A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a fabricação, a comercialização, a distribuição, a propaganda e o uso do suplemento alimentar Soninho Perfeito Melatonina Kids, fabricado pela empresa Mr Oemed.
A proibição, que também determina o recolhimento do medicamento do mercado, foi publicada na quarta-feira, 23. Conforme a resolução, a medida foi tomada porque a melatonina não é autorizada para uso em suplementos alimentares destinados a crianças e adolescentes, e não há segurança de uso comprovada junto à Anvisa para essas faixas etárias.
“A melatonina também não possui autorização para gestantes e mulheres que amamentam (lactantes), e só é aprovada em suplementos destinados para adultos acima de 19 anos, na concentração de 0,21 mg por dia, e sem alegações de uso”, afirma ainda a agência reguladora.
Divulgação irregular pela internet
Na internet, o produto Soninho Perfeito Melatonina Kids é divulgado como um reforço vitamínico que ajuda a melhorar o sono da criança e a dar mais disposição para as brincadeiras e atividades diárias.
“Também foi verificada na internet a divulgação irregular do produto Soninho Perfeito Melatonina Kids, com alegações terapêuticas relacionadas a sono, ansiedade, compulsão alimentar, irritabilidade noturna, inflamação, suplementação para transtorno do espectro autista e câncer”, afirma a Anvisa.
Segundo a agência reguladora, nenhuma das alegações é aprovada pela Anvisa, tratando-se, portanto, de propaganda irregular.
“Não há aprovação de qualquer indicação para sono, humor, concentração, entre outras, para suplementos alimentares à base de melatonina. Qualquer propaganda ou rótulo que traga esse tipo de alegação está irregular, de acordo com a legislação sanitária brasileira”, alerta.
Procurada, a Mr Oemed enviou nota ao Estadão na qual afirma que o produto não é comercializado pela empresa. “A proibição do referido produto, conforme indicado pela Anvisa, nos pegou de surpresa, uma vez que não é comercializado pela Mr Oemed. Embora tenhamos tido um produto com as mesmas características no passado, é de extrema importância destacar que a composição diferenciada, especificamente a ausência de melatonina, torna nosso produto claramente distinto”, diz.
Ainda segundo a empresa, há risco de falsificação do produto. “Por mais que fazemos fiscalização das empresas que produzem conosco, fica difícil combater por existir muitos vendedores e também falsificação dos mesmos.”
Questionada, a Anvisa alegou que conduziu processo investigativo que constatou a divulgação irregular do produto Soninho Perfeito Melatonina Kids na internet e apontou a empresa Mr Oemed como a fabricante do referido produto, o que levou à publicação da resolução.
“Conforme as legislações vigentes, a empresa poderá manifestar-se nos autos, mediante a interposição de recurso contra a medida sanitária, apresentando provas que corroborem suas alegações”, disse a agência.
Suplemento alimentar
Ainda de acordo com a Anvisa, todos os suplementos alimentares devem ter essa identificação no rótulo (suplemento alimentar) próximo à marca do produto.
“Empresas que comercializam produtos na internet são obrigadas a apresentar informações claras e completas ao consumidor, incluindo os dados do fornecedor (razão social, CNPJ, endereço físico e eletrônico e de contato) e características essenciais do produto (nome, marca, fabricante, composição e restrições”, afirma ainda a agência. Na dúvida, a pessoa não devem comprar produtos que não estejam devidamente identificados.
Por meio do painel ‘Constituintes Autorizados para Uso em Suplementos Alimentares’, a Anvisa fornece detalhes sobre o tipo de substância aprovada para uso em suplementos alimentares, assim como quantidades autorizadas, faixa etária e grupo populacional que podem fazer uso do produto.
Consulte aqui as informações sobre as substâncias aprovadas para suplementos alimentares. Clique aqui para consultar os produtos irregulares que foram objeto de medidas preventivas de fiscalização adotadas pela Anvisa.