A Agência da Alimentação e Medicamentos dos Estados Unidos (FDA na sigla em inglês) agiu decisivamente a respeito da política sobre o aborto, na quarta-feira, ao decidir abrandar as exigências referentes ao uso de um remédio que induz o aborto, medida que deverá ampliar o acesso a este procedimento.
A inovação é uma vitória para os defensores do direito ao aborto contrários às leis vigentes em Estados como o Texas, Dakota do Norte e Ohio, que exigiam que os fornecedores obedecessem às exigências constantes das especificações originais da FDA para a droga na realização de abortos por meio de medicamentos. Muitos médicos afirmam que as especificações originais, baseadas em evidências clínicas desde os anos 1990, estavam desatualizadas, e que as leis estaduais que exigiam que os médicos se ativessem a elas contrariavam a prática médica aceita e dificultavam a realização do aborto.
As mudanças anunciadas na quarta-feira reduzem o número de viagens que as mulheres precisam fazer até o consultório de um médico de três para duas na maioria dos Estados, e aumentam o número de dias nos quais elas podem tomar o medicamento para induzir o aborto de 49 para 70 dias após o início do último período menstrual, afirmaram os especialistas. As novas especificações reduzem ainda a dosagem da droga, chamada Mifepristona, de 600 mg para 200. Segundo a maioria das associações médicas, a dosagem anterior era excessivamente elevada, e os defensores do direito ao aborto sustentavam que ela aumentava o custo e os efeitos colaterais do procedimento.
“Trata-se de um grande passo que aumentará o acesso ao aborto por meio de medicamentos, uma medida que se coaduna com as evidências científicas”, disse Elizabeth Nash, integrante do Guttmacher Institute, que acompanha as questões referentes à saúde da reprodução para a mulher. Ela acrescentou que, em 2011, os abortos por medicamentos representaram cerca de 25% de todos os abortos, o último ano avaliado pelo instituto.
Na maioria dos Estados, os profissionais de medicina seguiram o regime aceito pela classe médica, embora as especificações do rótulo aconselhassem de outro modo - prática bastante comum na medicina e conhecida como uso fora das especificações. Entretanto, nos últimos anos, os legisladores de vários Estados procuraram impor exigências legais para que os médicos seguissem o protocolo da FDA relativo aos remédios para o aborto, alegando que procuravam proteger a saúde da mulher.
Tais restrições foram aprovadas, mas em seguida bloqueadas por ordem judicial no Arkansas, Oklahoma e Arizona. Os legisladores de Arizona aprovaram outra medida que procura manter o protocolo original da FDA, mas que ainda não foi sancionada em lei.
Inicialmente, a FDA aprovou o medicamento, anteriormente conhecido como RU-486, em 2000, que funciona bloqueando os receptores de progesterona, um importante hormônio na gravidez. Quando tomado juntamente com outra droga, o Misoprostol, ele induz o aborto. É diferente da chamada pílula da manhã seguinte, que previne a gravidez.
Mas, segundo os defensores do direito ao aborto, as normas contidas no protocolo baseavam-se em testes clínicos concluídos no final dos anos 90. Por outro lado, novas evidências mostraram que era preferível tomar doses menores, e que uma mulher poderia tomar a medicação de maneira segura até 70 dias a partir do início de sua última menstruação.
O Congresso Americano de Obstetras e Ginecologistas disse num comunicado que via “com satisfação que o regime atualizado aprovado pela FDA para a Mifepristona reflete as atuais evidências científicas e as melhores práticas”.
O grupo acrescentou que “o aborto por meio de medicação tem sido objeto de ataques pelo Poder Legislativo de vários Estados em todo o país, inclusive por regimes impostos que não refletem as atuais evidências científicas. Nós esperamos que estes Estados levem em conta o protocolo da FDA”.
A organização sobre o Planejamento Familiar, que é contrária às leis estaduais, disse num comunicado: “O benefício deste anúncio será sentido de maneira mais imediata pelas mulheres e pelos fornecedores de Ohio, Texas e Dakota do Norte”, Estados cuja leis exigem que o aborto por medicamentos seja realizado de acordo com as especificações originais.
Como a FDA aprovou o medicamento, os Estados sancionaram uma série de leis diferentes destinadas a restringir o seu uso. Alguns exigem que profissionais de medicina que administram a droga sejam médicos formados, e não enfermeiras ou assistentes. Outros Estados exigem que o médico que redige a prescrição esteja fisicamente presente com a paciente, norma que segundo os defensores do direito ao aborto acaba impedindo que as mulheres que vivem nas áreas rurais recebam o medicamento por telemedicina.
A dra. Raegan McDonald-Mosley, diretora da Federação das Associações de Planejamento Familiar dos EUA, disse que a mudança reduzirá a confusão para as pacientes que precisavam assinar dois conjuntos de formulários de consentimento, um com o regime recomendado por grande parte da ciência médica e outro que detalhava as exigências do protocolo da FDA. Agora os dois foram fundidos num só.
Ela acrescentou que o aborto por medicamentos é um método cada vez mais difundido: cerca da metade das mulheres nas clínicas da organização Planejamento Familiar que podem optar por ele, o preferem.
Tradução de Anna Capovilla