A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta terça-feira, 2, o projeto de lei que inclui mais dois parques na lista de espaços com implementação preferencial pela Prefeitura, mediante alteração do Plano Diretor. A proposta facilita a criação do Parque do Bixiga — no terreno do Grupo Silvio Santos localizado no entorno do Teatro Oficina, no centro — e do Parque Banespa, na sede do Esporte Clube Banespa, no distrito Santo Amaro, na zona sul.
A votação foi unânime, com 53 votos favoráveis. O projeto faz parte do “pacotão” de “minirrevisões” das principais leis urbanísticas da cidade.
- Enquanto o do Bixiga foi uma proposta da gestão Ricardo Nunes (MDB), o do Banespa advém de uma emenda incorporada ao texto pelo relator, o vereador Rodrigo Goulart (PSD), a partir de uma emenda conjunta com os presidentes da Câmara, Milton Leite (União Brasil), e da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Rubinho Nunes (União Brasil).
Como o Estadão mostrou, essa inserção no quadro de parques propostos do Plano Diretor dá acesso a ferramentas que facilitam a implantação. Uma das principais é a chamada Transferência do Direito de Construir (TDC), que emite “créditos construtivos” para a utilização em outro local, eximindo o empenho de recursos diretor na compra da área, a exemplo do que ocorreu no Parque Augusta.
Os dois espaços juntam-se a mais de uma centena de parques propostos. Do total, 18 foram incluídos na revisão do Plano Diretor do ano passado, o que inclui a criação de um parque no atual terreno do hipódromo do Jockey Club de São Paulo — cuja continuidade das atividades pode ser afetada por uma outra lei recém-sancionada pelo prefeito, que proíbe corridas de cavalos ligadas a apostas.
Quando uma área é incluída como parque proposto no Plano Diretor, passa a ter o zoneamento de Zona Especial de Proteção Ambiental (Zepam) — o que dificulta grandes transformações e construções no terreno. A inclusão no quadro de novos parques não significa necessariamente a criação de fato, tanto que a maioria dos previstos no Plano Diretor de 2014 nunca foi implantada.
O que se sabe sobre o Parque Banespa?
A proposta envolve o espaço ocupado pelo Esporte Clube Banespa, conhecido pelo histórico esportivo, especialmente no vôlei, duas vezes vice-campeão mundial nos anos 1990. O clube e o grupo Santander (proprietário da maior parte da área da sede) disputam a permanência das atividades no local na Justiça.
Recentemente, foi negado um pedido de reintegração de posse, evitando provisoriamente o despejo requerido pelo banco desde o ano passado. O Banespa é favorável à transformação em parque, ainda mais porque dificultaria uma eventual verticalização do local.
“O parque hoje é a melhor solução para que, no futuro, seja entregue à população”, disse o vice-presidente do clube, Nelson de Souza, ao Estadão. Ele afirma que o espaço tem 22 mil m² de área verde e 32 mil m² de área permeável, além da presença de um aquífero. “Para a preservação do meio ambiente, é muito importante o parque”, concluiu. A reportagem procurou o Santander, que não se manifestou.
O clube abrange uma área de 68 mil m², dos quais cerca de 60 mil m² pertencem ao Santander. A posse do espaço é mantida mediante acordo desde os anos 1970. O comodato mais recente foi firmado em 2022, com uma cláusula de dissolução em caso de descumprimento de contrato.
Um dos autores da emenda facilita a transformação do espaço em parque, o vereador Rodrigo Goulart diz que a criação foi proposta especialmente para garantir a preservação da área verde do clube, com o enquadramento como Zepam. Ele destacou que o perfil será posteriormente definido pela Prefeitura, mas defende que seja semelhante ao do Clube Esportivo Tietê.
“A instalação depende dos critérios que a Prefeitura vai definir, mas a ideia, para nós, autores da emenda, é que protege o clube, que garanta como Zepam em um primeiro momento”, disse a jornalistas. “A gente tem discutido com o clube, com entidades do entorno.”
O Santander tem alegado que o clube descumpriu exigências do contrato de comodato (cessão) válido até 2030, especialmente quanto à manutenção do espaço. No começo do ano, chegou a obter uma decisão favorável à reintegração de posse, a qual foi suspensa em seguida. O Esporte Clube Banespa nega. Ambos apresentaram documentos técnicos que indicam seus argumentos.
As atividades do clube começaram no local na década de 1930, onde havia a antiga Chácara São João, remanescente da primeira divisão fundiária daquele entorno, no então município de Santo Amaro. O Santander avalia que a área custe cerca de R$ 600 milhões.
Nos órgãos municipais, também tramitam pedidos de tombamento das instalações do clube e de enquadramento como Zona Especial de Preservação Cultural - Área de Proteção Cultural (Zepec-APC) — um “tombamento de uso”, quando há a determinação de manter o tipo de atividade. O clube apresentou um abaixo-assinado com cerca de 700 apoiadores, um livro e o parecer de um escritório de arquitetura especializado, remetidos no ano passado.
Ao Estadão em abril, o Santander havia apontado que acompanha a análise dos pedidos de tombamento, mas ressaltou que, “independentemente destas avaliações, a área é de propriedade do banco e será devolvida ao fim do contrato de comodato vigente, ou antes, caso a Justiça assim o determine”. “O processo ajuizado para retomada do imóvel busca demonstrar o não cumprimento de condições contratuais por parte do clube”, completou.
O que se sabe sobre o futuro Parque do Bixiga?
O parque seria implantado em terrenos que totalizam 11,1 mil m², no entorno da sede do Teatro Oficina. A companhia teatral defende a implementação da nova área verde há cerca de 40 anos.
Com a sinalização de acordo com o Grupo Silvio Santos, a gestão Nunes pediu para que a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento fizesse o projeto de lei em abril. A estimativa da gestão Nunes é de que os terrenos custem cerca de R$ 64,4 milhões.
Por enquanto, o plano principal para a viabilizar os custos de criação do Parque do Bixiga envolve um acordo firmado em conjunto pela Uninove, o Ministério Público de São Paulo (MPSP) e a Prefeitura, advindo de ação civil de administrativa que não tem relação direta com o Bixiga. Dos cerca de R$ 1,05 bilhões em multas e ressarcimento aos cofres municipais, R$ 51 milhões seriam voltados para a compra do terreno. Também há a possibilidade de utilização da transferência do potencial construtivo.
O imbróglio da criação do parque se estende há décadas, protagonizado pelo empresário e apresentador Silvio Santos (dono do terreno) e o dramaturgo e ator José Celso Martinez Corrêa, defensor da criação do parque há décadas morto no ano passado. Eles se reuniram algumas vezes para tratar do tema, sem resolução.
No projeto, o espaço consta apenas como “Parque do Bixiga”. Não foram votadas emendas com uma alteração no nome, mas ainda há a possibilidade de projetos específicos com esse fim para discussão no segundo semestre.
Nas últimas semanas, vereadores manifestaram a intenção de homenagear tanto Zé Celso quanto Silvio Santos (neste caso, com o nome de Parque Abravanel), enquanto foi aventada uma terceira opção na votação, de homenagem ao cantor Adoniran Barbosa.
No projeto de lei, a justificativa da Prefeitura aponta que abrange um bairro histórico, plural e único. Também diz que a criação do parque advém do que reconhece como “luta popular” de moradores e visitantes.
“A implantação do parque neste local, cercado de vias estruturais que cortam a região de norte a sul e leste a oeste, pode também auxiliar na requalificação do bairro e do seu entorno, trazendo espaços de lazer, cultura e contato com a natureza, todos estes escassos na região do Bixiga e Bela Vista”, conclui.
Nas audiências públicas, representantes do Teatro Oficina e de movimentos do bairro defenderam a criação de um grupo de trabalho conjunto com a Prefeitura para o desenho do futuro parque. Arquitetos e apoiadores da companhia têm desenvolvido uma proposta há anos, a qual inclui a reabertura do Rio Bixiga, que passa pelo terreno e hoje está oculto.
A criação do parque chegou a ser aprovada pelos vereadores em 2020, mas foi vetada na sequência pela então gestão Bruno Covas (PSDB). À época, uma das justificativas apontadas era de que não estava entre os parques propostos pelo Plano Diretor. Posteriormente, ao menos outros dois projetos semelhantes foram propostos na Câmara.
Parque do Bixiga foi grande sonho de Zé Celso; relembre história
Em textos-manifesto, reuniões, entrevistas, performances artísticas e mobilizações públicas, Zé Celso juntou apoiadores diversos e até improváveis contra a construção de edifícios no entorno do Teatro Oficina. A situação foi abordada em peças montadas pela companhia teatral.
Entre as vitórias de Zé Celso após a venda dos imóveis vizinhos à Sisan Empreendimentos (do Grupo Silvio Santos), está o tombamento da sede da companhia nas esferas municipal, estadual e federal (com diferentes perfis e propostas de proteção). O imóvel tem projeto da reconhecida arquiteta Lina Bo Bardi (conhecida especialmente pelo Masp e o Sesc Pompeia), em conjunto com Edson Elito.
Um dos argumentos de Zé Celso pela defesa do parque é de que Lina e Elito já propunham uma praça pública junto ao teatro, batizada de Anhangabaú da Feliz Cidade. Além disso, dizia que os prédios poderiam obstruir a visão do janelão que ocupa grande parte de uma das fachadas laterais do imóvel, enquanto o parque traria lazer e um “respiro” à vizinhança.
A mobilização contra construções no entorno do parque cresceu especialmente após 2000, quando foi aprovado um projeto para construir um shopping no local. Outra proposta que incorporava o teatro ao centro comercial foi apresentada quatro anos depois, também criticada pelo Oficina e posteriormente abandonada pela iniciativa privada.
Depois do shopping, foi a vez das torres. Em 2008, a Sisan propôs erguer um condomínio de três prédios. A obra teve entraves para a aprovação, mas chegou a obter decisões favoráveis nos órgãos municipal e estadual de patrimônio ao longo daquela década e da seguinte, mas não saiu do papel.
Mais recentemente, em fevereiro, o grupo chegou a emparedar os arcos e a remover uma escada externa do teatro após decisão judicial. À época, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) chamou as medidas de irregulares, pois não tinham aval dos órgãos de patrimônio cultural.