ENVIADA ESPECIAL A BAKU - Após dificuldades de negociação e até a descrença de que um acordo poderia ser obtido, a Cúpula do Clima deste ano (COP-29) chegou a um acordo a respeito da nova meta de financiamento climático, a ser paga com “liderança” dos países ricos aos em desenvolvimento. O montante deve ser de ao menos US$ 300 bilhões (cerca de R$1,74 trilhão) até 2035, embora estudos apontem que essas nações precisem de US$ 1,3 trilhão (R$ 7,5 trilhões).
O tema era o principal da conferência desse ano, chamada informalmente de “COP das Finanças”. A COP estava marcada para ocorrer de 11 a 22 de novembro, mas seu encerramento foi postergado diante da dificuldade para obter consenso quanto ao financiamento climático. A decisão foi recebida com aplausos.
O secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, veiculou uma declaração em que diz que “esperava um resultado mais ambicioso”, tanto em termos financeiros quanto de mitigação. “Foi uma negociação complexa em um cenário geopolítico incerto e dividido.”
A aprovação ocorreu em uma sessão plenária na madrugada deste domingo, 24, em Baku, capital do Azerbaijão. O evento começou sob a sombra da eleição de Donald Trump, nos Estados Unidos, e de um contexto geopolítico polarizado e de guerras. Também foi marcado pela ausência da maioria dos grandes líderes mundiais na cúpula de chefes de estado.
Embora aprovado pela cúpula, o acordo foi criticado por diversos países durante a plenária, especialmente em desenvolvimento, tais como Cuba, Índia, Peru e Chile, mas também ricos, como Canadá. Parte dos críticos foram muito aplaudidos, mais do que a decisão em si.
Diego Pacheco, representante da Bolívia, disse que a decisão é um exemplo de omissão dos países ricos. “É um insulto aos países em desenvolvimento. Financiamento climático não é caridade, é uma obrigação legal, e um direito dos povos do sul global”, afirmou.
Já o comissário europeu de Ação Climática, Wopke Hoekstra, elogiou a decisão. “A COP-29 será lembrada como o início de uma era de financiamento climático”, defendeu.
Maior autoridade da ONU em Clima, Simon Stiell comparou o financiamento climático a um “seguro para a humanidade” e, como tal, somente funciona se for pago e no prazo. Mesmo assim, destacou que os países ainda precisam voltar à corrida contra a crise climática e que o progresso nesta edição foi difícil. “Baku deixa uma montanha de trabalho por fazer.”
A decisão também foi criticada por diversas organizações ambientais. Há o entendimento de que aumentará a pressão sobre a COP-30, no Brasil, inclusive em termos de necessidade de fortalecimento do multilateralismo.
Para Marcio Astrini, secretário executivo do Observatório do Clima, a presidência desta COP foi “desastrosa”, “perdendo apenas para o conteúdo do texto”. “O desfecho de Baku escancara que os países ricos fogem de qualquer responsabilidade, além de deixar aberta a conta do financiamento. A COP-30, sob a liderança do Brasil, terá que ser muito competente e dedicada para preencher as lacunas deixadas por essa conferência.”
Outras avaliações foram semelhantes. “Mais que uma quantia insuficiente para o enfrentamento da emergência climática — e dúvidas sobre a consistência desses recursos — a COP-29 deixa como legado a necessidade urgente de fortalecer o multilateralismo. A confiança é a matéria prima da política internacional é fator crucial para se alcançar resultados positivos”, diz nota a WWF-Brasil.
Como contraproposta a uma versão anterior de US$ 250 bilhões (cerca de R$ 1,45 trilhão), o Brasil havia defendido que o valor fosse de US$ 300 bilhões até 2030, atualizado para US$ 390 bilhões até 2035. Nesse cenário, argumentava que o texto deveria deixar claro que seriam recursos públicos, enquanto outras fontes não poderiam ser somadas na meta mínima exigida.
O texto aponta, contudo, que os recursos poderão vir de diversas fontes, públicas e privadas, abrindo margem até para contabilizar bancos multilaterais.
No documento, são reconhecidas as barreiras fiscais enfrentadas pelos países em desenvolvimento e, então, chama-se a todos os atores dos setores público e privado para “trabalharem juntos” para aumentar a contribuição gradualmente, para chegar a US$ 1,3 trilhão até 2035. Isto é, o valor poderia ser alcançado se fossem somados todos os investimentos de origens diversas.
Com a sigla NCQG em inglês, o envolve recursos de países ricos para os em desenvolvimento fazerem adaptação e mitigação climáticas e transição energética, considerando a responsabilidade histórica que reconheceram no Acordo de Paris, por serem os maiores emissores de gases do efeito estufa historicamente.
A aprovação ocorre após mais de 12 dias de uma difícil negociação. No sábado, 23, os blocos dos países mais vulneráveis e insulares chegaram a deixar uma reunião de negociação, apontando que consideravam um “insulto” a forma como suas reivindicações não estariam sendo ouvidas.
Horas antes, à noite, foi feita a “passagem de bastão” para o Brasil, sede da COP-30, com discurso da ministra do meio ambiente, Marina Silva, e a apresentação de vídeo. “É fundamental, sobretudo após a difícil experiência que estamos tendo aqui em Baku, chegar a um resultado minimamente aceitável para todos nós, diante da emergência que estamos vivendo. É fundamental que, antes de chegarmos à COP-30, possamos fazer um alinhamento interno – dentro de nossos países e entre nós”, declarou.
Nos bastidores, a condução da presidência da COP-29 tem sido criticada. A pouca expressão do Azerbaijão em outras cúpulas já havia despertado desconfiança desde quando o anúncio da sede foi feito. A escolha ocorreu no ano passado em meio à dificuldade de definição de um representante da região e a relutância da Rússia.
Além disso, a primeira versão do texto com um valor definido foi veiculada apenas na sexta, data oficial de fim do evento. O entendimento foi que atendia principalmente aos interesses dos países ricos, que não teriam ido à conferência com propostas consistentes, um dos motivos apontados por nações em desenvolvimento para a demora do avanço das negociações.
Negociações têm avançado pela noite e madrugada nos últimos dias. O entendimento é de que as discussões na primeira semana e início da atual se perderam por temas diversos, em vez de estarem focadas nos assuntos principais da cúpula deste ano, especialmente o financiamento climático.
Hoje, a fonte de recursos do chamado Novo Objetivo Quantificado Coletivo (NCQG na sigla em inglês) é incerta, inclusive sobre a forma como chegará aos países, abrindo brecha até para empréstimos com juros expressivos, por exemplo. O entendimento é que a proposta oficial pende mais para a demanda das nações ricas e que há muitas ambiguidades.
A meta hoje em vigor é de US$ 100 bilhões, mas há divergências se foi cumprida em algum momento desde sua implementação de fato, entre 2020 e 2025. Dentre os aspectos questionados, estão o tipo de recurso - parte dos países entende que não poderia incluir na conta empréstimos a juros altos, por exemplo - e a sua destinação.
O NCQG é considerado chave para que os países em desenvolvimento consigam investir em adaptação, mitigação e transição energética. No Acordo de Paris, está firmado o compromisso de que essa responsabilidade de repasse de recursos é dos maiores responsáveis pela crise climática, os países ricos.
* A repórter viajou a convite do Instituto Clima e Sociedade