O relator do PL dos Planos de Saúde, deputado Duarte Junior (PSB-MA), se reuniu nesta quarta-feira, 4, com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para tentar agilizar a tramitação do projeto na Casa. Na conversa, ficou acordado que os dois devem fazer uma reunião com representantes do setor no dia 27 de outubro. A expectativa é de que o tema seja votado ainda neste ano no plenário da Câmara.
Nesta semana, o relator do projeto fará uma série de reuniões com lideranças da Câmara para tentar acelerar a análise da proposta no plenário. Como o texto tramita em regime de urgência, o relatório pode ir direto à votação, sem passar por comissões da Câmara. O primeiro encontro deve ocorrer nos próximos dias com o líder da federação PT-PCdoB-PV, Zeca Dirceu. Duarte Junior também já solicitou um encontro com o líder da federação PSDB-Cidadania, Adolfo Viana (PSDB-BA).
O PL dos Planos de Saúde tramita no Congresso há cerca de 17 anos, sem chegar a um desfecho. Cerca de 270 projetos foram anexados à primeira proposta sobre o tema, apresentada em 2006.
No mês passado, o relator apresentou o texto do relatório sobre o tema. Entre os pontos destacados, o relatório estabelece uma regra para o reajuste de planos coletivos, que atualmente é feito a critério das operadoras.
Independentemente do tamanho dos contratos, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) poderá intervir caso haja um reajuste exorbitante, superior ao percentual mais recente autorizado pela agência para planos individuais. Nesse caso, a ANS notificará as empresas para questionar o percentual e, em última instância, poderá vetá-lo.
Duarte incluiu ainda uma proibição para rescisão unilateral de contrato por parte das empresas em qualquer tipo de contrato, seja individual ou coletivo – a menos em caso de fraude ou atraso de mensalidade por 60 dias consecutivos.
Há ainda medida relacionada à possibilidade de solicitação de exames por nutricionistas, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais. O texto também prevê a implementação de um prontuário único para que haja o compartilhamento de informações entre o setor privado e o Sistema Único de Saúde (SUS). A medida é uma estratégia para evitar que pacientes tenham de repetir exames já realizados em outra rede.
O relatório de Duarte Junior não agradou empresas do setor. No mês passado, após a apresentação do texto, a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), a União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas), Unimed do Brasil e Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas divulgaram nota criticando o relatório apresentado por Duarte Junior.
“O relatório desconsidera peculiaridades do setor de saúde suplementar e compromete pilares fundamentais de seu funcionamento, ao propor, por exemplo, a proibição do cancelamento de planos coletivos pelas operadoras, e instituir regras de reajuste de mensalidades que carecem de mais especificidade, aperfeiçoamento técnico e análise atuarial para conhecimento dos impactos”, dizia o comunicado.