Em uma ação conjunta com a Câmara Técnica de Assessoramento em Imunizações (CTAI), o Ministério da Saúde se manifestou contra o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 486/2023, que busca suspender a nota técnica que incorporou as vacinas contra covid-19 no calendário nacional de vacinação para crianças entre 6 meses e 5 anos de idade.
Na manifestação, a pasta cita a Lei n.º 6.259/1975, que determina que “cabe ao Ministério da Saúde a elaboração do Programa Nacional de Imunizações, que definirá as vacinações, inclusive as de caráter obrigatório”. O órgão também reforça que a inclusão da vacina de covid-19 no calendário foi realizada com base em evidências científicas internacionais, além de dados epidemiológicos de casos e óbitos pela doença no Brasil.
Os imunizantes foram incluídos no calendário no início deste ano, uma medida que estava prevista desde outubro de 2023 e contou com o aval de entidades da CTAI, como a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), a Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm) e o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).
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A autora do projeto contrário à vacinação infantil é a deputada Júlia Zanatta (PL/SC), que o apresentou em dezembro de 2023. No texto, a deputada afirma que a medida é “completamente descabida” e pode sujeitar as crianças aos riscos adversos das vacinas. “Tendo em vista que as vacinas contra a covid-19 não foram devidamente testadas pelo tempo, não se afigura razoável incluí-las no PNI [Programa Nacional de Imunizações] já em janeiro de 2024, em um claro atropelo à necessária cautela que deve ter quanto às substâncias a serem injetadas em nossas crianças e os seus potenciais efeitos adverso”, diz o texto.
O texto de Zanatta foi rejeitado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em fevereiro deste ano, mas a autora recorreu à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O recurso foi aprovado por 28 votos – 25 do PL, um do União Brasil, um do Novo e um do PP –, contra 14 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Agora, a questão deve ser analisada pelo plenário, mas ainda não há data para a votação do recurso.
O Ministério, em crítica, afirma que a imunização de crianças conta com aprovações regulatórias internacionais de instituições como a Organização Mundial de Saúde (OMS), o Centro Europeu de Prevenção e Controle das Doenças (ECDC), a Agência Europeia de Medicamentos (EMA) e o Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos Estados Unidos (CDC).
A pasta afirma, ainda, que a Coalizão Internacional de Autoridades Reguladoras de Medicamentos (ICMRA), que congrega 38 agências reguladoras de medicamentos, incluindo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), reitera a segurança das vacinas contra covid-19 em crianças, com base em dados de milhões de doses e ensaios clínicos pediátricos.
Também segundo o Ministério, é feito o monitoramento da segurança da vacinação, com dados que indicam que as vacinas utilizadas no Brasil reduziram as taxas de internações e óbitos decorrentes de síndrome respiratória aguda grave (SRAG) por covid-19. A pasta destaca que a imunização também atua diretamente na prevenção de complicações e condições pós-covid e, de forma indireta, na proteção coletiva de indivíduos vulneráveis, como idosos e imunocomprometidos.
Em reportagem publicada em novembro de 2023, especialistas ouvidos pelo Estadão comentaram que a incorporação da vacina no calendário infantil é importante pois, ao mesmo tempo em que a doença vem se tornando “cada vez mais pediátrica”, as taxas de imunização, principal barreira contra casos graves e óbitos, estão baixas entre o público infantil. Quadros de covid longa na população pediátrica também preocupam. / COM AGÊNCIA BRASIL