SÃO PAULO - Passados 15 anos da lei que determinou uma reforma psiquiátrica no Brasil, o governo federal não trabalha com uma data-limite para a extinção dos manicômios, forma como ficaram conhecidos os hospitais psiquiátricos. Ainda existem no País 159, com 25.126 leitos psiquiátricos.
O Ministério da Saúde informou, em nota, que não há prazo para o fechamento dos hospitais psiquiátricos já que a legislação de reforma psiquiátrica não determina uma data.
A política de saúde mental foi estabelecida pela Lei nº 10.216, que estabelece “que esse fechamento deve se dar conforme a pactuação das gestões municipais e estaduais e conforme o planejamento da implantação da Rede de Atenção Psicossocial”. Desde 2001, a reforma psiquiátrica ganhou status de estratégia de Estado e passou a ser desenvolvida no âmbito da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).
Segundo o Ministério, o gasto com ações e investimentos em obras de saúde mental, como Caps, leitos, programas de prevenção, entre outros, foi de R$ 1,3 bilhão no ano passado. A pasta afirma que, para casos com necessidade de internação de curta duração, foram criados nos últimos cinco anos 1.082 leitos de saúde mental.
São Paulo. No Estado, são 30 leitos habilitados pelo ministério para atender pacientes com transtornos mentais em hospitais gerais. A coordenadora de Saúde Mental da Secretaria Estadual da Saúde, Rosângela Elias, explica porém que o número é maior. Segundo ela, há ao todo 800 leitos psiquiátricos em unidades hospitalares gerais do Estado.
Ainda funcionam no território paulista 36 instituições, sendo três na capital. A população dessas unidades é de aproximadamente 3,4 mil pessoas. Rosângela reconhece que essas unidades são manicômios. “São espaços fechados de atendimento específico para saúde mental só para essa população que trabalham em uma lógica de asilamento”, afirma a coordenadora, que chama os pacientes desses hospitais de “moradores”.
Rosângela diz que a redução do número de manicômios é “um desafio” dos poderes federal, estadual e municipal. “Ainda estamos em processo de construção. Criar um Caps não significa que a rede está formada. A pessoa precisa de atendimento mais integral.”