A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou nessa sexta-feira, 30, a incorporação de seis novos itens no rol de coberturas obrigatórias para planos de saúde. As mudanças devem entrar em vigor na segunda-feira, 3, quando serão publicadas no Diário Oficial da União. Passam a ser obrigatoriamente cobertos pelos planos de saúde o transplante de fígado e cinco medicamentos, para o tratamento de câncer colorretal e infecções hospitalares fúngicas.
Os pacientes com doença hepática e plano de saúde que forem contemplados com a disponibilização do órgão pela fila única do Sistema Único de Saúde (SUS) terão o transplante custeado pelo plano. Para assegurar a cobertura da cirurgia conforme a situação do paciente na fila e com os processos definidos pelo Sistema Nacional de Transplantes, foram realizados ajustes no Anexo I do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde.
As alterações preveem o acompanhamento clínico-ambulatorial, período de internação necessário e testes PCR para detecção do citomegalovírus (CMV) e do vírus Epstein Barr (EBV), infecções virais comuns em pessoas recém transplantadas que precisam ser monitoradas nesses pacientes.
Atualmente, cerca de 37 mil pacientes aguardam na fila por transplante e 2.030 delas esperam um fígado. O transplante desse órgão é o segundo na lista, depois do de rim, que é uma necessidade para 33.990 brasileiros. Conforme o Ministério da Saúde, o Brasil conta com o maior programa público de transplante de órgãos, tecidos e células do mundo, já que cerca de 88% dos transplantes no país são financiados pelo SUS.
Além do transplante de fígado, a Diretoria Colegiada da ANS também aprovou a inclusão no rol do medicamento Regorafenibe, usado no tratamento de pacientes com câncer colorretal avançado ou metastático. Segundo a ANS, as inclusões cumpriram os requisitos previstos em norma e passaram por análise após terem sido apresentadas pelo processo de avaliação continuado da agência, o FormRol.
Elas também foram discutidas em reuniões do Comitê Permanente de Regulação da Atenção à Saúde (Cosaude) realizadas entre os meses de junho e setembro e foram tema de consulta pública em agosto.
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Combate a infecções fúngicas hospitalares
Outros quatro medicamentos foram incorporados ao rol da ANS, com o embasamento da lei que determina a inclusão de tecnologias recomendadas pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) e que tenham portarias de incorporação ao SUS publicadas pelo Ministério da Saúde.
Trata-se de antifúngicos injetáveis que, segundo a agência, possibilitam a desospitalização de pacientes em um contexto de aumento de micoses profundas graves resultantes da pandemia de covid-19.
Os quatro itens são o Voriconazol, para pacientes com aspergilose invasiva; Anfotericina B lipossomal, para tratamento da mucormicose na forma rino-órbito-cerebral; Isavuconazol, para tratamento em pacientes com mucormicose; e Anidulafungina, para o tratamento de candidemia e outras formas de candidíase invasiva.
A ANS informou que essa é a 13ª atualização do rol em 2022. Até o momento, foram incorporadas a cobertura obrigatória de 12 procedimentos e 25 medicamentos, além de ampliações para pacientes com transtornos de desenvolvimento global, como o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Os limites para consultas e sessões de psicologia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e fisioterapia foram suspensos, desde que tenham indicação médica.
Nova lei obriga planos a cobrir procedimentos fora da lista
O presidente Jair Bolsonaro sancionou em setembro o projeto de lei, aprovado pelo Congresso em agosto, que obriga planos de saúde a cobrir tratamentos que estão fora da lista obrigatória de procedimentos prevista pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS),o chamado rol taxativo.
A lei era uma reivindicação de associações de pacientes, que viam na lista fechada uma ameaça a seus direitos. Já as operadoras dos planos falam em risco ao equilíbrio financeiro do negócio com a mudança e avaliam acionar a Justiça.
A lei detalha que tratamentos ou procedimentos prescritos pelo médico que não estejam previstos no rol referido devem ter cobertura autorizada desde que: haja comprovação da eficácia, à luz das ciências da saúde, baseada em evidências científicas e plano terapêutico; ou existam recomendações pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec); ou recomendação de, no mínimo, um órgão de avaliação de tecnologias em saúde que tenha renome internacional, desde que sejam aprovadas também para seus nacionais.