O total de brasileiros que possuem plano de saúde voltou a crescer, chegando ao número recorde de 50,7 milhões em maio, segundo dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). No acompanhamento da série histórica, porém, o volume de clientes da saúde suplementar mantém tendência de estabilidade na última década, sempre na casa dos 25% dos brasileiros.
Ampliar de maneira significativa essa base de usuários é uma das soluções apontadas por Dyogo Oliveira, diretor-presidente da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), para reequilibrar a situação financeira das operadoras e aliviar o bolso dos consumidores, que vêm reclamando de mensalidades cada vez mais caras.
Economista e ex-ministro do Planejamento, Oliveira afirmou, em entrevista ao Estadão, que, além dos 50 milhões de clientes de planos, há 40 milhões de brasileiros que já utilizam algum tipo de serviço popular de saúde privada, como cartões de consultas, e que poderiam ampliar a base de beneficiários dos convênios médicos se houvesse uma flexibilização no tipo de produto oferecido.
“É exatamente a ampliação (do número de beneficiários) que vai permitir uma redistribuição do custo e, com isso, o custo médio fica menor. A população tem grande interesse em ter o plano de saúde, mas a gente precisa ter uma legislação e regulação adequadas”, disse.
Ele defende uma legislação que permita ofertar planos com coberturas limitadas a preços menores, por exemplo produtos que ofereçam somente consultas e exames. A proposta já chegou a ser discutida no Legislativo e até apoiada pelo então ministro da Saúde e hoje deputado federal Ricardo Barros (PP-PR) em 2016, mas não foi para frente após forte oposição principalmente de entidades de defesa do consumidor.
Oliveira argumenta que outros países que já passaram pelo processo de envelhecimento populacional e consequente desequilíbrio dos custos do sistema de saúde passaram a ofertar planos de saúde com diferentes níveis de cobertura. Ele diz ainda que esses 40 milhões de brasileiros que hoje estão utilizando outros tipos de benefícios de saúde privada estariam menos vulneráveis se contassem com alguma modalidade de plano.
“Esses 40 milhões de pessoas estão dizendo que gostariam de ter um plano de saúde, mas que, por algum motivo, não estão tendo acesso e migrando para produtos que não oferecem a proteção que o plano de saúde oferece”, afirma. Leia abaixo os principais trechos da entrevista.
O setor de planos de saúde passa por um momento em que as operadoras reclamam de déficit operacional e os clientes se queixam das altas mensalidades. Como avalia esse cenário?
De fato, o momento é bastante crítico na saúde, porque há um desequilíbrio entre as despesas e as receitas. Em 2022, o conjunto das empresas teve um prejuízo operacional de mais de R$ 10 bilhões. Isso é resultado de uma conjunção de fatores que impactam o setor.
Primeiro que há um envelhecimento natural da população, e o Brasil é um dos países que vai ter a transição mais rápida do mundo a respeito do envelhecimento. Há também uma questão tecnológica: a saúde é uma indústria onde o avanço tecnológico não reduz o custo, pelo contrário, cada nova tecnologia em saúde é sempre mais cara do que as anteriores. Há um processo no Brasil de ampliação das coberturas, com novos tratamentos e medicamentos incluídos nas redes de atendimento, e as operadoras oferecem isso para os seus beneficiários. E você tem ainda um grande problema no Brasil, que são as fraudes. Esse conjunto de fatores tem gerado esse desequilíbrio. Isso nos preocupa muito porque nós temos mais de 50 milhões de segurados em saúde e 25 milhões de segurados em planos odontológicos.
Então, o momento exige bastante atenção e cuidado para que a gente tenha o reequilíbrio desse sistema e não só a continuidade, mas a ampliação. É exatamente a ampliação (do número de beneficiários) que vai permitir uma redistribuição do custo e, com isso, o custo médio fica menor. A população tem grande interesse em ter o plano de saúde, mas a gente precisa ter uma legislação e regulação adequadas, precisa ter um equilíbrio do sistema para que a gente continue prestando os serviços de saúde, que são muito relevantes no Brasil. O sistema de saúde suplementar no Brasil é responsável por mais de 80% da rede privada de saúde no Brasil.
Em quantos clientes acredita ser possível aumentar essa base? E como fazer isso sem excluir os grupos mais vulneráveis, como os idosos?
É preciso, primeiro, compreender que o sistema de saúde suplementar é baseado no mutualismo, em que as pessoas que precisam usar têm as suas consultas, os seus exames, e aquela conta é dividida entre todos que fazem parte do sistema. Às vezes eu vejo as pessoas falarem: ‘ah, eu paguei o plano de saúde o ano inteiro e não usei’. Não é isso, você está dentro de um conjunto que, na hora que precisar, o conjunto também vai cobrir a sua despesa.
A outra questão é que precisamos no Brasil ter planos de saúde diversificados, com diferentes coberturas, para que as pessoas possam adquirir aquelas coberturas que elas realmente podem pagar e que são mais adequadas para o seu perfil. E com isso a gente vai ter uma inclusão de mais pessoas dentro do sistema, que, como eu disse, é o principal mecanismo de você fazer com que o preço médio vá caindo.
Mas tem uma outra pauta que nós estamos trabalhando muito fortemente aqui, através da Fenasaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar), que é o combate às fraudes e ao mau uso do plano. O beneficiário precisa se conscientizar de que o uso do plano só pode ser feito quando realmente for necessário. Às vezes você vai em um médico, ele pede uma lista de exames. Você vai no outro médico na semana seguinte, ele pede uma outra lista de exames. E muitos daqueles exames são iguais.
Outra coisa é o uso indevido. Tem gente que empresta a carteirinha do plano de saúde para um parente, para um irmão, para um amigo até. E isso encarece, evidentemente, a conta para todos. A gente tem notícia de casos até que as pessoas deixam a carteirinha do plano de saúde na clínica. São práticas danosas. Em resumo, a gente precisa trabalhar, de um lado, para ampliar a base, criar alternativas de planos que sejam acessíveis para as pessoas e, do outro lado, a gente precisa controlar essas práticas danosas, essas utilizações individuais que encarecem enormemente o plano de saúde para todos.
Mas há algum estudo que mostre qual seria esse potencial de crescimento considerando que hoje só cerca de 25% da população brasileira tem plano de saúde?
A gente tem hoje, no Brasil, aproximadamente 40 milhões de pessoas que adquirem algum tipo de produto de desconto, de benefício em saúde: esses pacotes, esses produtos que, na verdade, não são plano de saúde. Para nós, esses 40 milhões de pessoas estão dizendo que gostariam de ter um plano de saúde, mas que, por algum motivo, não estão tendo acesso e migrando para produtos que não oferecem a proteção que o plano de saúde oferece.
Então, eu diria que nós temos hoje cerca de 40 milhões de pessoas que são o potencial de crescimento da saúde suplementar de imediato. Mas a regulação, a legislação e as decisões judiciais que nós temos no Brasil nos levam a ter um único produto de plano de saúde, que é o que tem todas as coberturas, o plano completo. E isso afasta esse público. Nós precisaríamos desenvolver mecanismos e outros produtos que fossem mais acessíveis para essa população.
Há uma estimativa de qual é o crescimento necessário no número de clientes para que a situação financeira do setor melhorasse e as mensalidades ficassem mais toleráveis para o consumidor?
Não tem um número mágico, mas quanto mais a gente ampliar essa base, mais barato vai ficar para todo mundo. Então, se a gente conseguir mais 10 milhões de pessoas, isso já vai baratear. Se conseguir 15 milhões, melhor ainda. O ponto aqui é que esse número de 50 milhões de pessoas que têm plano, o que representa 25% da população, é um número que já está estável. Teve uma queda uns anos atrás, depois voltou. Mas ele é, mais ou menos, o número que era dez anos atrás. Isso, naturalmente, com o envelhecimento da população, com essas mudanças de tecnologia, com essas práticas danosas que eu mencionei, ele vai gerar um encarecimento do sistema.
Então, a gente precisa começar a trabalhar para ampliar a base e ter, realmente, um grupo maior de pessoas que vai dividir os custos e as despesas do sistema como um todo, ficando mais barato para todos e permitindo a sustentabilidade da rede credenciada, de prestadores, a sustentabilidade dos planos.
Acredita ser possível, de fato, essa ampliação ou os planos de saúde podem ficar cada vez mais elitizados por causa dos seus altos valores de mensalidade?
Eu sou sempre muito otimista. Acho que a gente, aqui no Brasil, sempre encontra soluções. E, nesse caso, eu acho que a gente também vai conseguir. O que é importante é ter um debate objetivo, partir dos princípios corretos, entender que esse produto é um produto social, cooperativo, é um mutualismo e que os custos de qualquer decisão serão compartilhados entre todos.
Quando a gente começar a pensar com essa mentalidade, eu acho que as soluções vão surgir e a gente vai conseguir superar esse momento de dificuldade e manter o sistema atendendo a população, funcionando, inclusive, como um auxílio ao próprio Estado, porque, evidentemente, a população que tem plano de saúde alivia a pressão sobre o SUS. A gente sabe que o SUS também sofre grandes dificuldades operacionais e de recursos. E, quanto maior for o sistema de saúde suplementar, melhor será o atendimento no próprio SUS porque você tira a pressão de lá.
Comparando o setor de planos de saúde com outros setores do mercado de seguros, há uma percepção que o de saúde suplementar passa por uma situação mais desfavorável. O que difere a saúde suplementar das outras indústrias de seguradoras? Há alguma prática ou estratégia adotada pelos outros setores de seguros que poderiam ser replicadas na saúde suplementar?
De fato, a saúde hoje é a que tem a situação mais preocupante dentro do setor de seguros. Ela representa aproximadamente 50% do setor. Então, é bastante preocupante. Os produtos de seguros são muito diversificados, têm práticas comerciais, de negócio, legislação e regulação muito distintas entre si. Mas eu acho que o que mais pode servir de auxílio nas discussões a respeito da saúde suplementar no Brasil é a experiência internacional. Esses problemas que nós estamos vivenciando no Brasil são igualmente vivenciados em outros países. A discussão sobre isso é presente também nos outros países. A gente pode se beneficiar muito ao acompanhar a experiência internacional que tem migrado para produtos diferentes do que a gente tem no Brasil.
Você tem na Europa, por exemplo, que tem uma saúde pública de boa qualidade, planos com o valor máximo de despesa limitado em um certo montante. Então, a pessoa tem todos os tratamentos, tem todos os benefícios, exames, procedimentos, etc. Mas aquilo tem um valor máximo. É um modelo. Nos Estados Unidos também existem produtos semelhantes. Você tem alguns países que adotam uma limitação em termos de cobertura. Então, o total de despesa não tem limite, mas você tem uma lista de produtos que são cobertos. E você tem o plano completo. Nesse sentido que eu falo da diversificação, a gente precisa aqui no Brasil começar a ter diversificação de produtos. Você vai escolher um produto, cada produto vai ser adequado para um tipo de perfil, para um tipo de idade. Então, isso vai viabilizar essa expansão e vai manter o sistema dentro de um certo equilíbrio.