, tem de verificar onde instalar mais câmeras, onde muda tal coisa, enfim. A ideia é que a gente possa ter, até o mês de maio, verificadas todas as vulnerabilidades e a implementação das melhorias no cronograma. Tanto por parte das companhias áreas, quanto dos terceirizados, como da própria operadora aeroportuária, que é a GRU Airport. Quem vai identificar as vulnerabilidades é a inteligência da Polícia e a Receita Federal. E as ações desse cronograma teriam fim ainda neste ano. Tem que ser para ontem, senão as situações vão acontecer de novo.
Qual é a avaliação da segurança no aeroporto hoje?
Consideramos que o nível de segurança no aeroporto de Guarulhos é alto, comparado com os melhores aeroportos do mundo. Tem que considerar que são cerca 45 milhões de passageiros por ano, e casos como esses são muito esporádicos. Então a segurança é bem alta. Tanto é que houve necessidade de cooptação de agentes, tudo mais. Nesse último caso, por exemplo, a ação foi filmada e (os envolvidos) foram pegos. É preciso atuar para poder melhorar a segurança.
Tem algum aeroporto que seja referência em segurança para o MPF hoje?
São vários, mas especialmente o de Atlanta (EUA), de Londres (Reino Unido) e outros que têm muito volume de passageiros. São locais onde é possível fazer comparações. Guarulhos é o aeroporto mais movimentado do hemisfério sul, então tem que ser aeroportos que têm esse nível de movimento, como também o de Nova York (EUA), e que tenham um grau de segurança elevado.
O modus operandi das quadrilhas tem mudado nos últimos anos?
Eles sempre buscam eventual fragilidade, buscam entender o sistema e conseguir burlar as práticas. Já tem todo um protocolo, e eles buscam, pela cooptação de pessoas, pelas falhas de algum sistema de segurança, de revisão, buscam entrar por ali. Quando a gente identifica como foi feito, a gente busca trazer uma série de medidas para evitar que esse tipo de situação ocorra. Todo mundo quer embarcar com sua família e poder ter a segurança de despachar a mala e não chegar no destino uma mala recheada de cocaína. Temos de tomar todas as medidas, até como resposta ao sofrimento que as brasileiras tiveram. Que não tenha sido em vão.
Pelos dados, a alta de prisões por tráfico no último ano foi puxada por cocaína. Quais têm sido as rotas usadas pelas quadrilhas?
Sim, cocaína principalmente, porque um dos maiores produtores é a Bolívia, e o Brasil é a passagem. Geralmente a Colômbia produz mais para os Estados Unidos, e a Bolívia produz mais para a Europa, além de África e Ásia. Tudo isso é comandado por narcotraficantes. Existe um mercado para a droga. Então tem toda uma saída por aqui, e a cocaína tem maior valor agregado. Nas prisões é raro se ver maconha, porque o volume é alto e o custo da droga é baixo. Geralmente vai a cocaína e vem para cá a metanfetamina, porque é fabricada geralmente no exterior.
Um operador de esteiras foi assassinado após barrar uma mala com drogas. Como impedir que isso afete outros funcionários honestos?
É por casos assim que a gente tem que combater o tráfico no aeroporto. Olha a periculosidade desse tráfico. A gente tem que não deixar essas malas entrar. Sabemos como funciona. Basta ver qualquer série de Netflix, dá para ver muito bem como funciona.
Quais dicas o senhor daria para passageiros neste momento?
Tem de seguir o que a companhia aérea fala. Não tem nenhuma determinação para o passageiro tomar uma medida adicional, porque existe todo um controle. Até porque são casos muito episódicos. A nossa ideia é reforçar o controle.