A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) adiou nesta quarta-feira, 19, a decisão sobre a liberação de autotestes de covid-19 no Brasil. Quatro dos cinco diretores da agência julgaram necessário ter mais informações por parte do Ministério da Saúde sobre o procedimento e cobraram a formalização de uma política pública. A pasta tem o prazo de 15 dias para enviar as informações.
O diretor-presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, foi um dos diretores a votar pela solicitação de mais informações. Ele seguiu o voto do diretor Rômison Rodrigues Mota. O principal ponto alegado pelos diretores é a falta de orientação sobre como se dará a notificação, ou seja, se os casos positivos serão incluídos no balanço oficial.
Outras questões que precisam ser respondidas são: quais locais o exame pode ser notificado; como esses locais precisam ser preparados pelos gestores; quais instruções o Ministério vai fornecer para o autoteste ser feito corretamente; dentre outras. “Necessariamente precisa vir a reboque de uma política pública, no sentido de sanar uma série de questões, até o momento não contempladas”, disse Barra Torres.
Barra Torres ainda afirmou que a aprovação do teste a partir das informações apresentadas pela pasta, hoje, somente forneceria a possibilidade de acesso a um instrumento e diagnóstico. Ele criticou a falta de uma política pública do Ministério da Saúde para testagem ampla da população e apontou a falta de regulamentação sobre o uso do autoteste, apesar de ela ter sido cobrada durante o processo.
Além de Barra Torres e de Rômison Maia, os diretores Alex Machado Campos e Meiruza Souza Freitas também julgaram necessário mais informações. A única divergência foi por parte da diretora Cristiane Jourdan, relatora do processo e a primeira a votar. Cristiane votou por liberar o autoteste, mas com a ressalva de que algumas questões a preocupavam.
Para a diretora, a dúvida também é sobre a notificação no sistema de vigilância epidemiológica nacional. Como o autoteste pode ser feito em casa por qualquer paciente, a preocupação geral é a garantia de que os resultados positivos serão contabilizados.
“Entendo que a estratégia de testagem deve ser definida no âmbito de política nacional com propósitos claramente definidos, dentre os quais a importância de rastreamento de contatos para interromper a transmissão, campanhas, uma vez que o usuário leigo precisa de suporte, a forma correta de execução do autoteste e o que precisa ser executado para um resultado seguro", afirmou Cristiane Jourdan.
A liberação dos autotestes foi pedida pela pasta do ministro Marcelo Queiroga diante da explosão do número de casos com a chegada da variante ômicron. Atualmente, a testagem no Brasil está centrada em clínicas, farmácias e serviços públicos, que não conseguem atender à alta demanda das últimas semanas.
O autoteste de antígeno é o mesmo oferecido hoje nas farmácias, que têm tido uma demanda alta com o aumento de casos desde o fim de ano. Em países como Estados Unidos e Inglaterra, são vendidos para que as pessoas tenham em casa. Na Inglaterra, o governo disponibiliza gratuitamente e envia para a casa das pessoas. Algumas escolas do país exigem que os pais façam o teste nas crianças algumas vezes na semana no período de aulas.
Questionada na semana passada sobre o tema, a Anvisa já havia esclarecido que, considerando o enquadramento da covid-19 como doença de notificação compulsória, a viabilidade de utilização de produtos de autoteste requer a vinculação a políticas públicas com propósitos claramente definidos. “A ampliação de acesso, inclusive ao público leigo, deve ser estudada com critério quanto aos riscos, benefícios e possíveis efeitos”, disse por meio de nota.
Segundo a agência, deve-se levar ainda em consideração também o impacto relacionado a possíveis erros de execução de ensaios, que além de reverberar na qualidade de vida dos usuários, podem afetar os programas de saúde pública.
Especialistas afirmam que postura da Anvisa foi correta
O fundador e ex-presidente da Anvisa, Gonzalo Vecina, afirmou que as informações solicitadas pela Anvisa são essenciais para a eficácia do autoteste no Brasil. Segundo Vecina, o exame precisa ser acompanhado de regras claras para garantir a notificação dos casos de covid-19 diagnosticados. “É uma doença de notificação compulsória, por isso é tão necessário que haja essas informações antes da distribuição dos autotestes”, disse.
Vecina ressaltou, no entanto, que o trâmite poderia ser mais rápido que o atual - na decisão desta quarta-feira, a Anvisa deu 15 dias para o Ministério da Saúde enviar as respostas. “Eu acho que a decisão é adequada. O que eu não acho adequado é a forma que isso acontece. O diálogo entre a Anvisa e o Ministério está interrompido, e no momento atual o Brasil precisa que os órgãos dialoguem para adiantar as decisões”, disse. Para ele, o diálogo precisa ser retomado pelo Ministério da Saúde, que tem a obrigação de orientar a política de saúde do País.
Na avaliação do infectologista Hélio Bacha, do Hospital Israelita Albert Einstein, o autoteste é importante, mas precisa ser acessível a toda a população para ser eficaz. Ele acredita que a falta de informações do Ministério da Saúde dificulta esse acesso e elogiou a condução da Anvisa na decisão desta quarta-feira. “A Anvisa tem feito uma discussão coerente, que precisa ser respeitada por todos”, disse.
Os dois especialistas consideram o exame um instrumento importante e eficaz para ampliar a testagem no Brasil e reduzir a pressão nos serviços de saúde pública. Além da experiência internacional, que comprova a eficácia do autoexame, o autoteste de HIV do Brasil também é um exemplo citado como positivo.
Além dos especialistas, o uso do autoteste para a covid-19 já foi defendido anteriormente por entidades como a Câmara Brasileira de Diagnóstico Laboratorial (CBDL) e a Associação Brasileira das Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma). “A grande questão é a barreira que tem para ele. A pessoa faz em casa o teste seguindo o protocolo pessoal dela, mas o teste tem um protocolo muito específico a ser seguido”, avaliou Sérgio Mena Barreto, CEO da Abrafarma.