SÃO PAULO - A Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), órgão responsável por regular os estudos com seres humanos no País e garantir a segurança dos participantes, também foi informada sobre a morte de um voluntário da pesquisa da vacina Coronavac, mas decidiu manter, ao menos por enquanto, os testes do imunizante contra o novo coronavírus. Na avaliação do órgão, as evidências apresentadas até agora indicam que o óbito não teve relação com a vacina.
"Recebemos a notificação no dia 6 e faltavam informações, mas chamamos uma audiência com os pesquisadores para o mesmo dia, à noite, para pedir alguns esclarecimentos. Com as informações prestadas, apesar de ainda preliminares, tudo indica não há relação com a vacina e não vimos necessidade de interromper os testes", disse Jorge Venâncio, coordenador da Conep.
Venâncio disse que a decisão final da Conep só será tomada quando o órgão receber o relatório do comitê independente do estudo, formado por especialistas de fora que avaliam os dados da pesquisa. A expectativa é que o documento seja entregue à comissão ainda nesta terça.
A postura da Conep foi diferente da adotada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que suspendeu os testes na noite de segunda-feira, 9. Segundo o Instituto Butantã, que conduz a pesquisa da Coronavac, os técnicos da agência federal tomaram a decisão sem pedir esclarecimentos para os pesquisadores, o que causou estranheza e suspeita de que o órgão estaria sofrendo interferência política da gestão Jair Bolsonaro, que já criticou diversas vezes a vacina do Butantã e impediu seu Ministério da Saúde de firmar contrato com o instituto paulista para compra da vacina.
A Conep é uma comissão do Conselho Nacional de Saúde (CNS) criada em 1996 e que "tem a função de implementar as normas e diretrizes regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos", que devem ser aprovadas pelo conselho. O CNS, por sua vez, é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS), integrante da estrutura organizacional do Ministério da Saúde. Ele tem a participação de gestores de saúde, profissionais e usuários do SUS.
Na prática, enquanto a Anvisa avalia dados de eficácia e segurança para verificar principalmente se um produto em testes pode obter o registro e ser comercializado, a Conep verifica se a pesquisa segue todos os trâmites para garantir a segurança e os direitos dos participantes do estudo.