A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, divulgou nesta sexta-feira, 12, as explicações de planos de saúde para o aumento no cancelamento de contratos e informou que foram feitos novos pedidos de explicações às operadoras.
“Neste momento processual, ainda não é possível formular conclusão sobre a matéria em exame, o que reforça a necessidade de novas notificações às operadoras de saúde, bem como comunicação com outras entidades, de modo a subsidiar o processo para que seja possível realizar uma análise mais completa do mercado e da atuação das operadoras de plano de saúde, visando à proteção dos direitos consumeristas”, afirma a secretaria no documento.
Os cancelamentos e rescisões viraram objeto de apuração pela secretaria após o aumento de reclamações nos sistemas consumidor.gov.br e ProConsumidor. Em maio, o Estadão mostrou que milhares de usuários tiveram os contratos encerrados de forma unilateral pelas empresas, que, em resposta, afirmaram que cancelamentos são permitidos e eram necessários.
Ao todo, dezessete operadoras e quatro associações de saúde foram notificadas a prestar esclarecimentos detalhados sobre suas práticas, respondendo às seguintes perguntas:
- Qual foi o número de cancelamentos/rescisões contratuais unilaterais realizados pela operadora nos anos de 2023 e 2024?
- Quais os motivos que justificariam tais procedimentos?
- Quantos desses beneficiários estavam em tratamento? Quantos desses beneficiários necessitam de cuidados ou assistência contínua de saúde? Quantos desses beneficiários são idosos ou possuem transtornos globais de desenvolvimento?
- Qual a faixa etária dos beneficiários com planos cancelados?
O documento da secretaria traz uma síntese das respostas de MedSênior, Omint, Prevent Senior, Bradesco Saúde, HapVida e Notredame Intermédica, Assim Saúde, Care Plus, VisionMed, Amil, Unimed, SulAmérica, Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) e Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge). Veja aqui a nota técnica com o posicionamento de cada uma.
De maneira geral, as empresas afirmaram que os encerramentos de contrato são referentes a coletivos empresariais ou por adesão. Acrescentaram que a legislação prevê a hipótese de cancelamentos unilaterais nessas situações.
Disseram ainda que os cancelamentos unilaterais não ocorreram de forma discriminatória ou direcionada a grupos específicos e que, nos contratos individuais ou familiares, boa parte dos encerramentos ocorreu por inadimplência dos beneficiários.
Para a Senacon, tais respostas não foram suficientes, já que parte das operadoras não forneceu os números dos cancelamentos e os dados específicos solicitados, dificultando uma análise completa da situação.
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“Assim, ao verificar a obrigatoriedade do dever de notificar ao consumidor por parte da operadora quando há cancelamentos contratuais e, considerando que as respostas foram incompletas, novas notificações foram expedidas às operadoras de plano de saúde”, diz a nota técnica.
De acordo com a secretaria, agora associações que representam segmentos de consumidores e uma associação de membros do Ministério Público também foram oficiadas para contribuir no processo. Além disso, assim como ocorreu em abril e maio, deverá ser realizada nova audiência pública para a discussão do tema.