A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a fabricação, importação, comercialização e o uso em serviços de saúde de termômetros e esfigmomanômetros (medidores de pressão arterial) com coluna de mercúrio.
A decisão, publicada nesta semana no Diário Oficial da União, abrange os equipamentos que possuem uma coluna transparente contendo mercúrio e a finalidade de aferir a temperatura corporal e a pressão arterial. A proibição não se aplica a produtos para pesquisa, calibração de instrumentos ou uso como padrão de referência.
Segundo a Anvisa, a decisão considera a existência de equipamentos com a mesma finalidade, sem o uso do metal pesado.
“Termômetros e esfigmomanômetros digitais são produtos para a saúde de uso difundido no Brasil e possuem as mesmas indicações clínicas que os que contêm mercúrio. Esses dispositivos também possuem a sua precisão avaliada compulsoriamente pelo Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade e são ambientalmente mais sustentáveis”, disse o órgão à Agência Brasil.
Além disso, os equipamentos que forem desativados deverão seguir as normas estabelecidas pela Anvisa para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde. O descumprimento da resolução constituirá infração sanitária, sem prejuízo das responsabilidades civil, administrativa e penal cabíveis.
Tema global
O mercúrio não representa perigo direto para usuários de termômetros ou de medidores de pressão, mas configura um perigoso agente tóxico no meio ambiente quando descartado.
A pasta já havia se posicionado contra equipamentos com o metal em 2022, quando aprovou uma iniciativa regulatória sobre o tema em linha com a Convenção de Minamata. O tratado internacional, do qual o Brasil é signatário, busca reduzir a utilização de mercúrio em produtos e processos em todo o mundo. *Com informações da Agência Brasil