RIO - A Sociedade Brasileira de Patologia Clínica e Medicina Laboratorial (SBPC/ML) afirmou ter encaminhado à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) “denúncias contra as operadoras” que estariam pressionando laboratórios a firmar índices de reajuste dos serviços de forma desfavorável. A medida seria uma estratégia para evitar as novas regras estabelecidas pela Lei 13.003/14, que entra em vigor em dezembro, e obriga as operadoras de planos de saúde a firmar o índice de reajuste em contratos por escrito.
O diretor da SBPC/ML, Vitor Pariz, afirmou que “alguns prestadores têm sido pressionados pelas operadoras”. “Ou aceitavam ou seriam obrigados a suspender pagamentos. No nosso entendimento, elas buscam fugir da regulamentação da lei”, disse Pariz, que é especialista em patologia clínica e dono do laboratório Quaglia, com sede em São José dos Campos, no interior de São Paulo. Segundo Pariz, a SBPC/ML representa 14 mil laboratórios clínicos.
A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), que representa 26 grandes operadoras de saúde, informou desconhecer as denúncias citadas por Pariz. “Cabe ressaltar que a remuneração dos prestadores é definida segundo a livre negociação entre as operadoras e os prestadores”, alegou a FenaSaúde, em nota.
Pariz, por sua vez, disse que a instrução normativa da ANS usada hoje para a definição de reajustes não contemplou sugestões da entidade e é desfavorável aos prestadores de serviços. “Os laboratórios sofrem com a falta de uma legislação que regule a relação com as operadoras, que têm grande poder econômico. É uma briga de forças muito díspares”, afirmou. “A ANS está aberta a nos receber e é receptiva às reclamações, mas na prática não há fiscalização nem punição.”
De acordo com a ANS, no processo de regulamentação da lei foi constituída uma Câmara Técnica com representantes de instituições ligadas ao setor de saúde suplementar, como associações de operadoras e prestadores de serviços de saúde.
“Cabe informar que todas as contribuições são debatidas em reuniões (a próxima será no dia 4) e serão agrupadas e levadas à discussão em uma audiência pública, que será promovida em breve”, informou a ANS, que tem até o dia 22 de dezembro para regulamentar a lei. “É importante ressaltar que já existe uma regulamentação em relação aos contratos. Caso seja constatada alguma irregularidade, a operadora poderá ser multada”, afirmou a ANS, em nota.