Um projeto de lei que tramita na Câmara Municipal de São Paulo quer tornar obrigatória a construção ou adaptação de fraldários acessíveis a pais em shoppings centers e estabelecimentos comerciais, públicos ou privados, da capital paulista.
A proposta, que já passou em primeira votação, institui multa de R$ 10 mil por dia para quem descumprir a medida. Os locais terão prazo de seis meses a partir da regulamentação da lei para adaptar as instalações.
O projeto é do vereador Toninho Vespoli (PSOL), em coautoria com Eduardo Suplicy (PT) e Sâmia Bomfim (PSOL). Segundo a justificativa do texto, os atuais equipamentos são destinados exclusivamente às mães, o que ignora a nova configuração da família brasileira, com grande número de pais separados com crianças pequenas.
Caso os shoppings e estabelecimentos similares não possam construir um novo fraldário específico para homens, o projeto sugere que se faça uma adaptação.